| Data |
Localização |
Estágio |
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| 02/05/2024 12:49:25 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o recebimento do Ofício nº 264/2024 - 2ª PJLF, encaminho os autos ao setor para diligenciamentos. |
| 01/04/2024 12:14:21 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de manifestação a projur por meio do Memorando nº 211/2024, encaminho os autos a nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 04/07/2023 12:06:59 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Haja vista o envio de manifestação à projur, por meio do Memorando SEMARH nº 427/2023, encaminho os autos à nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 03/07/2023 13:48:14 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os autos do processo a esta DAMP para continuidade das diligências. |
| 31/01/2023 11:17:57 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando a solicitação contida no Ofício nº 17/2023 oriundo da 2ª PJLF, encaminho os autos à esta Coordenação para diligenciamentos.
Após, retornem-me os autos para manifestação ao órgão ministerial. |
| 30/11/2022 11:01:54 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta por meio do Memorando nº 720/2022, encaminho os autos à nota técnica deste departamento DCA/DAMP. |
| 21/11/2022 10:19:34 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em atendimento ao quanto solicitado servimo-nos do presente para 1) Conforme requisitado enviar em anexo cópia de relatório técnico favorável à concessão de licença de operação.2) Quanto resultado/desdobramento da notificação nº 2022-21859/2021/NOT-1094, foi apresentado documentação meio da SS 1620/2022, sendo juntado laudos analíticos mais recentes da ETE referentes ao período de novembro 2021 a setembro de 2022, bem como foi requisitado a dilação de prazos pelas razões expostas em ofício HGMF nº402/2022.3) Em atenção ao requerimento de dilação de prazos foi concedido 30 dias a contar do dia 19 de outubro de 2022 com termo final em 21/11/2022 para o devido cumprimento.
Anexos Cópia de relatório técnico favorável à concessão de licença de operação - fls 999 a 1005 PA 21859/2021CÓPIA OFÍCIO HGMF nº402/2022COPIA DEFERIMENTO DILAÇÃO DE PRAZO. |
| 18/11/2022 09:39:33 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício nº 1216/2022-2ª PJLF, remeto os autos ao jurídico para elaboração de minuta de resposta ao órgão ministerial. |
| 18/10/2022 11:04:29 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta á Projur por meio de Memorando SEMARH nº 629/2022, encaminho os autos á nota técnica.
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| 11/10/2022 13:51:29 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem os autos ao setor administrativo deste DCA/DAMP, para envio de resposta à PGM, com vistas a atender à demanda oriunda da 2ª PJLF, ref. ao IC: 591.9.206067/2019, Ofício nº 1041/2022; 1129/2022 ? 2ª PJLF , Memorando nº 2635/2020 ? PGM/NUCMP e Reunião ocorrida em 17 de agosto de 2022. . |
| 08/09/2022 09:04:43 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho para deliberações Processo Nº 24634/2019, Volumes I e II, solicitado verbalmente a COPSESRH e remetido ao DCA/DAMP em 01/09/2022 pelo Gabinete.
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| 31/08/2022 14:01:11 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Considerando a reunião ocorrida em 17 de agosto de 2022 com a 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas e o despacho de fls. 357, retorno os autos à COPSESRH, para manifestação, conforme solicitado em despacho de fls. 359.
Após, encaminhem-se os autos ao DCA/DAMP, para elaboração e envio de resposta à PGM, com vistas a atender à demanda ministerial.
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| 29/08/2022 12:46:59 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Tendo em vista a recepção do presente processo e o quanto solicitado por meio do despacho de folha nº 360, segue processo a esta assessoria com vistas a elaborar minuta de resposta ao órgão ministerial. |
| 29/08/2022 11:47:05 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto Processo Nº 24634/2019 Volumes I e II encaminhado a COPSESRH através do despacho da Folha Nº 360. |
| 24/08/2022 13:40:37 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o quanto ajustado em reunião ocorrida em 17 de agosto de 2022, no bojo do IC 591.9.206067/2019, com a 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas e com a Procuradoria Geral do Município, remeto os autos a esta coordenação - COPSESRH, para manifestação, com vistas a atender à requisição ministerial, no prazo estipulado.
