| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COAPLA) Apresentar declaração informando a Capacidade Instalada do empreendimento (toneladas de produto/dia). |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar cópia do documento de propriedade, escritura, compra e venda, ou contrato de locação (apresentar original para conferência, conforme Lei Federal n° 13.726/2018). |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar comprovante de residência do Sr. Danilo Alves da Silva. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável técnica pela elaboração do RCE, Sr.ª Paula Cleide Santos de Pinho Lima, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar o referido estudo, bem como sua respectiva ART (ART N° 8-19051/21). |
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PMLF |
| (COAPLA) Quanto ao RCE as seguintes alterações/inclusões deverão ser feitas: No item 2.10 informar se o empreendimento se encontra em operação; No item 3.1 informar a capacidade instalada (toneladas de produto/dia) de cada produto produzido no empreendimento; No item 6.1 e 6.2 apresentar uma tabela contendo a descrição de todos os resíduos gerados pelo empreendimento, a quantidade estimada, sua classificação, bem como a destinação final de cada um dos resíduos gerados. O requerente deverá atentar-se ao fato de que a produção de pães e carnes é considerado um processo industrial. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais, em formato A3, assinada e acompanhada de ART do Responsável Técnico. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresenta Planta baixa do empreendimento com quadro de área e layout dos equipamentos, em formato A3, assinada e acompanhada de ART do Responsável Técnico. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Protocolo de abertura/regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário ? SES do empreendimento. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Alvará de Funcionamento válido. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Alvará Sanitário válido. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros ? AVCB ou equivalente válido. |
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PMLF |
| (COAPLA) Devido às irregularidades observadas durante a vistoria ao empreendimento, o requerente deverá apresentar comprovação da adequação dos setores do açougue e da padaria quanto à instalação de coletores destinados à coleta selecionada dos resíduos gerados pelo empreendimento. A comprovação deverá ser feita por meio de relatório descritivo e fotográfico, os relatórios deverão estar datados e assinados pelo responsável técnico por sua elaboração. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar comprovantes da destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos gerados pelo empreendimento durante a vigência da licença anterior. |
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PMLF |
| (COAPLA) Devido a natureza do empreendimento o requerente deverá apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ? PGRS, conforme modelo disponibilizado no site da SEMARH, devidamente assinado e com identificação do responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART. |
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PMLF |
