Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 19269 / 2021
Requerente:	MONICA SANTOS DE JESUS PADARIA E CONFEITARIA
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	CAMINHO 07	Número:	15
Complemento:
Bairro:	VIDA NOVA

Situação Atual do Documento

Data:	11/04/2022 10:44:33	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Haja vista que, a documentação apresentada não possui informação suficiente para enquadramento da atividade, o processo será encaminhado à Nota técnica para que o requerente seja informado das pendências identificadas.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COAPLA) Apresentar contrato de locação válido;		SEMARH
2. (COAPLA) Apresentar a certidão negativa de débitos municipais do ano vigente;		SEMARH
3. (COAPLA) Apresentar o comprovante de residência da representante legal sra. Mônica Santos de Jesus;		SEMARH
4. (COAPLA) Apresentar o Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE, conforme modelo disponibilizado no site da SEMARH, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART. O documento deverá conter a informação de parâmetro para classificação da capacidade instalada (tonelada de produto/dia), conforme do Decreto Municipal nº 4.765/2021 (Devido a não apresentação deste documento básico, novas pendências poderão ser geradas após a sua análise);		SEMARH
5. (COAPLA) Apresentar mapa de localização georreferenciado em tamanho A4, com a poligonal do empreendimento, a coordenada em UTM e assinado pelo responsável técnico;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
11/04/2022 10:44:33	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Haja vista que, a documentação apresentada não possui informação suficiente para enquadramento da atividade, o processo será encaminhado à Nota técnica para que o requerente seja informado das pendências identificadas.
15/03/2022 09:39:08	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise e deliberações cabíveis.
18/11/2021 11:21:24	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALAISE E DELIBERAÇÕES.
18/11/2021 11:21:24	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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