Após, retornem os autos ao DCA/DAMP, para elaboração e envio de resposta à PGM. |
| 21/07/2022 12:36:33 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta á Projur por meio do Memorando SEMARH nº 442/2022, encaminho os autos á nota técnica deste departamento DCA/DAMP. |
| 21/07/2022 11:28:21 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO |
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Parecer:
Haja vista encaminhamento de resposta, referente ao Memo PGM nº 1650/2022 e Ofício nº 635/2022 da 2ª PJLF. Segue processo para aguardo de mais alguma solicitação do MP. |
| 27/06/2022 09:27:48 |
SEMARH/DCA/DALT - Divisão de Acompanhamento de Licença e TAC´s |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho o processo para a Divisão de Acompanhamento de Licença e TAC?s (DCA/DALT) para continuidade das diligências cabíveis.
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| 08/06/2022 10:26:14 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Tendo em vista o teor do Ofício 635/2022 - 2ª PJLF, remeto os autos à este analista técnico com vistas a diligenciar o expediente em tela. |
| 19/05/2022 11:57:21 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta à Projur por meio do Memorando SEMARH nº 299/2022 acerca do envio de informações complementares, encaminho os autos á nota técnica em aguardo do envio de documentações por parte do requerente.
O prazo concedido para juntada é até 07 de julho de 2022 |
| 18/05/2022 13:22:29 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme despacho acostado a folha 315 retorno os autos ao administrativo desse setor com relatório de análise técnica (fl 316-317). A análise feita concluiu que a pendência referente à notificação nº 2022-24634/2019/NOT-879 foi sanada, devendo o hospital apresentar a Certidão de Arcevo Técnico (CAT) ao final das atividades que estão previstas para 07 de Julho de 2022.
Para elaboração de resposta ao órgão Ministerial, conforme solicitado em reunião ocorrida em 05 de maio de 2022 (fl 320A ? fl320B), foram acostados também no bojo do processo o relatório de análise técnica referente à licença ambiental de operação do Sistema de Esgotamento Sanitário (fl 730-737) e a notificação nº 2022-21859/2021/NOT-0909 com as pendências existentes.
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| 29/04/2022 08:44:49 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Tendo em vista a juntada de documentos por meio de S.S nº 679/2022, remeto os autos ao analista técnico para continuidade de análise e deliberações. |
| 28/04/2022 12:45:18 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 28/04/2022 12:45:18 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 679/2022 anexado. |
| 20/04/2022 13:26:53 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme despacho acostado à folha 303 retorno os autos ao administrativo desse setor com relatório de vistoria técnica acostado às folhas 304 a 306. Convém destacar que da análise feita conclui-se a necessidade de emissão de documentos complementares, solicitados na notificação 2022-24634/2019/NOT-789. |
| 18/04/2022 12:17:49 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para continuidade de análise. |
| 18/03/2022 11:30:30 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, com informações e envio de relatório. |
| 15/03/2022 11:02:06 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Em atendimento ao despacho de folha 288 dos autos , encaminho processo ao jurídico para elaborar minuta de resposta ao órgão ministerial . |
| 14/03/2022 11:35:48 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme despacho acostado a folha 243 retorno os autos ao administrativo desse setor com relatório de análise técnica acostado às folhas 281-287. Convém destacar que a análise feita concluiu que as pendências referentes às notificações 2022-24634/2019/NOT-706 e 2022-24634/2019/NOT-707 foram sanadas. Dessa maneira, foi emitida a notificação 2022-24634/2019/NOT-0835 informando a respeito da aprovação do projeto. |
| 25/02/2022 11:11:14 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ANALISAR |
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Parecer:
Tendo em vista a anexação de documentação por meio da S.S nº 347/2022, encaminho os autos ao analista técnico para continuidade de análise e diligenciamentos cabíveis. |
| 24/02/2022 16:36:25 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 24/02/2022 12:33:35 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 24/02/2022 12:33:35 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 347/2022 anexado. |
| 16/02/2022 12:00:38 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de Memorando SEMARH nº 102/2022, no qual foi informado a necessidade de notificar e concedido prazo de 20 dias para entrega de documentação, sendo as notificações devidamente recebidas em 14/02/2022.
