| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| I. Apresentar Alvará de construção; |
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SEMARH |
| II. Apresentar RG e CPF do representante legal em cópia legível e autenticada ou original para conferência; |
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SEMARH |
| III. Apresentar comprovante de residência em cópia legível; |
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SEMARH |
| IV. Apresentar esclarecimentos sobre a ampliação a ser realizada, visto que no formulário de abertura de processo é previsto a implantação de 200 lóculos mortuários e ossuário com 105 lóculos, no RCE e PGRCC apresentados informam a implantação de 220 lóculos mortuários e lóculos de ossuário e na planta apresentada na folha nº 38 informa 145 lóculos a construir. |
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SEMARH |
| V. Apresentar esclarecimentos quanto a existência ou não de ambulatório no local durante execução da obra visto que no RCE foi informado que haveria e no PGRCC que não haveria. |
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SEMARH |
| VI. Apresentar RCE específico para a implantação da ampliação do cemitério, com informações específicas sobre as obras realizadas, visto que no Memorial Descritivo da obra e no RCE foram mencionados diversas vezes a frase ?caso a obra contemple este serviço, dificultando a identificação do que efetivamente foi realizado. O RCE também menciona no texto ?construção do estádio? (folha nº 69). O RCE a ser apresentado também deverá contemplar os seguintes tópicos, e respectivos subtópicos, do modelo fornecido pela SEMARH 5. Caracterização Ambiental, 6. Impactos Ambientais e 7. Medidas Mitigadoras. O RCE deverá estar assinado pelo representante legal. |
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SEMARH |
| I. Tendo em vista que o RCE apresentado trata-se exclusivamente da etapa de implantação da ampliação do cemitério e que a atividade enquadra-se na tipologia do Grupo E 10.1, que esse processo refere-se à emissão de uma Licença Ambiental Simplificada, a qual, conforme Lei Municipal 1.361/2019, é uma licença a ser concedida pelo órgão ambiental, com os efeitos de localização, implantação e operação, a análise da operação deverá ser feita no presente processo, dessa forma, deverá ser apresentado RCE referente à operação do cemitério. |
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SEMARH |
| VIII. Apresentar PGRSCC completo, com inclusão das tabelas de identificação, quantificação e classificação dos resíduos da construção civil a serem gerados pelo empreendimento, conforme modelo fornecido pela SEMARH preenchidas e assinadas, visto que o apresentado encontra-se incompleto. Deverá ser retificado a informação quanto à destinação dos resíduos perigosos, visto que no estudo apresentado prevê a incineração destes, em desacordo com as orientações da Resolução CONAMA nº 307/1998 (art 4º, § 2º e art 10). O PGRCC deverá estar assinado pelo responsável técnico, inclusive nas tabelas apresentadas. |
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SEMARH |
| IX. Apresentar comprovação de destinação dos resíduos gerados na obra e licença ambiental do aterro ao qual foram destinados. |
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SEMARH |
| X. Apresentar comprovação de entrega dos EPIs aos funcionários que participaram da obra. |
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SEMARH |
| 1- Deverá informar no RCE a destinação final do necrochorume após o filtro biológico;
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SEMARH |
| 2- Se for adotar banheiro químico nos canteiros de obra, deverá apresentar contrato com a empresa responsável pelo serviço;
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SEMARH |
| 3 - Pronunciamento quanto ao tipo de Abastecimento de Água:
Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento construído contemple poço artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço; Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento construído seja realizado pela EMBASA, apresentar cópia da conta de EMBASA constando o endereço do empreendimento ou protocolo de ligação; Caso o obra seja abastecida por caminhão-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorização de direito de uso dos recursos hídricos pela empresa responsável pelo fornecimento de água.
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SEMARH |
