| Parecer: |
Após análise dos documentos apensados aos autos foi verificado que o processo não possui informações suficientes para emissão de parecer conclusivo referente ao pleito ora solicitado.
Inicialmente, necessário se faz, que o requerente esclareça quanto à tecnologia adotada para o tratamento dos efluentes gerados no condomínio, pois foi verificada discordância de informações entre o memorial descritivo e o RCE.
Considerando que a tecnologia fossa séptica ?sumidouro não é tecnologicamente a mais adequada, caso se confirme que esta é a tecnologia adotada pelo empreendimento, caberá o dimensionamento e a implantação de um novo Sistema de Esgotamento Sanitário depois de aprovado por esta SEMARH.
Tudo isto posto, remeto os autos à Nota Técnica, com a finalidade de que o requerente tenha ciência das pendências aqui elencadas e realize juntada de documentação técnica pertinente, podendo a nova análise gerar outras pendências, uma vez que documentos essenciais para análise do pleito deixaram de ser apreciadas por este órgão ambiental, por não terem sido protocolados.
O processo segue com oito pendências com esta Coordenação, a saber:
1) (COPSESRH) Apresentar Certidão Negativa de IPTU ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente;
2) (COPSESRH) Apresentar Cópia do documento de propriedade, escritura, compra e venda, contrato de locação (apresentar original para conferência, conforme Lei Federal n°13.726/2018);
3) (COPSESRH) Apresentar Comprovante de residência do representante legal emitida em até 3 meses;
4) (COPSESRH) Apresentar Manual de Operação e Manutenção da ETE;
5) (COPSESRH) Apresentar Teste de sondagem com indicação do nível d?água. Caso o solo seja utilizado como disposição final, apresentar também, o teste de infiltração/percolação conforme NBR 13.969/1997.
6) (COPSESRH) Apresentar Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário, contendo memorial descritivo, memória de cálculo, planta de situação, planta baixa e cortes do sistema de tratamento, planta da destinação final do efluente tratado. Informar a vazão em l/s.
7) (COPSESRH) Apresentar RCE, considerando as seguintes ajustes: a) esclarecer a quantidade de quartos por residência, vislumbrando o cálculo da vazão de projeto; b) esclarecer a quantidade de residências do condomínio, informando a quantidade total de sistemas individualizados existentes no empreendimento; c) esclarecer quanto à tecnologia adotada pelo empreendimento, considerando a divergência de informações entre o RCE e memorial descritivo apresentado. d) informar a base legal adotada para o dimensionamento dos parâmetros de projeto, a população atendida, dados de vazão e construtivos (especificações de materiais, layout); carga orgânica e eficiência de remoção por dispositivo e total; e) listar os impactos ambientais gerados pelo SES durante a operação do sistema e apresentar medidas mitigadoras a serem adotadas para evitar, controlar ou minimizar os impactos gerados; f) apresentar a metodologia e cálculo para geração de metano pelo sistema de tratamento utilizado;
8) Caso se confirme que a alternativa tecnológica do condomínio é tanque séptico + sumidouro, caberá o dimensionamento e implantação de um novo sistema de esgotamento sanitário, que deverá ser devidamente aprovado por esta SEMARH.
Registra-se por fim que, o requerente, mediante contato inicial por telefone 3369-9197, poderá agendar reunião, com a analista subscrevente deste relatório, para obter informações e sanar dúvidas sobre as pendências elencadas.
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