Diante disso, encaminho os autos à nota técnica desta Divisão afim de aguardar o transcurso do prazo, o qual findar-se-á em 06/03/2022.
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| 15/02/2022 12:03:12 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP em atendimento ao requisitado em reunião ocorrida no dia 12/01/2022, promovida pela 2ª PJLF, representantes desta SEMARH bem como representantes da Procurador Geral do Município, o Órgão Ministerial requisitou informações da análise da documentação apresentada pelo Hospital Menandro de Faria quanto a regularização do sistema de tratamento de efluentes sanitários, a minuta de resposta que segue, informa que:
Da análise da documentação apresentada constatou-se a necessidade de detalhamento em informações apresentadas, o que ensejou na emissão de Notificação nº 2022-24634/2019/NOT 692, o qual foi encaminhado e devidamente recebido em 03/02/2022.
Em 10/02/2022 foi atendido a referida notificação por meio da SS 230/2022, sendo que toda a documentação com seus referidos detalhamentos passou por nova análise técnica.
Da análise, foi emitido relatório técnico, o que aponta que os documentos referentes ao projeto de reforma e individualização da rede de drenagem pluvial do Hospital Menandro de Faria que apenas uma das pendências elencadas foram totalmente atendidas. Sendo expedido 2(duas) novas notificações, sendo: Notificação nº 2022-24634/2019/NOT-706 com o prazo de 20 dias para cumprimento e apresentação de documentação relacionadas, e Notificação nº 2022-24634/2019/NOT-707 para a paralisação imediata das atividades de construção da individualização da rede drenagem de águas pluviais, ficando condicionada a retomada da execução da obra à prévia aprovação do respectivo projeto por esta SEMARH. Ambas as notificações foram devidamente recebidas dia 14/02/2022.
Anexar fls 216, 217, 218, 232 a 237 do PA 24634/2019 |
| 15/02/2022 08:45:16 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
INFORMAR |
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Parecer:
Considerando o teor do despacho de folha nº 238 dos autos, remeto o processo à esta assessoria com vistas a elaborar minuta de resposta ao órgão ministerial. |
| 14/02/2022 13:59:46 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme despacho acostado a folha 231 encaminho os autos ao setor administrativo dessa divisão com relatório de análise técnica acostados as folhas 232 a 235.
Convém destacar que da análise feita algumas pendências foram geradas, motivo pelo qual foram emitidas as notificações 2022-24634/2019/NOT-706 (com o prazo de 20 dias úteis) e 2022-24634/2019/NOT-707 (para ser atendida de forma imediata), que foram devidamente recebidas pelo empreendimento no dia 14/02/2022 para atendimento das pendências elencadas. Findado o prazo, retornem-me os autos para continuidade das diligências.
Por fim, frente à necessidade de emissão de resposta à representante do Parquet estadual, sugiro que os autos sejam remetidos a assessoria jurídica desta DAMP
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| 10/02/2022 13:35:07 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ANALISAR |
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Parecer:
Tendo em vista a juntada de documentação por meio da SS 230/2022, referente à Notificação nº2022-24634/2019/NOT-692, remeto os autos à este analista técnico a fim de analisar a documentação ora apresentada. |
| 03/02/2022 11:09:12 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme despacho acostado a folha 215 retorno os autos ao administrativo desse setor com relatório de análise técnica acostado as folhas 216 e 217. Convém destacar que da análise feita algumas pendências foram geradas, motivo pelo qual foi emitida a notificação nº 2022-24634/2019/NOT-692 com o prazo de 5 dias úteis, que foi devidamente recebida pelo empreendimento no dia 03/02/2022 para atendimento das pendências .
elencadas. Findado o prazo, sugiro que retornem-me os autos.
Em tempo, sugiro que o administrativo desta DAMP observe o prazo deferido pela promotora no item 2 do despacho a folha 205 quanto a necessidade de preparação de resposta ao MP.
