Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 23834 / 2022
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	DENÚNCIA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	397
Complemento:	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	29/12/2022 09:36:52	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Considerando o agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2022, ás 14:30h e solicitação de cópia da Defesa apresentada pelo Município, encaminho os autos á nota técnica deste departamento DCA/DAMP.

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
29/12/2022 09:36:52	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Considerando o agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2022, ás 14:30h e solicitação de cópia da Defesa apresentada pelo Município, encaminho os autos á nota técnica deste departamento DCA/DAMP.
20/12/2022 10:01:56	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	DILIGENCIAR
Parecer: Tendo em vista o teor do Memorando 3661/2022 - PGM, e ACP nº 10/2019 - 19º/OF/MA/DDN - MPF, remeto os autos à esta Divisão com vistas a prosseguir com os diligenciamentos cabíveis a fim de instruir o expediente em tela.
20/12/2022 10:01:56	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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