Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 22269 / 2022
Requerente:	TCP TERRAPLANAGEM
Serviço:	ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	99
Complemento:
Bairro:	ARACUI

Situação Atual do Documento

Data:	17/03/2023 12:28:42	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Após análise dos documentos apensandos aos autos foi verificado que o processo não possui informações suficientes para emissão de parecer conclusivo referente ao pleito ora solicitado. Tudo isto posto, remeto os autos à Nota Técnica, com a finalidade de que o requerente tenha ciência das pendências aqui elencadas e realize juntada de documentação técnica pertinente, podendo a nova análise gerar outras pendências, uma vez que documentos essenciais para análise do pleito deixaram de ser apreciadas por este órgão ambiental, por não terem sido protocolados. Registra-se por fim que, o requerente, mediante contato inicial por telefone 3369-9197, poderá agendar reunião, com a analista subscrevente deste relatório, para obter informações e sanar dúvidas sobre as pendências elencadas.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COPSESRH) Alterar o endereço do Requerimento geral para o endereço que consta nos documentos técnicos apresentados;		SEMARH
2. (COPSESRH) Apresentar Certidão Negativa de IPTU ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente;		SEMARH
3. (COPSESRH) Apresentar Roteiro de Caracterização do Empreendimento ? RCE, devidamente assinado e com a identificação do técnico responsável pela elaboração do estudo e a respectiva ART ou equivalente. Este documento deverá discutir as alternativas locacionais, informar quanto a operação do SES, mensurar a geração de emissões atmosféricas oriundas do sistema de tratamento anaeróbio.		SEMARH
4. (COPSESRH) Apresentar planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso a? edificação, arruamento e logradouros vizinhos, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais;		SEMARH
5. (COPSESRH) Apresentar planta baixa e cortes do Sistema de Tratamento de Efluentes do empreendimento;		SEMARH
6. (COPSESRH) Esclarecer quanto à disposição final do efluente tratado, considerando a informação fornecida no projeto do sistema de tratamento adotado. De acordo com o projeto apresentado, o efluente tratado será destinado à rede de drenagem pluvial (fl.35), porém a planta de situação acostada á folha 113 evidencia a destinação dos efluentes tratados para um sumidouro. Caso a tecnologia adotada seja sumidouro, deverá ser apresentada nova versão do Projeto de Esgotamento Sanitário contemplando o dimensionamento do sumidouro.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
17/03/2023 12:28:42	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após análise dos documentos apensandos aos autos foi verificado que o processo não possui informações suficientes para emissão de parecer conclusivo referente ao pleito ora solicitado. Tudo isto posto, remeto os autos à Nota Técnica, com a finalidade de que o requerente tenha ciência das pendências aqui elencadas e realize juntada de documentação técnica pertinente, podendo a nova análise gerar outras pendências, uma vez que documentos essenciais para análise do pleito deixaram de ser apreciadas por este órgão ambiental, por não terem sido protocolados. Registra-se por fim que, o requerente, mediante contato inicial por telefone 3369-9197, poderá agendar reunião, com a analista subscrevente deste relatório, para obter informações e sanar dúvidas sobre as pendências elencadas.
22/12/2022 11:04:54	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: ESTAMOS AGUARDANDO A SEDUR FAZER A ALTERAÇÃO CONFORME SOLICITADO NA FOLHA Nº 114. VISTO QUE A SOLUÇÃO DO PROBLEMA NÃO CABE A ESTA SECRETARIA.
22/12/2022 09:46:53	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	ENCAMINHAR
Parecer: Cuida-se de processo administrativo tombado sob o nº 22269/2022, cujo CNPJ do interessado é nº 20.846.331/0001-54 (SS nº 1982/2022). Da análise dos autos, observa-se que há divergência entre a razão social do requerente nominado da SS supracitada e o cartão CNPJ do empreendimento às folhas 13. Em razão disso, retorno o autos do processo à CAT para diligências que o setor julgar necessário. Após, retornem-me os autos para continuidade das diligências.
21/12/2022 09:41:00	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
21/12/2022 09:41:00	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1982/2022 anexado.
28/11/2022 11:21:03	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
28/11/2022 11:21:03	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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