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| 26/01/2022 11:43:58 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ANALISAR |
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Parecer:
Conforme juntado documentação, segue processo a esta assessoria a fim de analisar os autos do processo. |
| 26/01/2022 09:19:56 |
SEMARH/DCA/DALT - Divisão de Acompanhamento de Licença e TAC´s |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Conforme solicitado encaminho Processo Nº 24634/2019. |
| 13/01/2022 09:26:55 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Atendendo o acordado com o DCA/DALT segue Processo Nº 24634/2019, para conhecimento do Relatório de Vistoria Ambiental RVA, folhas Nº 166 a 169. |
| 12/01/2022 11:42:12 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
|
Parecer:
Conforme solicitação, segue processo para vistas. |
| 07/01/2022 11:29:48 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP em atenção ao requerimento da Órgão Ministerial Ofício nº 1423/2021 - 2ª PJLF e Memorando: 3211/2021 NUCMP/PGM; a saber, informa na minuta que Com o compromisso de manter o Órgão Ministerial ciente acerca dos desdobramentos da notificação nº2021-7352/2020/NOT-0576, foi atendido a notificação pelo notificado o qual apresentou nessa SEMARH ofício HGMF nº461/2021 com documentações juntadas, da documentação apresentada foi aberto processo nº 21859/2021 para procedimento próprio, em 30/12/2022foi tramitado processo para análise e emissão de parecer conclusivo acerca do pleito solicitado. Requereu-se a dilação de prazo considerando necessidade de análise técnica de documentação apresentada, para emissão de parecer conclusivo, ao que vem requerer a dilação de prazo em 30 dias, para envio do referido parecer. |
| 05/01/2022 11:09:16 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para elaborar resposta ao órgão ministerial.
Na oportunidade, informo que foi aberto processo de fiscalização de nº 21859/2021, afim de dar continuidade aos diligenciamentos pertinentes. |
| 14/12/2021 12:38:40 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista reunião ocorrida em 14/12/21, na qual foi concedido prazo até 24/12/2021 para resposta a notificação, encaminho os autos á nota técnica afim de aguardar o transcurso do prazo.
Na oportunidade, informo que o processo de fiscalização foi encaminhado ao Departamento de origem para que seja homologada multa. |
| 30/11/2021 11:32:23 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos ao administrativo desta DAMP, minuta de memorando em completação a manifestação ao Ofício nº 1075/2021 2ª PJLF e Memorando nº 2406/2021 ? PGM/NUCMP, sendo apresentado relatório de vistoria e informado que foi concedido 30 dias de prazo para cumprimento à Notificação ao estabelecimento, e requerendo 45 dias para apresentação de novo relatório da documentação a ser apresentada pelo estabelecimento.
ANEXAR À RESPOSTA FLS 130 a 132, 135 a 137 do PA nº 7352/2020 e FLS 166 a 169 do PA nº24634/2019 |
| 30/11/2021 10:12:00 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
INFORMAR |
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Parecer:
Considerando o envio do Ofício SEMARH/GABINETE 132/2021 enviado à representante legal do Hospital Geral Menandro de Faria em 24/11/2021 concedendo dilação de prazo de 30 dias contados a partir da data de recebimento, o qual finda-se em 24/12/2021, remeto os autos à esta assessoria a fim de elaborar minuta de resposta para prestar informações ao órgão ministerial e solicitar dilação de prazo para prestar esclarecimentos por parte desta secretaria. |
| 23/11/2021 11:38:18 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto o processo para continuidade de analise afim de instruir o processo. |
| 16/11/2021 12:56:11 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Consulta finalizada, remeto os autos ao Departamento para dar continuidade aos diligenciamentos. |
| 25/10/2021 09:30:21 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho processo para consulta no setor, após consulta solicito que seja devolvido ao DFIS. |
| 14/10/2021 10:34:00 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Tendo sido finalizado relatório de vistoria ambiental por este Departamento e conforme solicitado por meio do despacho de folha 170 dos autos, remeto processo ao Departamento de Fiscalização para diligenciamentos cabíveis.
Após o feito, solicito que remetam ao Departamento de origem para elaboração de resposta ao órgão ministerial. |
| 14/10/2021 09:52:28 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos ao setor administrativo do DCA/DAMP com relatório de vistoria acostado às folhas 166-169.
Atente-se à recomendação de encaminhamento ao Departamento de Fiscalização tendo em vista a constatação de um extravasor na Estação de Tratamento de Efluentes do estabelecimento que, eventualmente, lança efluente in natura no ambiente.
