Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 19288 / 2017
Requerente:	COLORTEL S/A
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Logradouro:	RUA Doutor Barreto	Número:
Complemento:
Bairro:	PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento

Data:	26/12/2018 12:28:35	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Tendo em vista o relatório de pendências (Folhas n ° 145 a 149), segue processo em nota técnica visando o cumprimento das pendências elencadas.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
Apresentar documento comprobatório da entrega dos EPI's aos funcionários.		SEMARH
Apresentar documento comprobatório da manutenção dos extintores.		SEMARH
Apresentar Planta de Situação (área construída compatível com a informada no Formulário de enquadramento do empreendimento ou retificar o formulário) com quadro de áreas e ART do responsável técnico.		SEMARH
Apresentar Laudo de Aprovação junto ao Corpo de Bombeiros – AVCB.		SEMARH
Apresentar contrato com a empresa especializada pela coleta dos Resíduos Classe I, manifesto da destinação final dos resíduos e copia da Licença Ambiental da empresa responsável pelo serviço.		SEMARH
1) Apresentar adequação do Relatório de Caracterização do Empreendimento - RCE apresentado nas (Folhas n° 38 a 48). Descrevendo todos os itens relacionados ao tópico “Efluentes líquidos”, compatibilizando as informações com a realidade local, incluindo os subitens: Informação sobre a água utilizada, Caracterização Qualitativa e Esgotamento Sanitário. Dados imprescindíveis para análise processual. O requerente poderá acessar o site da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do endereço: semarh.laurodefreitas.ba.gov.br clicar na opção “Documentos e Formulários” e utilizar o Modelo do “RCE para indústria e outras atividades.		SEMARH
2) Conforme descrito na folha n° 47, o empreendimento dispõe de Fossa Séptica e sumidouro. A planta de situação apresentada nas folhas n° 90 e 91 descreve a presença de caixa de gradeamento, biofossa, filtro e sumidouro. Em vistoria, foi possível identificar que o empreendimento possui Fossa e Sumidouro. O requerente deverá retificar as informações contidas nas folhas supracitadas a fim de adequar as informações do processo a realidade local.		SEMARH
3) A planta de situação apresentada na folha n° 90, deverá ser devidamente assinada pelo representante legal da empresa.		SEMARH
5) Em vistoria foi possível identificar a presença da caixa de gordura. O requerente deverá apresentar, relatório fotográfico da caixa de gordura (aberta) antes e depois do momento da limpeza periódica da mesma. A limpeza deverá seguir os seguintes passos: retirar a camada gordurosa, ensacar e depositar no lixo comum para ser encaminhada ao aterro sanitário. Ou os resíduos poderão ser encaminhados a empresas especializadas em reciclagem. Caso opte por esta opção, anexar documentação de descarte comprovando vínculo com a empresa contratada.		SEMARH
6) O requerente deverá apresentar planta com a localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (Folhas n° 90 e 91), incluindo a presença da caixa de gordura, de acordo com a realidade local.		SEMARH
7) Conforme identificado em vistoria, o empreendimento possui Fossa Séptica como Sistema de Esgotamento Sanitário. O requerente deverá apresentar cópia da nota fiscal da limpeza do sistema através do caminhão limpa-fossa, bem como cópia do vale descarte fornecido pela EMBASA à empresa limpa fossa referente ao descarte adequado do resíduo coletado.		SEMARH
9) O requerente deverá realizar a instalação de um CAP, para que o acesso a fossa séptica permaneça fechado com uma tampa adequada. Bem como desobstruir a estrutura externa da fossa séptica em suas extremidades (Conforme registro fotográfico).		SEMARH
10) O requerente deverá apresentar contrato com a empresa responsável pela coleta de óleo, bem como os comprovantes de coleta.		SEMARH
I. Apresentar novo requerimento Preenchido adequadamente o n° 3 (Declaração) e (n° de funcionários), 6 (Dados do requerente - CNPJ) e 10 (Declaração do representante legal);		SEDUR
II. Apresentar Contrato Social Atualizado com CNPJ 42.183.442/0004-03;		SEDUR
III. Apresentar Contrato de Locação de Imóvel atualizado (Com CNPJ 42.183.442/0004-03);		SEDUR
IV. Apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais;		SEDUR
V. Apresentar comprovante de residência atualizado do representante legal (Divergência contrato de locação x comprovante apresentado);		SEDUR
VI. Apresentar procuração autenticado em cartório com firma reconhecida;		SEDUR
VII. Apresentar comprovante de residência atualizado do procurador (Divergência comprovante apresentado x procuração);		SEDUR
VIII. Apresentar RCE preenchido adequadamente o n° 2.3(Atividade), 2.6(mão de obra), 3.1 (Processo Produtivo), 3.2 (Insumos e/ou Matérias-Primas), 3.4 (Armazenamento), 3.5(Armazenamento), 6 (Resíduos Sólidos), 7(Impactos Ambientais) e 8 (Medidas Mitigadoras) conforme http://semarh.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/modelo_RCE_Industria.pdf;		SEDUR
IX. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ? PGRS preenchido adequadamente conforme NBR 10004/2004 e modelo disponível no http://semarh.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/modelo_estadual_PGRS.pdf e tabelas;		SEDUR
X. Planta de situação e baixa com layout e quadro de áreas assinadas e acompanhada de ART do técnico responsável.		SEDUR
XI. Apresentar Alvará atualizado;		SEDUR
XII. Apresentar ficha de entrega de EPI para os funcionários do ano de 2017;		SEDUR
XIII. Apresentar Nota fiscal ou comprovante de recarga dos extintores do ano de 2017;		SEDUR
XIV. Apresentar Licença atualizada da Transportadora de Resíduos e/ou Produtos Perigosos atualizada;		SEDUR
XV. Apresentar Contrato com a empresa LWART LUBRIFICADORA;		SEDUR
XVI. Apresentar Licença de operação da LWART LUBRIFICADORA atualizada;		SEDUR
XVII. Apresentar contrato com a empresa LWART LUBRIFICADORA atualizado e manifesto de resíduos 2017 e 2018;		SEDUR
XVIII. Apresentar Auto de Vistoria do corpo de bombeiros AVCB;		SEDUR

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
26/12/2018 12:28:35	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Tendo em vista o relatório de pendências (Folhas n ° 145 a 149), segue processo em nota técnica visando o cumprimento das pendências elencadas.
