| Data |
Localização |
Estágio |
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| 15/07/2022 12:55:06 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Devolvo processo ao ultimo setor constante através de consulta realizada no sistema em 14/07/2022, considerando equivoco de envio do mesmo através de sistema após anexação de documentos via SS (processo não recebido fisicamente. |
| 01/07/2022 11:49:17 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 01/07/2022 11:49:17 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 656/2019 anexado. |
| 01/07/2022 11:05:12 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 01/07/2022 11:05:12 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1095/2019 anexado. |
| 01/07/2022 11:04:52 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 01/07/2022 11:02:04 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando CONFERÊNCIA. |
| 01/07/2022 11:02:03 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1115/2019 anexado. |
| 30/12/2021 09:31:16 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando que existe (01) uma pendência em aberto junto a esta COAPLA, segue processo para a Nota técnica - COAPLA, conforme disposições contidas no Relatório de Análise constante nas (folhas n° 401 a 402) para aguardar o atendimento desta. |
| 15/12/2021 17:17:40 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 15/12/2021 13:31:18 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 15/12/2021 13:31:18 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1733/2021 anexado. |
| 06/12/2021 12:14:19 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Segue processo para a Nota técnica, considerando que 02 (duas) das pendências lançadas em 01/10/2021 permaneceram pendente e/ou não foram atendidas em sua totalidade, consta nas (folhas n° 389A a 391B) Relatório de Análise - COAPLA Atualizado, para que o requerente tenha ciência sobre as pendências em aberto. |
| 17/11/2021 12:43:38 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue para análise. |
| 17/11/2021 10:44:44 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 17/11/2021 10:44:44 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 1517/2021 anexado. |
| 08/11/2021 12:29:37 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Conforme parecer constante nas (folhas n° 358), segue processo para aguardar o atendimento das pendências (em aberto) pelo requerente referente a esta COAPLA. |
| 20/10/2021 15:16:44 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto Processo n°3617/2019 para continuidade da análise acerca do pleito solicitado. |
| 19/10/2021 10:11:24 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Informo que foi aberto processo de fiscalização ambiental nº 17125/2021 e que nele serão tratadas as deliberações cabíveis.
encaminho os autos para retomada de analise.
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| 04/10/2021 08:27:19 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para ciência do disposto no item 4 do Relatório de Análise e Vistoria constante nas (folhas n° 350A a 357B) quanto ao descumprimento de condicionantes para que sejam tomadas as medidas cabíveis. |
| 01/10/2021 12:21:17 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo constando nas (folhas n° 350A a 357B) Relatório de Análise e Vistoria - COAPLA, para aguardar o requerente cumprir pendências com este setor. |
| 28/09/2021 13:00:07 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para análises cabíveis. |
| 02/09/2021 09:12:22 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue para continuidade da análise técnica. |
| 13/08/2021 08:57:38 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para análises relativas as respostas as pendências apresentadas pelo requerente. |
| 09/08/2021 09:00:04 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para continuação de análise. |
| 06/08/2021 12:44:47 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 06/08/2021 12:44:47 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 844/2021 anexado. |
| 08/04/2021 09:50:04 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Visto que consta relatório de análise do DCFLA nas folhas nº 252 a 270, onde foram incluídas pendências, segue processo para aguardar o cumprimento dessas pelo requerente. |
| 02/03/2021 16:56:36 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto Processo n° 3617/2019 para continuidade da análise com emissão de Parecer Técnico fundamentado e concusivo acerca do pleito ora solicitado. |
| 01/12/2020 13:22:12 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Encaminho processo para Diretoria do DCFLA para análise e deliberações. |
| 30/11/2020 12:30:39 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Em consonância ao despacho de folha 273 e considerando a requisição da analista do DCFLA de encaminhar os autos à Nota Técnica do DCFLA os autos após pronunciamento do DPSESRH, remeto o processo para que seja direcionado à Nota a fim de aguardar o cumprimento das pendências por parte do requerente. |
| 30/11/2020 10:09:23 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Em resposta a análise do Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental ? DCFLA, segue declaração:
Conforme último parecer emitido por este DPSESRH (Folha nº 224), após serem analisados aspectos quanto o cumprimento ou não das Condicionantes Ambientais, e a correta manutenção e operação do Sistema de Esgotamento Sanitário, bem como serem cobrados os documentos necessários para a concessão do pleito solicitado, foi declarado que processo não possui pendências com este departamento.