Após análise do DFIS, retornar autos ao departamento de origem para envio de resposta ao órgão ministerial. |
| 07/10/2021 13:56:29 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Segue processo para análise e diligenciamentos cabíveis a fim de instruir o expediente em tela. |
| 06/10/2021 11:55:09 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com resposta a ser encaminhado para PGM em atenção ao Ofício nº 1075/2021 2ª PJLF e Memorando nº 2406/2021 ? PGM/NUCMP, que requisitou manifestaçãosobre as medidas empregadas à vista dasdiversas irregularidades constatadas pelo órgão ambiental desde junho do corrente,a saber ausência de licença ambiental e de outorga, ineficiência do sistema em relação ao parâmetro DBO e extravasamento de efluente sanitário, ainda, manifestação expressa sobre o emprego de medidas judiciais para compelir o Estado da Bahia adequar o sistema de tratamento de efluentes da unidade hospitalar às regras preconizadas na legislação ambiental, em resposta foi sintetizado que foi emitido nova notificação nº2021-7352/2020/NOT-0546, requerendo a abertura do processo de regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário do empreendimento no prazo de 20(vinte) dias, e cientificado a D Procuradoria para avaliação da pertinência e a viabilidade do emprego judicial vistos a requisição do Parquet pela manifestação expressa, acerca dos reiterados descumprimentos acometidos pelo empreendimento, o que inclusive ensejou no AINF 1061/2021 com aplicação de multa valorada em R$5.000,00, foi requerido também o prazo de 30 dias para realização de nova vistoria e apresentação de relatório. Para resposta deve-se encaminhar fls 144 a 156 e fl158 deste PA. |
| 04/10/2021 09:27:06 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
INFORMAR |
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Parecer:
Considerando o teor do despacho de folha n° 157, remeto os autos à esta assessoria para elaboração de manifestação ao órgão ministerial a fim de instruir o expediente. |
| 04/10/2021 08:06:39 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos ao setor administrativo do DCA/DAMP com relatório técnico acostado às fls. 144-156 com vistas a embasar resposta ao Ofício nº 1075/2021 2ª PJLF IC 591.9.206067/2019.
Em tempo, sugiro enviar, juntamente com o relatório, cópia da notificação nº 2021-7352/2020/NOT-0546. |
| 16/09/2021 14:52:08 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ANALISAR |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício 1075/2021 - 2ª PJLF, constante na folha nº 122 dos autos e Parecer Técnico 117/2021 - MEIO AMBIENTE/ENGENHARIA, segue os autos para análise e deliberações. |
| 22/07/2021 11:58:58 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Tendo em vista que o Memorando de resposta nº 376/2021 foi enviado à Projur em 17/06/2021, onde foi informado que esta SEMARH concedeu o prazo de 30 dias para que a denunciada regularize as referidas infrações, a contar da data de recebimento do Auto de Infração. Remeto os autos à Nota Técnica afim de aguardar o prazo concedido ou novas solicitações do órgão ministerial.
Prazo findar-se-á em 14/08/2021. |
| 17/06/2021 12:00:35 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando movimentação do Processo de fiscalização 7352/2020, ao que obteve foi anexado relatórios de analise técnica, bem como relatório de fiscalização, tendo desdobramento em emissão de AINF 1061/2021, encaminho autos com resposta a ser enviado a PGM em atenção a Ofício nº 369/2021 e 154/2021? 2ª PJLF
Memorando nº 1282/2021 ? PGM/NUCMP, encaminho para tramitações administrativas.
