Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 2522 / 2023
Requerente:	GT COMERCIO DE MATERIAIS LTDA
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA DR. GERINO DE SOUZA FILHO	Número:	1895
Complemento:	LOTEAMENTO GRANJAS REUNIDAS IPITANGA QD. I LOTE 8
Bairro:	ITINGA

Situação Atual do Documento

Data:	24/08/2023 13:09:50	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para a Nota Técnica COAPLA constando nas folhas n° 93 a 99 o Relatório de Análise, onde foi necessário incluir pendências. Favor aguardar o atendimento destas pelo requerente. Na data de emissão deste parecer o processo possuía 100 páginas distribuídas em 01 volume.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
COAPLA - I. Preencher os itens faltosos constantes no Formulário de Requerimento (folhas n° 02 a 05);		SEMARH
COAPLA - II. Apresentar original do documento nomeado como Contrato de Locação constante nas (folhas n° 12 a 17);		SEMARH
COAPLA - III. Apresentar Certidão Negativa de Débitos municipais e da Dívida Ativa do Cadastro Imobiliário e/ou comprovante de pagamento do IPTU do ano vigente;		SEMARH
COAPLA - IV. Considerando que no processo foi incluído documento do CREA referente ao Sr. Olyntho Teixeira Neto, informar vinculo deste ao processo, uma vez que este não foi citado no Contrato Social e não consta no processo a Procuração deste;		SEMARH
COAPLA - V. Apresentar a Procuração do requerente (caso a solicitação seja feita por terceiros). Deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes dados do outorgante: nome completo, CPF, RG, endereço completo, telefone e validade do documento (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado, conforme Lei Federal n° 13.726/2018, para conferência com original junto a Central de Atendimento ? CAT/SEMARH);		SEMARH
COAPLA - VI. Apresentar a cópia do RG e CPF do procurador (apresentar original para conferência junto a CAT/SEMARH, conforme Lei Federal n° 13.726/2018);		SEMARH
COAPLA - VII. Apresentar a cópia do comprovante de residência do procurador (com firma reconhecida em cartório ou acompanhada da cópia do RG do outorgante e do outorgado conforme Lei Federal n° 13.726/2018, para conferência com original);		SEMARH
COAPLA - IX. Apresentar Declaração informando a Capacidade Instalada (t de Matéria Prima/Dia) para que seja viável compatibilizar o enquadramento da atividade, conforme Legislação Ambiental vigente, devidamente datada e assinada;		SEMARH
COAPLA - XII. Devido a verificação de disposição de resíduos sem qualquer segregação no terreno e na área de produção em grande quantidade, o requerente deverá realizar housekeeping na área de produção, no local de armazenamento (inclusive identificando todos os insumos, armazenando-os de modo adequado) e apresentar relatório fotográfico datado para comprovação, junto aos respectivos comprovantes de descarte dos resíduos;		SEMARH
COAPLA - XIII. Apresentar comprovante de descarte dos resíduos provenientes do corte das chapas de mármores, armazenados em tanques;		SEMARH
COAPLA - XIV. O requerente deverá realizar o acondicionamento adequado de seus resíduos de acordo com a ABNT NBR 12235 e NBR 11174 e deverá apresentar relatório fotográfico para comprovação;		SEMARH
(COAPLA) Em relação ao RCE, o requerente deverá preencher as informações faltantes no referido estudo: Indicar a localização do empreendimento (item 2.11, página n° 60); Indicar as coordenadas do empreendimento (item 2.11.2, página n° 60); No item 3.2 ? Insumos e/ou Matéria Prima, o requerente deverá indicar a quantidade de matéria prima (toneladas/Dia) de todos os materiais utilizados no empreendimento, dando prioridade para a quantidade de Mármore, Ardósia, Granito, Quartzo, entre outros, essa informação é prioritária para se prosseguir com o enquadramento do empreendimento; No item 7.1 Impactos Ambientais, o requerente deverá informar as prováveis medidas mitigadoras em relação aos resíduos de Classe I, uma vez que foi informado na página n° 68 do RCE que o empreendimento irá produzir cerca de 20 kg/mês desse tipo de resíduos.		PMLF
(COAPLA) O responsável técnico pela elaboração do RCE deverá comparecer a essa SEMARH para assinar o referido estudo, ou apensar ao processo uma cópia assinada digitalmente.		PMLF
(COAPLA) Em relação ao PGRS, o requerente deverá corrigir a informação prestada na página n° 75 do referido estudo, uma vez que é indicado que o empreendimento tem por finalidade Comércio varejista de produtos alimentícios, já na página n° 55 é informado no Cadastro de Pessoa Jurídica ? CNPJ do empreendimento que a principal atividade do mesmo é Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. Além disso, na mesma página do PGRS é informado como descrição da atividade principal do empreendimento a Construção de galpão, a mesma informação é repetida na página n° 78, portanto o requerente deverá corrigir as informações prestadas no referido estudo. Na página n° 85 do RCE (Anexo I ? Inventário de Resíduos) o requerente deverá indicar os resíduos dos insumos informados no item 3.2.1 da página 62 do RCE.		PMLF
(COAPLA) O requerente deverá apresentar a ART referente a elaboração do PGRS.		PMLF
(COAPLA) Apresentar Alvará de Funcionamento válido, uma vez que o Alvará N° 193/2022 apensado na página n° 90 encontra-se vencido.		PMLF
(COAPLA) Apresentar a planta baixa dos dois pavimentos do empreendimento, uma vez que na planta apensada na página n° 91 só consta a descrição de um dos andares. As Plantas devem estar devidamente assinadas, constando a identificação do responsável técnico pela sua elaboração.		PMLF

