| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| Apresentar requerimento para Supressão de Vegetação e Movimentação de Terra devidamente preenchido; |
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SEMARH |
| Apresentar Documento de Propriedade ou Contrato de Locação autenticados em cartório e com firma reconhecida; |
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SEMARH |
| Apresentar IPTU (Comprovante de Pagamento ou Certidão Negativa); |
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SEMARH |
| Apresentar Cópia da Identidade e CPF do representante legal autenticado em cartório; |
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SEMARH |
| Apresentar Comprovante de Residência do representante legal; |
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SEMARH |
| Apresentar Documentação comprobatória da qualidade de Representante Legal do signatário do Requerimento autenticado em cartório com firma reconhecida (Procuração); |
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SEMARH |
| Apresentar RG e CPF do procurador autenticado em cartório; |
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SEMARH |
| Apresentar Comprovante de Residência do procurador; |
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SEMARH |
| Apresentar Comprovante de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental ? DAM; |
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SEMARH |
| Apresentar Termo de Responsabilidade Ambiental - TRA, conforme termo de referência DGA com firma reconhecida em cartório; |
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SEMARH |
| Apresentar Diagnóstico Ambiental assinado e com a devida ART; |
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SEMARH |
| Apresentar Mapa de Restrição Ambiental em formato A3, assinado e com a devida ART; |
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SEMARH |
| Apresentar Inventário Florestal ou Levantamento Arbóreo assinado e com a devida ART, conforme Decreto Municipal n°4.576/2021; |
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SEMARH |
| Apresentar Autorização para Levantamento de Fauna Silvestre, expedida pelo INEMA, conforme Instrução Normativa 001/2016 - INEMA; |
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SEMARH |
| Apresentar Mapa de Vegetação em formato A3, assinado e com a devida ART, identificando estágio de regeneração do (s) fragmento (s) de Mata Atlântica presente na área; |
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SEMARH |
| Apresentar Planta com a delimitação da vegetação a ser suprimida georreferenciada em formato A3, assinada e com a devida ART; |
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SEMARH |
| Apresentar Caracterização geotécnica dos materiais a serem movimentados, assinado e com a devida ART; |
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SEMARH |
| Apresentar Memória de Cálculo dos quantitativos de volume de corte, aterro e material excedente, assinado e com a devida ART; |
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SEMARH |
| Apresentar Plantas de corte de seção, assinadas e com a devida ART; |
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SEMARH |
| Apresentar ART referente à Planta do Imóvel Georreferenciada, assinada por Luis Claudio Damasceno Sousa; |
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SEMARH |
| Apresentar mapa planialtimétrico e potenciomêtrico da área com a sinalização e identificação da existência ou não de talvegues (vales) nas áreas apontadas como "trecho de drenagem" e o sentido de fluxo das águas superficiais da área em questão e das áreas ao seu entorno. A escala de representação cartográfica do mapa planialtimétrico deve ser em escala compatível. O mapa deve estar assinado e com a devida ART; |
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SEMARH |
| Monitoramento semanal do fluxo de água nos talvegues identificados e representados no mapa planialtimétrico por no mínimo 3 (três) meses corridos.
a. A seleção dos pontos para o monitoramento deverá ser justificada tecnicamente e a localização de tais pontos georreferenciada em ambiente de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Registro da precipitação pluvial da área de interesse, com medidores locais próprios ou por meio de estações meteorológicas próximas |
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SEMARH |
| Após o monitoramento, elaboração de relatório final que contenha, minimamente, as seguintes informações a seguir:
a. A metodologia utilizada na coleta de dados (precipitação e ocorrência de escoamento superficial nos talvegues);
b. Fotografias dos pontos de monitoramento que comprovem a ocorrência ou não de escoamento pluvial no talvegue, com as respectivas datas de observação e localização geográfica;
c. Conclusão final quanto ao caráter do curso d'água, se perene, intermitente ou efêmero, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelas informações; |
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SEMARH |
| Mapa georreferenciado que evidencie a localização dos talvegues e dos pontos de monitoramento. O mapa deverá conter título, sistema de referência, orientação geográfica, legenda, escala e fontes das informações. O mapa deve ser apresentado assinadas e com a devida ART; |
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SEMARH |
| Apresentar laudos de sondagem com indicação dos níveis do lençol freático no terreno, bem como os pontos de sondagem realizados e georreferenciados em coordenadas UTM/SIRGAS2000 |
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SEMARH |
| Apresentar relatório de caracterização do corpo hídrico (?Área Brejada?), informando se existe conexão com o Rio Ipitanga |
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SEMARH |
| Apresentar estudo de drenagem indicando a interferência entre a região com acumulo d?água e o curso hídrico. |
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SEMARH |
| Apresentar mapa de restrições ambientais em escala de detalhe (máximo 1:200), indicando a existência de Áreas de Preservação Permanente, caso haja. Estes documentos deverão vir acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART dos profissionais responsáveis pela elaboração; |
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SEMARH |
