| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COAPLA) Apresentar Certidão Negativa de débitos municipais e da dívida ativa do cadastro imobiliário ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente. |
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PMLF |
| (COAPLA) Prestar esclarecimento quanto a área do empreendimento, uma vez que de acordo com o contrato de locação o galpão possui 108 m2, já de acordo com o RCE o local possui 137,00 m2, já conforme registrado no CLCB do empreendimento o local possui 137,62 m2. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar cópia do contrato de locação válido, (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado conforme Lei Federal n° 13.726/2018) (apresentar original para conferência, conforme Lei Federal n° 13.726/2018). |
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PMLF |
| (COAPLA) A Sr.ª Mila Mônaco Rondon deverá comparecer a essa SEMARH para assinar a Lista de presença do PEA, ministrada pela mesma em 12/05/2022. |
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PMLF |
| (COAPLA) A responsável técnica pela elaboração do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ? PGRS, Sr.ª Camila Elaine Maia Melo dos Reis, deverá comparecer a essa SEMARH para assinar o referido estudo, bem como a ART Nº BA20200252080. |
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PMLF |
| (COAPLA) a Planta baixa e a Planta de situação do empreendimento deverá conter a identificação e assinatura do responsável técnico pela sua elaboração, bem como deve constar sua respectiva ART. A Planta de Situação deverá constar curvas de nível existentes ou projetadas, indicação da orientação geográfica (norte), cotas gerais, distância do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d?água, identificando o ponto de lançamento do efluente das águas domésticas e residuárias após tratamento, tipos de vegetação existente no local e seu entorno com coordenadas geográficas em Sirgas 2000 UTM em escala de 1:1000 em formato A3. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Relatório Técnico de execução e cumprimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ? PGRS de acordo com o aprovado pela SEMARH, durante a vigência da Licença Unificada ? LU Nº 48/2020. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Relatório Técnico de execução do Programa de Educação Ambiental, de acordo com o aprovado pela SEMARH, durante a vigência da Licença Unificada - LU Nº 48/2020. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Estudo de Pequeno Impacto ? EPI. No estudo deverá constar a identificação e assinatura do responsável técnico pela elaboração do estudo, bem como sua respectiva ART. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Programa de Educação Ambiental, com Termo de referência específico, em consonância com a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental. No estudo deverá constar a identificação e assinatura do responsável técnico pela elaboração do estudo, bem como sua respectiva ART. |
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PMLF |