21/12/2018 09:50:50	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
21/12/2018 09:43:32	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para deliberação, informo que foi aberto processo de fiscalização n°24396/2018,conforme solicitado.
21/12/2018 09:31:21	SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental	ANALISAR
Parecer: Conforme solicitado, segue processo para análise e deliberações.
14/12/2018 11:03:42	SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para fiscalização.
14/12/2018 11:01:44	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo conforme solicitado, visto que o mesmo foi tramitado de forma equivocada.
14/12/2018 10:50:35	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo pra análise.
13/12/2018 13:35:03	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Tendo em vista o relatório de pendências (Folhas n ° 145 A a 149), segue processo em nota técnica visando o cumprimento das pendências elencadas. Em tempo, encaminho para para o DFIS para analise e abertura de processo de fiscalização.
13/12/2018 13:33:20	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo.
13/12/2018 13:31:25	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo, conforme solicitado, tendo em vista o erro de tramitação constado.
13/12/2018 13:28:57	SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Tendo em vista o relatório de pendências (Folhas n ° 145 A a 149), segue processo em nota técnica visando o cumprimento das pendências elencadas. Em tempo, encaminho para para o DFIS para analise e abertura de processo de fiscalização.
24/11/2018 15:16:14	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Encaminho o processo com vistas à retomada da análise frente à documentação ora constante nos autos. Registre-se a necessidade de que uma vez constatada a permanência das pendências documentais anteriormente existentes, sejam os autos imediatamente remetidos à Diretoria do DCFLA com vistas à imediata notificação da empresa, sob pena de arquivamento do processo.
08/11/2018 09:30:29	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
08/11/2018 09:30:29	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 997/2018 anexado.
06/11/2018 12:17:46	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	INFORMAR
Parecer: Tendo em vista que o processo n° 19288.2017 encontra-se com pendências no DPSESRH desde 15/05/2018, sugerimos que o empreendimento seja notificado a ter ciência das referidas pendências. Após notificação, caso o requerente atenda ao prazo estabelecido pelo DCFLA para anexação dos documentos relacionados às pendências listadas pelo DPSESRH, solicitamos retorno do processo para continuidade de análise. Em caso negativo, solicitamos o arquivamento interno do processo. Sugerimos também abertura de processo de fiscalização frente à possibilidade do empreendimento encontrar-se em funcionamento sem a devida Licença Ambiental. Em tempo informamos que segue anexos os seguintes documentos: - Relatório de vistoria nº1901.2018 DPSESRH (fl.97 a 100); - Lista de pendências (fl.125, frente e verso), com as seguintes numerações 1), 2), 3), 5), 6), 7), 9), e, 10) referentes a este departamento.
15/05/2018 11:52:18	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O requerente compareceu a SEMARH para apresentar os seguintes documentos: - Cópia da conta da EMBASA, 20/05/18 (Folha n°121); - Declaração sobre a ausência de poço artesiano (Folha n° 122). Em tempo, informo que ainda há pendências para serem sanadas com este departamento.
14/05/2018 11:37:45	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando o requerente sanar pendências com este setor, presentes no tópico 5 do relatório de vistoria n° 1901/2018.
14/05/2018 11:37:45	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 459/2018 anexado.
19/01/2018 12:09:11	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando o requerente sanar pendências com este setor, presentes no tópico 5 do relatório de vistoria n° 1901/2018.
29/12/2017 09:00:55	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise e deliberação. Processo encontra-se com pendencias nesse setor, conforme relatório de pendencias em anexo (folha 95).
21/12/2017 15:53:40	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise e emissão de parecer técnico acerca da possibilidade de concessão do pleito ora solicitado.
01/12/2017 12:08:08	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE
01/12/2017 12:08:08	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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