Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 3592 / 2019
Requerente:	FJRS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
Serviço:	SOLICITAÇÃO
Logradouro:	RUA ROQUE JOSE DA SILVA	Número:
Complemento:
Bairro:	BURAQUINHO

Situação Atual do Documento

Data:	29/03/2019 15:25:30	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Aguardando requerente cumprir pendências com este departamento.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1) Pronunciamento quanto ao tipo de abastecimento de água: 1.1 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado contemple poço artesiano/poço freático, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço; 1.2 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado seja realizado pela EMBASA, apresentar cópia da conta de EMBASA constando o endereço do empreendimento ou protocolo de pedido de ligação. 1.3 Caso a obra seja abastecida por caminhão-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorização de direito de uso dos recursos hídricos pela empresa responsável pelo fornecimento de água. 1.4 Caso não adote nenhuma das medidas acima, deverá apresentar declaração do tipo de abastecimento de água para obra e do empreendimento finalizado;		SEMARH
2) Deverá apresentar ART do projetista do Sistema de Esgotamento Sanitário;		SEMARH
3) Deverá apresentar o Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário contemplando todos os cálculos, justificando os valores encontrados e dimensionados;		SEMARH
4) Apresentar caracterização do entorno da estação de tratamento de esgoto. Esta caracterização compreende informações relacionadas à flora componente (horta e árvores de médio a grande porte); Construções existentes adjacentes ao terreno; Presença de poço freático e corpos de água de qualquer natureza; Sumidouro e/ou vala de infiltração; Qualquer ponto de abastecimento de água público; Ramal predial de água;		SEMARH
5) Fica advertido a este empreendimento que, caso adote o lançamento na drenagem pluvial como destinação final do efluente tratado na ETE quando finalizado, o mesmo certifique-se junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA sobre as condições da rede de drenagem para recebimento da contribuição;		SEMARH
6) Deverá apresentar 1 via da planta de todos os pavimentos do empreendimento finalizado, incluindo área de lazer (se houver);		SEMARH
7) Deverá apresentar Plantas de corte de todas as unidades da ETE, bem como planta vista superior. Todas as plantas deverão contemplar as dimensões adotadas de todas as unidades;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
29/03/2019 15:25:30	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendências com este departamento.
29/03/2019 12:12:32	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo solicitado.
27/02/2019 11:49:52	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
27/02/2019 11:49:52	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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