Imprimir Histórico Acesso Restrito Voltar

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
24/08/2023 13:09:50	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para a Nota Técnica COAPLA constando nas folhas n° 93 a 99 o Relatório de Análise, onde foi necessário incluir pendências. Favor aguardar o atendimento destas pelo requerente. Na data de emissão deste parecer o processo possuía 100 páginas distribuídas em 01 volume.
21/08/2023 12:21:12	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
18/08/2023 12:56:23	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
18/08/2023 12:20:29	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
18/08/2023 12:20:28	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1107/2023 anexado.
07/08/2023 09:22:09	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Considerando a emissão do Relatório de Análise - COAPLA constante nas (folhas n° 44 a 48) das 14 (quatorze) pendências em aberto apenas 01 (uma), foi atendida parcialmente, conforme a Solicitação de Serviços - SS sob n° 1025/2023, sendo assim, remeto o processo para a Nota Técnica - COAPLA a fim de que o requerente atenda de forma integral as pendências incluídas no sistema desde 19/06/2023. Cabe inferir ainda que os pareceres emitidos pela COPSESRH podem ser observados nas (folhas n° 51 e 52), na data de emissão deste parecer o referido processo possuía 56 páginas distribuídas em 01 volume.
28/07/2023 13:43:42	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
28/07/2023 13:43:42	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1025/2023 anexado.
27/07/2023 11:06:48	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
27/07/2023 10:38:04	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	DELIBERAR
Parecer: Considerando a atividade pleiteada não tem, em seu escopo, a geração de efluentes industriais, direcionamos os autos do processo à COAPLA para continuidade das diligências. Em tempo, reitero o que dispõe o despacho à folha 51, no que se refere à solicitar a regularização do SES do empreendimento.
14/07/2023 11:49:37	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Cuida-se de processo administrativo tombado sob o n°2522/2023, aberto em 30 de janeiro de 2023, sob o pleito de emissão de Dispensa de Licença Ambiental para a razão social GT Comércio de Material LTDA, cuja atividade econômica principal é o comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. No que se refere aos aspectos de competência desta COPSESRH, verifica-se que a atividade supra não possui elementos a serem analisados por esta coordenação, pois se trata meramente da comercialização de materiais sólidos, não havendo produção ou beneficiamento desses materiais, atividades em que poderia haver a geração de efluentes industriais, como se faz prova o Relatório fotográfico apenso às folhas n° 46 A e B registrados em vistoria pela COAPLA. Motivo pelo qual, a vistoria ao empreendimento tornou-se prescindível por esta coordenação. Nesta premissa, neste momento, não há elementos a serem analisados por esta coordenação, devendo os autos retornarem a análise desta caso sejam identificados geração de efluentes industriais pela razão social em tela. No que se refere ao esgotamento sanitário do galpão, consta a cópia da Nota Fiscal referente ao serviço de limpeza de fossa realizado, em 15 de fevereiro de 2023 (Folha n° 35), o que não garante a correta manutenção/operação do Sistema ou exime a regularização do SES deste imóvel por esta SEMARH. Havendo deferimento do pleito por parte da COAPLA, solicitamos a obrigação da regularização do SES pelos termos previstos na Resolução CEPRAM 4.579/2018, na forma de condicionante ambiental, no molde descrito a seguir: Apresentar cópia do protocolo de abertura de processo administrativo sob o pleito de Regularização ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário instalado no empreendimento. Prazo para atendimento: 120 (cento e vinte) dias após a emissão desta Licença. Na hipótese de indeferimento do pleito, que os autos sigam para o DCA/DALT para que a requisição supra seja emitida na forma de notificação, sob o mesmo prazo para cumprimento. Segue processo, para análise e deliberação pela coordenação desta COPSESRH. Em tempo, sugiro que este expediente seja direcionado à COAPLA, para análise e deliberação que julgar pertinente diante do cenário observado e aspectos narrados no Relatório de Análise colacionado às folhas n° 44 a 49.
19/06/2023 09:53:17	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise, conforme descrito no parecer anterior, na data de emissão deste parecer o referido processo possuía 50 páginas distribuídas em 01 volume.
16/06/2023 14:24:37	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para a Nota Técnica - COAPLA para que o requerente tenha ciência sobre as pendências em aberto, favor aguardar o atendimento destas de modo que viabilize a continuidade da análise do processo, passou a constar na (folha n° 44) o Relatório de Análise emitido por esta COAPLA, posteriormente sugiro que o processo seja encaminhado para análise junto a Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - COPSESRH.
15/06/2023 12:28:24	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
24/02/2023 11:55:22	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
24/02/2023 11:55:22	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 262/2023 anexado.
31/01/2023 09:38:48	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
31/01/2023 09:38:47	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

Imprimir Histórico Acesso Restrito