Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 21474 / 2021
Requerente:	MAXLIMPE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA ESTRELA DO MAR	Número:
Complemento:
Bairro:	BURAQUINHO

Situação Atual do Documento

Data:	11/03/2022 10:25:01	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Mediante análise documental informa-se que os documentos apensados ao processo nº 21474/2021 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação, onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COPSESRH) Sobre o RCE: apresentar informações do SES como vazão, população, tipo de sistema de tratamento de efluentes, local de lançamento do efluente tratado e critérios de escolha para a locação do SES;		SEMARH
2. (COPSESRH) Apresentar Planta de localizac?a?o georreferenciada do empreendimento, bem como caracterizac?a?o das edificac?o?es existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existe?ncia de cli?nicas me?dicas, hospitais, vias de acesso a? edificac?a?o, arruamento e logradouros vizinho, habitac?o?es multifamiliares, escolas, postos de combusti?veis, indu?strias e estabelecimentos comerciais;		SEMARH
3. (COPSESRH) Apresentar Manual de Operac?a?o e Manutenc?a?o da ETE;		SEMARH
4. (COPSESRH) Apresentar relatório de qualidade do efluente com o respectivo laudo. Acompanhar ART.		SEMARH
5. (COPSESRH) Apresentar Projeto do Sistema de Esgotamento Sanita?rio, contendo memorial descritivo, memo?ria de ca?lculo, planta de situac?a?o, planta da rede coletora, planta baixa e cortes do Sistema de Tratamento e planta da destinac?a?o final do efluente tratado;		SEMARH
6. (COPSESRH) Apresentar anuência/protocolo da SEINFRA para lançamento do efluente tratado na Drenagem;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
11/03/2022 10:25:01	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Mediante análise documental informa-se que os documentos apensados ao processo nº 21474/2021 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação, onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.
04/02/2022 16:09:45	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 21474/2021 para continuidade de análise e emissão de parecer técnico conclusivo acerca do pleito solicitado.
23/12/2021 09:36:47	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo ao COPSESRH, tramitado a este setor por equívoco.
21/12/2021 13:04:06	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
21/12/2021 13:04:06	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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