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Localização |
Estágio |
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| 12/01/2022 11:00:00 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de resposta por meio do Memorando 36/2022 enviado em 11/01/2022, segue os autos em Nota Técnica no aguardo de novas solicitações por parte da Promotoria. |
| 11/01/2022 10:39:52 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP em atendimento ao Memo 455/2021 - GAPRE, foi informado que esta SEMARH vem diligenciando com a PGM o referido expediente. Anexar cópia dos memos SEMARH/GABINETE nº 492/2021-1; 479/2021-1 e 651/202. |
| 06/01/2022 09:52:03 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista o recebimento do Memorando nº 455/2021 - GAPRE, atinente a Adaptação da Zona Costeira às mudanças climáticas, remeto os autos ao jurídico para dar continuidade ao quanto solicitado.
Na oportunidade, informo que o prazo para resposta findou-se em 27/12/2021. |
| 10/11/2021 08:52:49 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio do Memorando 651/2021 em 05/10/2021, segue os autos em Nota Técnica no aguardo de novos desdobramentos/solicitações. |
| 06/08/2021 11:05:36 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com respostas a ser encaminhado para PGM em atenção aos Ofício nº 2085/2021 - MPF , Memo 625/2021 - PGM , considerando que quesitos a ser respondido, necessita de contribuição de demais Secretarias deste Município, recomenda-se pedido de reunião conjunta e formação de grupo de trabalhos com demais Secretarias SEGOV, DEFESA CIVIL, SEINFRA, para apresentação de resposta conjunta e oficial da Prefeitura de Lauro de Freitas , Encaminhar contribuição inicial de resposta desta SEMARH fls 28 e 29, 33, 34 e 37 do PA 3485/2021. |
| 04/08/2021 14:06:17 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
INFORMAR |
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Parecer:
Retorno os autos, conforme solicitado no despacho de folha nº 32. |
| 04/08/2021 10:44:23 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando Ofício nº 2085/2021 da 4ª Câmara de Coordenação e revisão Grupo de trabalho sobre Mudanças Climáticas MPF - Processo 1.34.001.007484/2018-10, para possibilitar resposta ao expediente, vem requerer cópia dos autos supra citados. Solicito encaminhamento do pedido para o e-mail: mpf-gtmc@mpf.mp.br, ao obter resposta do e-mail, retorne-se os autos, para deliberações. |
| 26/07/2021 10:45:07 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
INFORMAR |
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Parecer:
Tendo em vista o teor do despacho encaminhado pelo Departamento de Projeto, Gestão e Educação, juntado nas fls. nº 28-30 dos autos, segue processo para manifestação. |
| 26/07/2021 10:17:32 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Departamento de Projeto, Gestão e Educação Ambiental
Assunto: Resposta ao Ofício 2085/MPF
Ref. Processo 1.34.001.007484/2018-10 ? Adaptação da Zona Costeira às mudanças climáticas.
Prezada Procuradora,
Cumprimentando-a com votos de saúde, apresentamos a seguir manifestação quanto aos questionamentos oriundos do processo 1.34.001.007484/2018-10, referente à Adaptação da Zona Costeira às mudanças climáticas.
Questionamento 1
O Município desenvolveu critérios, normas e procedimentos para:
a) Identificar as áreas desse município que se sujeitarão a inundações devido ao aumento do nível do mar, da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, conforme modelos de previsão para os próximos 10, 25, 50 e 100 anos?
b) Identificar as áreas desse município que se sujeitarão a deslizamentos de terra, devido à alteração no regime de chuvas e do aumento da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, conforme modelos de previsão para os próximos 10, 25, 50 e 100 anos?
Resposta SEMARH:
O município de Lauro de Freitas não desenvolveu critérios, normas e procedimento específicos neste propósito mencionado. No entanto, conforme descrito no item 2, existem medidas adotadas pela prefeitura que contribuem para evitar danos ambientais provenientes de mudanças climáticas.
Questionamento 2
Independentemente de ter estabelecido critérios, normas e procedimentos para atender aos itens acima, na sua prática cotidiana, o Município vem adotando medidas para:
a) Identificar as áreas desse município que se sujeitarão a inundações, devido ao aumento do nível do mar e da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, conforme modelos de previsão para os próximos 10, 25, 50 e 100 anos?
b) Identificar as áreas desse município que se sujeitarão a deslizamentos de terra, devido à alteração no regime de chuvas e do aumento da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, conforme modelos de previsão para os próximos 10, 25, 50 e 100 anos?
Resposta SEMARH:
Apesar de não existirem procedimentos específicos relacionados às mudanças climáticas, existem algumas ações que se relacionam com o tema, uma vez que convergem para melhoria da estruturação urbana e do ecossistema. Lista-se a seguir estas ações:
a) ?Construção de uma barreira de contenção no calçadão da praia de Ipitanga no município de Lauro de Freitas?.
