Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 19387 / 2021
Requerente:	SALVAR INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA DOUTOR RAIMUNDO MOREIRA	Número:	268
Complemento:	QD. N LOTE 14 PORTÃO
Bairro:	RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento

Data:	07/02/2022 08:55:55	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 19387/2021 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Assim, segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COPSESRH) Sobre o RCE: Reapresentar Roteiro conforme modelo disponibilizado no site da Semarh; reapresentar as plantas dos anexos do RCE (hidrossanitario, cobertura, cortes e fachada e planta baixa); apresentar os critérios de seleção para área de localização das fossas; no item 2.11.2, reapresentar figura que contenha a localização do empreendimento e as construções específicas em um raio de 500m;		SEMARH
2. (COPSESRH) Sobre o projeto do SES: Explicar no projeto de esgotamento sanitário a necessidade de adoção de 04 tanques sépticos para o serviço; apresentar cálculo da eficiência da tecnologia adotada (fossa+sumidouro); justificar a ausência de unidade intermediária de tratamento;		SEMARH
3. (COPSESRH) apresentar planta de localizac?a?o georreferenciada do empreendimento, bem como caracterizac?a?o das edificac?o?es existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existe?ncia de cli?nicas me?dicas, hospitais, vias de acesso a? edificac?a?o, arruamento e logradouros vizinho, habitac?o?es multifamiliares, escolas, postos de combusti?veis, indu?strias e estabelecimentos comerciais;		SEMARH
4. (COPSESRH) Apresentar manual de manutenção e operação para fossas		SEMARH
5. (COPSESRH) Apresentar teste de sondagem do solo com quantidade mínima de furos que atendam todas as fossas e sumidouros do sistema (o mesmo indicado na NBR 13.969 e no Manual de Saneamento da Funasa);		SEMARH
6. (COPSESRH) Apresentar laudo da qualidade do efluente bruto e tratado coletado em ponto adequado que indique a eficiência dos tanques sépticos e sumidouros;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
07/02/2022 08:55:55	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 19387/2021 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Assim, segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.
04/01/2022 10:14:48	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue Processo 19387/2021, para análise e emissão de parecer técnico conclusivo quanto ao pleito solicitado
22/11/2021 10:11:36	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
22/11/2021 10:11:36	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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