Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 22879 / 2022
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	DENÚNCIA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	62
Complemento:	CALF
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	02/02/2023 13:17:05	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Haja vista o envio de manifestação à Projur, por meio do Memorando SEMARH nº 59/2022, encaminho os autos á nota técnica deste DCA/DAMP.

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
02/02/2023 13:17:05	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Haja vista o envio de manifestação à Projur, por meio do Memorando SEMARH nº 59/2022, encaminho os autos á nota técnica deste DCA/DAMP.
18/01/2023 11:26:58	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em atendimento ao requerimento de informações para subsidiar defesas quanto a Ação Civil Pública Processo nº 8022393-31.2022.8.05.0150, vem, respeitosamente, à presença de V. S.ª, prestar informações visando instruir o processo em questão. Em atendimento ao requerimento, vem essa SEMARH manifestar que a atuação desta Secretaria em atenção ao Inquérito Civil IDEA nº 591.0.92899/2012, realizando apresentação de Relatório Técnico nº59/2018 que segue cópia em anexo quanto às exigências ao que tange a competência desta SEMARH à época. Considerando que a demanda objeto do IDEA se dava pela sua execução e competência pela SEINFRA passou a tramitar pela referida Secretaria, até a presente data. Em anexo : Cópia de Relatório - Fl 81 a 83 do PA 6868/2019
07/12/2022 10:08:58	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	DILIGENCIAR
Parecer: Considerando o recepcionamento do Memorando nº 3497/2022 - PGM, atinente à Ação Civil Pública nº 8022393-31.2022.8.05.0150, encaminho os autos para manifestação ao órgão ministerial.
07/12/2022 10:08:58	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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