Trata-se de um projeto em andamento cujo financiado está sendo feito através de um contrato de repasse onde o concedente é a Caixa Econômica Federal ? SNINFRA/ Ministério Do Turismo - Unidades com vínculo direto.
b) Os processos de licenciamento ambiental consideram recuo definido no Código Florestal, referente a Áreas de Preservação Permanente- APP, o que influencia diretamente na saúde dos ecossistemas, preservação de encostas, mata ciliar, e calha dos rios. Na análise destes processos, em especial de construção civil e mineração, é solicitado que seja realizada a contenção de taludes, de encostas, plantio e recuperação de áreas degradadas.
c) Projeto Macrodrenagem do Joanes e Ipitanga, feito pela CONDER, Governo do Estado da Bahia. Este projeto tem o objetivo de resolver o problema de alagamento causado durante o período de chuvas no município de Lauro de Freitas. Conforme descrito pela CONDER, estão sendo realizados a proteção das margens, aprofundamento, desobstrução e alargamento das calhas, dando vazão aos rios. O objetivo é dar maior fluidez ao rio e às chuvas que correm para o Joanes. Para garantir que a água chegue ao mar sem obstáculos, o projeto prevê também intervenções que aumente a capacidade de escoamento do rio, com o alargamento da conformação do leito, a partir da segunda ponte na Estrada do Coco, assim como o desassoreamento do Rio Ipitanga até a sua foz, no Rio Joanes. Em paralelo, serão construídos nove canais que ajudarão os córregos afluentes a drenarem de forma mais eficiente as águas da chuva para os reservatórios. Desse total, três já foram concluídos até o primeiro semestre de 2021, com recursos de R$ 2,9 milhões.
Questionamento 3
Caso o município não possua ações nem planeje estabelecer normas, critérios e procedimentos a fim de:
a) identificar as áreas desse município que se sujeitarão a inundações, devido ao aumento do nível do mar e da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, conforme modelos de previsão para os próximos 10, 25, 50 e 100 anos;
b) Identificar as áreas desse município que se sujeitarão a deslizamentos de terra, devido à alteração no regime de chuvas e do aumento da intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, conforme modelos de previsão para os próximos 10, 25, 50 e 100 anos;
c) Adotar medidas de adaptação para o fim de evitar ou, quando impossível, minimizar os mencionados efeitos das mudanças climáticas;
Resposta SEMARH
A prefeitura vem agindo pontualmente na estruturação urbana e no cumprimento das normas ambientais. No entanto, para planejamento a longo prazo, faz-se necessárias parcerias técnicas específicas, com instrumentos de geoprocessamento, modelagem ambiental e ecologia de paisagem. Entende-se que com essas parcerias será mais fácil a tomada de decisão embasada, visando assegurar espaço não construído para possibilitar o deslocamento espontâneo de praias, desembocaduras, dunas, manguezais e APPs de rios (devido a enchentes).
Questionamento 4
O Município já utilizou ou tem conhecimento de linhas de financiamento e outros incentivos econômicos que são passíveis de serem acionados para implementar medidas de adaptação da Zona Costeira às mudanças climáticas?
Resposta SEMARH
O munícipio de Lauro de Freitas ainda não utilizou e não tem conhecimento das citadas linhas de financiamento e incentivos econômicos.
Questionamento 5
O Município tem interesse em participar de iniciativas interinstitucionais com o fim de aperfeiçoar o acesso a financiamentos e incentivos econômicos climáticos, bem como a informações sobre ações relacionadas a modelos de previsão climática e medidas de adaptação à zona costeira?
Resposta SEMARH
Sim. O município tem interesse em participar de toas as citadas iniciativas.
O contato da SEMARH para qualquer dúvida e/ou questionamento é Marcelo Cardoso, Diretor de Educação Ambiental. E-mail: compai-semarh@laurodefreitas.ba.gov.br. Telefone: (71) 983355432.
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| 06/07/2021 10:04:56 |
SEMARH/DEA - Departamento de Educação Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho autos para analise e deliberações. |
| 30/06/2021 12:18:15 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Em atendimento ao Ofício nº 2085/2021 - MPF, remeto os autos para o setor afim de elaboração de manifestação junto à PROJUR. |
| 29/06/2021 13:03:03 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
ACOMPANHAMENTO DE DENÚNCIA - PROCESSO INSTAURADO PARA TRATAR DA ADAPTAÇÃO DA ZONA COSTEIRA ÁS MUDANÇAS CLIMÁTICAS , VINCULADO AO PROCESSO 1.34001.007.484/2021 -MPF- MEMORANDO 625/2021-PGM. |
| 29/06/2021 13:03:03 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