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| 28/05/2021 12:32:19 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando que o prazo vencerá em 31/05/2021 e que o processo encontra-se em análise no DEFIS, conforme extrato de tramitação do SOLOS, anexado nesse processo em folhas anteriores a esse despacho, remeto os autos para a verificação quanto a possibilidade de requisitar dilação de prazo a Promotoria. |
| 16/03/2021 09:27:40 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os autos a esta nota técnica, considerando resposta encaminhada à Projur por meio do Memorando 200/2021 e retorno das Notificações presentes nos autos. |
| 10/03/2021 14:40:56 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Encaminho os autos para emissão de resposta ao órgão ministerial. Informo que, deverá ser tramitado para esta Divisão, apenas o processo de fiscalização sob nº 7352/2020. |
| 21/01/2021 14:00:02 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando a emissão de Notificação nº 2020-24634/2019/NOT-0222 ( fls. 50), endereçada à SESAB , e entregue ao destinatário em 08/12/2020 ( doc. de fls. 52), estabelecendo prazo de 15 dias corridos para o referido órgão se manifestar e apresentar a documentação ali listada, e tendo em vista que até a presente data não fora recepcionada resposta acerca do quanto solicitado, encaminho os autos ao Departamento de Fiscalização, para análise e adoção das providências que entender pertinentes. |
| 21/01/2021 12:41:16 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Encaminho para deliberação cabível. |
| 11/12/2020 12:14:18 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista que encaminhada a notificação N°2020-24634/2019/NOT-0222, remeto para conhecimento e deliberações. |
| 02/12/2020 14:25:47 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
DELIBERAR |
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Parecer:
Remeto Processo nº 24634/2019 com Notificação nº 2020-24634/2019/NOT-0222 com prazo de 15 (quinze) dias corridos conforme solicitado pela técnica Marcela Moraes no parecer de fl.47, para que seja apresentado projetos de Estação de Tratamento de Efluentes - ETE do Hospital Geral Menandro de Farias - HGMF.
Segue, para deliberações cabíveis. Em tempos, solicito que seja encaminhado posteriormente para o DPSESRH. |
| 29/10/2020 11:04:41 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme parecer da folha n. 47, encaminho processo para que notifique-se o empreendimento em tela. |
| 28/10/2020 11:29:29 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Sugiro encaminhamento do processo ao DFIS para que notifique-se o empreendimento em tela a cumprir a notificação emitida em 16/01/2020 (Folha n° 24).
Solicito que esta notificação seja reiterada, acrescentando-se ao seu teor a entrega do Projeto da ETE contemplando Memorial Descritivo e de Cálculo; Plantas de cortes e detalhes de todas as unidades e Planta de Situação com a localização da ETE.
Ressalto que para responder a requisição do MP contida no ofício n° 610/2020 - 2ª PJLF, necessário se faz a documentação solicitada, por meio da notificação supra, para que seja possível efetuar uma análise técnica do quanto solicitado. |
| 28/10/2020 11:15:28 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Seguem os autos para análise e manifestação deste setor, com vistas a atender ao quanto solicitado em Ofício nº 610/2020- 2ªPJLF. |
| 20/02/2020 11:10:36 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
RETORNO |
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Parecer:
Realizada a consulta aos autos, retorno o processo à Divisão de Controle Ambiental do DCFLA. |
| 20/02/2020 10:52:10 |
SEMARH/CODEX - Coordenação Executiva Semarh |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme solicitado por esta coordenação remeto processo. |
| 06/02/2020 11:12:26 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Remeto autos à Nota Técnica DCA ante o envio do Memorando SEMARH/ GABINETE 65/2020, as folhas 33 e 34, em 05/02/2020. |
| 05/02/2020 11:13:01 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem os autos ao setor administrativo deste DCA, para que diligencie o encaminhamento de resposta à Procuradoria Geral do Município, visando atender à demanda oriunda da 2ª PJLF. O memorando SEMARH/GABINETE - 65/2020-1 deverá ser encaminhado com cópia da documentação pertinente, indicada no corpo do referido.
Após, remetam-se os autos à Nota Técnica deste DCA.
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| 22/01/2020 12:01:27 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Ante o atendimento quanto ao solicitado em despacho as fls. 26 dos autos do processo em tela, segue para conhecimento e deliberações. |
| 22/01/2020 09:47:54 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Feito o quanto solicitado no despacho constante à página n°26 dos autos do processo em tela, remeto-o ao setor para conhecimento e deliberações. |
| 16/01/2020 10:20:26 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
PARA EMITIR PRODUTO |
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Parecer:
Diante da solicitação feita na folha de informação do documento nº 21, informo que foi gerada a Notificação nº 2020-24634/2019/NOT-0042 à Superintendência de Atenção Integral à Saúde - SAIS da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB e a Notificação nº 2020-24634/2019/NOT-0043 ao Hospital Geral Menandro de Farias- HGMF.
