Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 22111 / 2023
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	DENÚNCIA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	397
Complemento:	SEMARH
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	05/12/2023 12:52:40	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Considerando o envio de manifestação à Projur por meio do Memorando SEMARH nº 712/2023, encaminho os autos a nota técnica deste DCA/DAMP.

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
05/12/2023 12:52:40	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Considerando o envio de manifestação à Projur por meio do Memorando SEMARH nº 712/2023, encaminho os autos a nota técnica deste DCA/DAMP.
13/11/2023 13:09:20	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho os autos do Processo, com a informações solicitadas pela PGM, através do Memorando nº 3069/2023. Para tanto, a respeito da disponibilidade de meios desta SEMARH para avaliação sonora ambiental de empreendimentos, instalações e eventos em áreas habitadas, de acordo com a NBR 10151:2019, informo que esta Secretaria dispõe de dois sonômetros (medidor integrador de nível sonoro) que atendem os critérios da IEC 61672 (todas as partes), conforme exigido no item 5.1 da ABNT NBR 10.151:2019. Bem como, dispõe de profissionais capacitados para realizar tanto as medições quanto as avaliações.
13/11/2023 12:14:30	SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH	ENCAMINHAR
Parecer: Considerando o recebimento de Memorando nº 3069/2023 - PGM e Ofício Judicial, encaminho os autos a esta Superintendência para manifestação. Após, retornem os autos a este DCA/DAMP para envio de resposta ao órgão ministerial.
13/11/2023 12:14:30	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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