Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 3352 / 2023
Requerente:	HALUCES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA PRISCO JOSE DE SOUZA	Número:	149
Complemento:
Bairro:	RECREIO IPITANGA

Situação Atual do Documento

Data:	21/09/2023 08:36:05	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Encaminho processo para a Nota Técnica para que a pendência em questão seja atendida e assim possa ser dada a continuidade da análise.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. (COAPLA) Apresentar esclarecimento quanto a discordância de informação, área total (m²) do terreno entre o Oficio de Registro de Imóveis e a folha de requerimento;		SEMARH
II. (COAPLA) Apresentar o comprovante de residência do representante legal sr. Humberto da Cunha Lima;		SEMARH
III. (COAPLA) Apresentar alvará para construção;		SEMARH
IV. (COAPLA) Apresentar Programa de Educação Ambiental que será implementado na obra. Deverá conter conteúdo programático e cronograma de execução (De acordo com a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental);		SEMARH
V. (COAPLA) Apresentar planta de situação em tamanho A3 contendo quadro de área (projeto executivo do empreendimento) e respectiva ART;		SEMARH
VI. (COAPLA) Apresentar a autorização de supressão de vegetação e movimentação de terra;		SEMARH
VII. (COAPLA) Adequar o RCE e o EPI. No item 2.5 ? Área do Empreendimento? e 7. ?Enquadramento?, respectivamente de cada estudo, a área total não está em concordância com o documento de propriedade;		SEMARH
VIII. (COAPLA) Deverá adequar o PGRCC. O item ?Transporte e Disposição Final? o requerente informa que os resíduos recicláveis são encaminhados para aterros sanitários, estando em desconformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.		SEMARH
IX. (COAPLA) Apresentar Relatório de Caracterização Hidrogeológico da área do empreendimento, acompanhado dos respectivos laudos de sondagem. Este documento deverá vir acompanhado de mapa de localização dos pontos de sondagem realizados com as suas devidas coordenadas geográficas UTM (SIRGAS2000) e acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART do profissional responsável pela elaboração.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
21/09/2023 08:36:05	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Encaminho processo para a Nota Técnica para que a pendência em questão seja atendida e assim possa ser dada a continuidade da análise.
17/08/2023 09:10:07	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise.
28/03/2023 08:35:25	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue para análises cabíveis
27/03/2023 13:48:19	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica, a fim de que sejam cumpridas as pendências identificadas. A vistoria será realizada posteriormente, após a vistoria poderão ser geradas novas pendências. O processo deverá seguir para a geóloga para as análises hidrogeológicas. Posteriormente será enviada a Coordenação de Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos para que sejam analisados os documentos relativos a este departamento.
22/03/2023 16:40:17	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto processo administrativo n°3352/2023 com vistas a análise e posterior emissão de parecer técnico fundamentado e conclusivo acerca do pleito ora solicitado.
07/02/2023 13:20:24	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE.
07/02/2023 13:20:23	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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