| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| 1. (COAPLA) De acordo com a classificação do empreendimento e seu potencial poluidor, o requerente deverá retificar o requerimento solicitando uma Licença Ambiental Unificada ? LU, Classe C1, pagar a complementação da Taxa de controle e fiscalização ambiental referente ao Licenciamento Ambiental Unificado, classificação C1. Portanto, o requerente deverá comparecer a esta secretaria para solicitar a modificação da natureza do pedido da Licença ambiental pleiteada, gerando DAM complementar para Classe C1; |
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SEMARH |
| 2. (COAPLA) Apresentar esclarecimentos referentes à Mão de Obra utilizada pela empresa, pois no RCE consta o número de funcionários 0 (zero). Portanto, será necessário esclarecer quantos funcionários irão atuar nas atividades ou processos da empresa e suas respectivas atribuições funcionais; |
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SEMARH |
| 3. (COAPLA) Apresentar documento de identificação (RG) e comprovante de residência do responsável técnico pelo empreendimento a (Srª Luana Santos Damasio); |
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SEMARH |
| 4. (COAPLA) Apresentar Mapa de Localização com imagem de boa nitidez, constando: orientação mostrando direção norte na planta ou pontos cardeais; grade de coordenadas geográficas com a indicação da localização das construções vizinhas num raio de 500 metros do empreendimento e principais acessos; |
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SEMARH |
| 5. (COAPLA) Apresentar esclarecimentos referentes aos Produtos Fabricados e/ou Serviços Executados (no caso, as soluções químicas diluídas preparadas pela empresa), pois no RCE não consta tabela dos tipos de produtos utilizados e suas respectivas formulações (diluição adotadas), bem como, não consta a estimativa de produção diária e/ou mensal desses produtos; |
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SEMARH |
| 6. (COAPLA) Apresentar fichas e/ou informações das especificações técnicas dos equipamentos utilizados nas atividades ou processos da empresa; |
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SEMARH |
| 7. (COAPLA) Apresentar fluxograma das etapas dos processos e/ou atividades executas pela empresa; |
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SEMARH |
| 8. (COAPLA) Apresentar mais informações sobre as Medidas Mitigadoras dos impactos ambientais, no caso, apresentar mais detalhes sobre o processo de reutilização das soluções de pós-lavagem das embalagens de produtos químicos e equipamentos; |
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SEMARH |
| 9. (COAPLA) Apresentar informações referentes ao PGRS, quanto ao tipo, às quantidades dos resíduos comuns e resíduos Classe I gerados, e a frequência de geração destes resíduos; |
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SEMARH |
| 10. (COAPLA) Apresentar comprovação da habilitação para transporte e destinação ambientalmente adequado dos resíduos Classe I, em nome da empresa LCL Indústria Comércio e Serviços Ltda, com cópia da licença ambiental da unidade receptora; |
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SEMARH |
| 11. (COAPLA) Apresentar Estudo de Pequeno Impacto ? EPI, conforme modelo disponibilizado no site da SEMARH, devidamente assinado e com identificação do responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART; |
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SEMARH |
| 12. (COAPLA) Apresentar Cadastro Técnico Federal ? CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras e ou Utilizadoras de Recursos Ambientais ? CTF/APP; |
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SEMARH |
| 13. (COAPLA) Mapa de Zoneamento Urbano ? PDDM com coordenadas em UTM SIRGAS 2000 e formato A3, devidamente assinado; |
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SEMARH |
| 14. (COAPLA) Apresentar Alvará de Licença da Vigilância Sanitária ou protocolo de pedido do Alvará; |
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SEMARH |
