| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| Complementar o Roteiro de Caracterização do Empreendimento descrevendo melhor todo o processo desenvolvido na empresa, desde o recebimento da matéria prima até o armazenamento do produto final. Incluir informações sobre os tipos de material que são aceitos para reciclagem e os procedimentos realizados com cada um (lavagem, descontaminação, etc), bem como sobre quais são os produtos e subprodutos gerados; |
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SEMARH |
| Apresentar documentação (laudo, estudo, norma) que comprove a eficiência do procedimento utilizado para a descontaminação das embalagens com óleo residual |
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SEMARH |
| Apresentar planta de situação devidamente assinada e com ART do responsável técnico |
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SEMARH |
| Apresentar ART relativa ao Relatório de Avaliação do Cumprimento de Condicionantes |
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SEMARH |
| Alterar ART incluindo os códigos corretos referentes a cada um dos estudos realizados, conforme lista do CREA (Exs. código 705 para RCE, 646 para PGRS, 713 para Condicionantes) |
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SEMARH |
| Apresentar declaração informando como são transportadas as embalagens de óleo automotivo entre os fornecedores e a SIM Reciclagem e posteriormente entre a SIM Reciclagem e o destino final dos flakes |
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SEMARH |
| Apresentar ATRP da SIM Reciclagem ou da(s) empresa(s) responsáveis pelo transporte das embalagens de óleo (condicionante I) |
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SEMARH |
| Apresentar documentação comprobatória do cumprimento da condicionante IX ? contribuição com Projeto de Educação Ambiental |
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SEMARH |
| Apresentar comprovantes de destinação de resíduo oleoso do período de vigência da licença e posterior a ela (entre 2014 e 2017) (condicionante V) |
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SEMARH |
| Esclarecer do que se trata a nota de ?compra e venda de reciclados? emitida pela Salvador Reciclagem anexada nos autos do processo ? Esta nota é de compra ou de venda? Se de compra, esclarecer o porquê da compra do papelão e ferro; se de venda, esclarecer onde é gerado esse resíduo (papelão e ferro). |
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SEMARH |
| DPSESRH:
1) O requerente deverá apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART, referente à elaboração do Roteiro de Caracterização do Empreendimento - RCE; |
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SEMARH |
| DPSESRH:
2) O requerente deverá retificar as informações presentes nos itens: 4.1.4, 4.2.1, 4.2.2, e 4.3. |
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SEMARH |
| DPSESRH: 3) Apresentar planta com a localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) descrevendo as unidades que compõe o sistema. O documento deverá estar assinado pelo responsável técnico;
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SEMARH |
| DPSESRH: 4) Caso o abastecimento de água do empreendimento construído contemple poço artesiano, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço. Caso não exista poço artesiano, o requerente deverá redigir uma declaração como documento comprobatório atestando a ausência do mesmo; |
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SEMARH |
| DPSESRH: 5) O requerente deverá apresentar cópia da nota fiscal da limpeza do sistema através de caminhão limpa-fossa, bem como cópia do vale descarte fornecido pela EMBASA à empresa limpa-fossa referente ao descarte adequado do resíduo coletado; |
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SEMARH |
| DPSESRH: 6) O requerente deverá redigir uma declaração constando a periodicidade da coleta de óleo usado no processo produtivo. |
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SEMARH |
| DPSESRH: 7) O requerente deverá redigir uma declaração quanto a água armazenada na ilha de contenção, descrevendo a periodicidade e a forma de escoamento da mesma. |
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SEMARH |
| DPSESRH: 8) O requerente deverá redigir uma declaração quanto ao uso da lavanderia, excluindo a lavagem de mãos ou qualquer utensílio com resíduo oleoso, bem como com resíduo orgânico. |
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SEMARH |
| DPSESRH:
9) O requerente deverá apresentar pronunciamento quanto a descontaminação adotada para as mantas e as pets contaminados com resíduos oleosos. |
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SEMARH |
