Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 23475 / 2023
Requerente:	TOP CONSTRUCOES LTDA
Serviço:	DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	TRAVESSA SAO JUDAS TADEU	Número:	188
Complemento:	RUA DR GERINO DE SOUZA FILHO - 3195
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	01/04/2024 11:31:33	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Após análise dos documentos apresentados, constatou-se que não apresentam informações suficientes para emissão de parecer conclusivo acerca do pleito solicitado. A alternativa tecnológica adotada pelo empreendimento consiste em caixa gradeadora, biorreator anaeróbio de fluxo ascendente, seguido de um filtro anaeróbios de fluxo ascendente, com desinfecção na caixa cloradora. Ademais, o sistema foi proposto considerando os aspectos técnicos, econômicos, financeiro e ambiental, adequados à realidade local do empreendimento. Entretanto, cabe atualização de parte da documentação administrativa e retificação da parte técnica apresentada. No que se refere ao RCE, deverá ocorrer retificações quanto à discussão das alternativas locacionais, que não deverão apenas serem considerados os aspectos econômicos, além da inclusão expressa da parcela funcionários e bacias sanitárias na população de projeto. Por fim, a ART deverá ser devidamente apresentada, datada e assinada e a planta baixa deverá ser retificada, compatibilizando o gradiente de gravidade do sistema de desinfecção. Em relação ao memorial descritivo de cálculo, caberá a reapresentação do documento com a inclusão da verificação dos cálculos da taxa de aplicação superficial e da taxa de carga orgânica volumétrica para o filtro anaeróbio de fluxo ascendente. Desse modo, o processo segue com 09 (nove) pendências junto a esta COPSESRH. Remeto o presente processo para a Nota Técnica, aguardando a juntada de documentação pertinente ao atendimento das pendencias elencadas. Registre-se por fim que o requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. (COPSESRH) - A respeito da documentação administrativa: Apresentar o comprovante de residência do procurador; Apresentar os documentos de identificação e comprovante de residência dos Srs. João Bosco Farias Ferreira e Geraldo De Jesus Rocha; Apresentar procuração do requerente, Manoel Messias Mutti Albuquerque		SEMARH
II. (COPSESRH) - A respeito do RCE: Quanto às alternativas locacionais, apresentar uma nova versão do RCE, levando em consideração não somente o aspecto econômico, como também a possibilidade de chegada da rede pública de coleta de esgoto, e incluir a discussão sobre os odores gerados, a estimativa das áreas de ocorrência, influência dos gases em contraste com a previsão de ocupação do entorno da ETE, levando em consideração a direção dos ventos e o relevo local. Apresentar ART devidamente datada e assinada pelo responsável técnico;		SEMARH
III. (COPSESRH) - A respeito do Memorial de Cálculo: É necessário que verifique a taxa de aplicação superficial e a taxa de carga orgânica volumétrica do FAFA, para que este analista possa asseverar o adequado dimensionamento do equipamento;		SEMARH
IV. (COPSESRH) - Apresentar teste de Sondagem com indicação de nível d?água;		SEMARH
V. (COPSESRH) - Apresentar documento de anuência da SEINFRA para lançamento do efluente tratado na rede de drenagem;		SEMARH
VI. (COPSESRH) - Reapresentar peça gráfica compatibilizando o sistema de desinfecção com o gradiente de gravidade;		SEMARH
VII. (COPSESRH) - Apresentar planta de localização detalhando o entorno do empreendimento;		SEMARH
VIII. (COPSESRH) - Apresentar a planta baixa da unidade habitacional;		SEMARH
IX. (COPSESRH) ? Reapresentar manual de operação e manutenção, especificando a destinação do lodo;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
01/04/2024 11:31:33	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Após análise dos documentos apresentados, constatou-se que não apresentam informações suficientes para emissão de parecer conclusivo acerca do pleito solicitado. A alternativa tecnológica adotada pelo empreendimento consiste em caixa gradeadora, biorreator anaeróbio de fluxo ascendente, seguido de um filtro anaeróbios de fluxo ascendente, com desinfecção na caixa cloradora. Ademais, o sistema foi proposto considerando os aspectos técnicos, econômicos, financeiro e ambiental, adequados à realidade local do empreendimento. Entretanto, cabe atualização de parte da documentação administrativa e retificação da parte técnica apresentada. No que se refere ao RCE, deverá ocorrer retificações quanto à discussão das alternativas locacionais, que não deverão apenas serem considerados os aspectos econômicos, além da inclusão expressa da parcela funcionários e bacias sanitárias na população de projeto. Por fim, a ART deverá ser devidamente apresentada, datada e assinada e a planta baixa deverá ser retificada, compatibilizando o gradiente de gravidade do sistema de desinfecção. Em relação ao memorial descritivo de cálculo, caberá a reapresentação do documento com a inclusão da verificação dos cálculos da taxa de aplicação superficial e da taxa de carga orgânica volumétrica para o filtro anaeróbio de fluxo ascendente. Desse modo, o processo segue com 09 (nove) pendências junto a esta COPSESRH. Remeto o presente processo para a Nota Técnica, aguardando a juntada de documentação pertinente ao atendimento das pendencias elencadas. Registre-se por fim que o requerente mediante contato inicial pelo telefone (71) 3369-9527, poderá agendar reunião com o analista subscrevente deste relatório para obter informações e sanar dúvidas sobre pendências elencadas em Nota Técnica.
30/11/2023 09:00:19	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
30/11/2023 09:00:19	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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