| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| (COAPLA) Apresentar declaração indicando a capacidade instalada do empreendimento (toneladas/Ano de produção bruta de minério) para prosseguimento do enquadramento do empreendimento. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Certidão negativa de débitos municipais e da dívida ativa do cadastro imobiliário ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente, visto que em consulta ao site da SEFAZ foi verificado que o imóvel possui contas em aberto referente apo ano de 2023. |
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PMLF |
| (COAPLA) Quanto ao RCE as seguintes alterações/inclusões deverão ser feitas: Corrigir o CNPJ informado no item 2.1, visto que não é o mesmo informado no Requerimento Geral da SEMARH; No item 3.1 informar a capacidade instalada do empreendimento (produção bruta de minério em toneladas/Ano); No item 3.2.1 informar a cola como matéria prima, visto que a mesma consta descrita no fluxograma do processo produtivo do empreendimento; No item 3.2.7 informar a Ardósia como matéria prima utilizada, visto que a mesma foi informada no Requerimento Geral da SEMARH; Apresentar ART referente a elaboração do RCE, devidamente assinada. |
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PMLF |
| (COAPLA) Quanto ao PGRS as seguintes alterações/inclusões deverão ser feitas: Incluir Ardósia no item 3.2 (Entradas), visto que a matéria prima é utilizada pelo empreendimento, conforme informado no Requerimento Geral da SEMARH. Ainda no item 3.2 deverá ser informada a previsão de geração de embalagens plásticas de cola, de resina e demais insumos utilizados no processo produtivo do empreendimento, conforme descrito no RCE; No item 8.1, bem como no item 8.5 o requerente deverá descrever no campo destinados aos resíduos de classe I todos os resíduos dessa classificação gerados pelo empreendimento, como lâmpadas, embalagens vazias de cola, resina, entre outros; No item 9 deverá ser indicado na tabela a previsão de geração de lâmpadas como resíduo, conforme informado anteriormente no estudo. |
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PMLF |
| (COAPLA) Quanto ao EMI as seguintes alterações/inclusões deverão ser feitas: Corrigir o CNPJ informado no item 3.1, visto que não é o mesmo informado no Requerimento Geral da SEMARH; No item 5.1.4 descrever o afluente do Rio Goró que se encontra próximo ao empreendimento (30 metros); Descrever os prováveis impactos ambientais que possam ocorrer na ADA, AID, AII do empreendimento devido a sua natureza bem como proximidade de um corpo d?água. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Programa de Emissão de Material Particulado para empreendimentos. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Programa de Educação Ambiental, com Termo de referência específico, em consonância com a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Planta de Situação constando curvas de nível existentes ou projetadas, indicação da orientação geográfica (norte), cotas gerais, distância do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d?água, identificando o ponto de lançamento do efluente das águas domésticas e residuárias após tratamento, tipos de vegetação existente no local e seu entorno com coordenadas geográficas em Sirgas 2000 UTM em escala de 1:1000 em formato A3, devidamente assinada. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Planta de localização georreferenciada do empreendimento (coordenadas UTM), bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso à edificação, arruamento e logradouros vizinho, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais com coordenadas geográficas em Sirgas 2000 UTM em escala de 1:500 em formato A3, devidamente assinada. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Mapa de restrições ambientais com coordenadas geográficas em Sirgas 2000 UTM em escala de 1:500 em formato A3 (quando couber). |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Plantas baixa do empreendimento em A3, incluindo todos os equipamentos utilizados no processo em escala legível. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Cadastro Técnico Federal ? CTF de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais - CTF/APP. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos ? FISQP utilizados pelo empreendimento (cola, resina, entre outros). |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Protocolo de abertura de regularização do sistema de esgotamento sanitário ? SES. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ? AVCB ou equivalente. |
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PMLF |
| (COAPLA) Apresentar Relatório Técnico de caracterização Geológica e Hidrogeológica, acompanhado de laudos de sondagem e Anotação de Responsabilidade Técnica. |
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PMLF |