Diante disto, solicito o encaminhamento das Notificações seguido do comprovante de entrega do documento. Feito isto, retornem os autos à Divisão de Controle Ambiental - DCA. |
| 14/01/2020 10:55:37 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
SEGUE PROCESSO |
| 13/01/2020 11:01:05 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DELIBERAR |
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Parecer:
Foi realizada vistoria técnica pelo Departamento de Políticas, Sistema de Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - DPSESRH no dia 06 de janeiro de 2020, sendo gerado relatório nº 0101.2020 elencado às folhas 17 - 19.
Respondendo ao Memorando nº 1836/2019 - PGM, consta parecer técnico à folha nº 20 com o esclarecimento frente aos itens 1), 2), 3) e 4) do memorando supracitado. Em razão da necessidade de informações detalhadas sobre a ETE, bem como realização de análises de amostras coletadas na mesma, encaminho os autos para que o Hospital Menandro de Faria, bem como a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia - SESAB, sejam notificados a fornecer tais informações. Posterior, que conste cópias das notificações com os respectivos protocolos de recebimento e os autos sejam encaminhados ao DCA para deliberações. |
| 10/01/2020 13:38:57 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Resposta ao Memorando Nº 1836/2019 - PGM (Folhas nº 02 e 03), referente ao Ofício nº 680/2019 /PJLF - IDEA: 591.9.206067/2019, para apurar regularidade dos efluentes sanitários do Hospital Geral Menandro de Faria.
1) De acordo com as informações coletadas em campo e pesquisas realizadas em websites, trata-se de uma ETE implantada na década de 80, mesmo período de construção do hospital em questão, época pretérita a autorização municipal para emissão de Licença Ambiental, bem como antecedente à Resolução CEPRAM que versa sobre as atividades passíveis de licença. Desta forma, não há qualquer registro emitido por esta secretaria no que se refere ao licenciamento ambiental desta ETE.
2) De acordo com informações coletadas no website do INEMA (órgão gestor dos recursos hídricos no estado da Bahia), a “Outorga constitui-se em instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos implementada pela Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, que atribui ao Poder Público a autorização de uso dos recursos hídricos, a pessoa física ou jurídica”. Portanto, acredita-se que esta ferramenta não fora emitida no período de implantação da ETE (década de 80). Para obtenção desta informação, será questionada a SESAB, através de ofício, a existência de Outorga ou dispensa da mesma ( ou outro instrumento de autorização similar) para o lançamento dos efluentes tratados na ETE do Hospital Geral Menandro de Faria no Rio Ipitanga.
3 e 4) De acordo com o que foi informado pelo preposto da empresa no momento da vistoria, os resíduos sólidos gerados na etapa do gradeamento são encaminhados em sacos plásticos ao lixo comum do hospital em questão para serem destinados devidamente. O preposto informou, ainda, que a análise qualitativa do efluente sanitário é realizada por empresa terceirizada e que os laudos e resultados são encaminhados diretamente à gestão do Hospital Geral Menandro de Faria. Desta forma, será enviado ofício a SESAB para compartilhamento destas informações, no que se refere à destinação dos resíduos sólidos e as análises do efluente tratado.
Assim, conforme disposto no Relatório Técnico nº 0101.2020, anexo nas folhas nº 17 a 19, tendo em vista a impossibilidade de um parecer conclusivo precedente ao estudo do efluente da ETE em questão, sugiro que seja encaminhado ofício a SESAB para compartilhamento das informações quanto às análises dos efluentes de entrada e saída da ETE, realizadas por empresa terceirizada contratada pelo supracitado órgão estadual. Na oportunidade, a SESAB deverá informar também a destinação final dos resíduos sólidos gerados na etapa do gradeamento.
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| 26/12/2019 10:43:36 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Haja vista a instauração do IDEA nº 591.9.206067/2019, oriundo do Ministério Público do etsado da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas, que busca averiguar a regularidade da destinação de efluentes sanitários do Hospital Geral Menandro de Faria, remeto os autos para que este departamento proceda com os procedimentos necessários para análise e emissão de correspondente parecer técnico. |
| 26/12/2019 10:43:35 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
