Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 22906 / 2022
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	DENÚNCIA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	398
Complemento:	CALF
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	02/01/2023 08:35:09	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Considerando o envio de manifestação à Projur, por meio do Memorando SEMARH nº 806/2022, encaminho os autos à nota técnica deste departamento DCA/DAMP.

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
02/01/2023 08:35:09	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Considerando o envio de manifestação à Projur, por meio do Memorando SEMARH nº 806/2022, encaminho os autos à nota técnica deste departamento DCA/DAMP.
28/12/2022 12:30:13	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em atendimento ao quanto aos quesitos apresentados pelo MP, 1) Em atenção ao quanto requisitado, vem informar que, foram realizadas ações de vistoria/fiscalizações nos dias 21 de dezembro do ano de 2022, passando então a emissão de relatório (que segue anexo) ao qual em síntese tem-se que: a) Foi verificado que o estabelecimento se encontrava fechado, estando fixado ato de interdição pela Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas conforme foto apresentada no relatório anexo. b) Destarte não foi possível realizar a análise/verificação dos resíduos gerados pelo estabelecimento, bem como não foi possível averiguar quanto à regularidade dos alvarás, tendo em vista que o estabelecimento está fechado. c) Diante do exposto, foi encaminhado Memorando a Secretaria de Saúde/ Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de Lauro de Freitas, Memorando SEMARH/GABINETE nº 799/2022-1 para subsidie informações sobre a atividade fiscalizatória empreendida no estabelecimento de interesse a (Monica Alves Estética) que culminou em sua interdição, elucidando os desdobramentos para regularização do empreendimento, especialmente no que refere ao gerenciamento nos resíduos de saúde. Anexo: Copia relatorio
28/12/2022 10:13:30	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	PARA ELABORAR MINUTA
Parecer: Segue processo ao jurídico para elaboração de minuta de resposta ao órgão ministerial.
27/12/2022 08:43:53	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	PARA ELABORAR MINUTA
Parecer: Haja vista a necessidade de promoção de resposta ao Parquet Estadual do quanto solicitado por meio do ofício nº 1109/2022, retorno os autos desta DAMP com sugestão de minuta enviada para o e-mail dampsemarh@gmail.com. Em tempo, informo que vai acostado aos autos do processo Relatório de Vistoria nº 93/2022.
07/12/2022 10:01:59	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	DILIGENCIAR
Parecer: Considerando o recepcionamento do Ofício 1109/2022 - 7ª PJLF, encaminho os autos para continuidade aos diligenciamentos cabíveis.
07/12/2022 10:01:58	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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