Quanto aos questionamentos levantados, embora sob análise pertinente e responsável deste departamento, informo:
- Condicionante V: Atendida.
- Condicionante XIII: Justificada. Embora descumprindo a condicionante sob caráter anual, acatou-se a justificativa apensa a folha nº 131.
- Condicionante XVI: Atendida, tendo em vista que a unidade foi desinstalada (Folha nº 129).
Sem mais, e ciente da responsabilidade técnica da analista incumbida para análise deste processo neste respectivo departamento, reitero o parecer citado em epígrafe neste parecer.
Segue processo, para análise e deliberações cabíveis por parte do diretor deste departamento.
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| 26/10/2020 13:33:48 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Atinente ao parecer folha nº271, segue processo para pronunciamento. |
| 02/10/2020 12:43:19 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Consta nas (Folhas n° 252 a 270) Relatório de análise DCFLA, (Folhas n° 234 a 251) consta histórico do processo e de pendências anterior do mesmo. Solicito que seja verificado item 6. Propostas e recomendações do relatório supracitado.
Onde se lê:
Segue processo para o DPSESRH para que ocorra pronunciamento quanto ao cumprimento ou não das condicionantes V, XIII e XVI...
Após conclusão da análise e emissão de parecer o processo deverá retornar para DCFLA/Nota técnica.
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| 04/09/2020 11:42:25 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para continuidade de análise e parecer técnico. |
| 02/09/2020 10:53:33 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 02/09/2020 10:53:33 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 548/2020 anexado. |
| 20/07/2020 11:19:55 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo sem pendência com este departamento, para continuidade de análise e deliberações cabíveis.
Solicito que sejam incluídas as condicionantes citadas nas folhas de nº 224, 225 e 228. |
| 16/07/2020 10:41:43 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo sem pendências quanto a analise hidrogeológica.
Em se tratando de uma solicitação de renovação da Licença Ambiental, solicito a inclusão da seguinte condicionante à Licença Ambiental pleiteada:
- - Realizar em laboratório certificado, análise da água superficial ou subterrânea, em um ponto determinado pelo DPSESRH/SEMARH, numa bacia hidrográfica do município, contemplando os seguintes parâmetros: Coliformes termotolerantes, temperatura, nitrogênio total, Ph, sólidos totais, Turbidez, oxigênio dissolvido, DBO e Fosforo. Deve comparecer à Semarh para identificação do local da análise e apresentar o laudo em até 120 dias antes do vencimento desta licença;
Obs: No caso deste processo se tratar unicamente da análise do cumprimento de condicionantes da Licença anterior, não existem pendências, pois não foram solicitadas condicionantes hidrogeológicas. |
| 10/07/2020 09:27:29 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para análise hidrogeológica, com posterior emissão de relatório técnico. |
| 02/07/2020 09:16:59 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
O requerente compareceu a esta secretaria, para apresentar novo pedido de inclusão de pendência como condicionante. Diante do argumento utilizado, o pedido será acatado.
Diante deste cenário, o requerente não possui pendências com este departamento. Sugiro que, atinente ao parecer apenso a folha nº 218, o processo não seja encaminhado para o Departamento de Fiscalização - DFIS, já que a pendência foi incluída após o prazo expirado da Notificação nº0037.
Segue processo, para análise e deliberações cabíveis. Em tempo:
- Informo que ainda não houve análise hidrogeológica. Ao mesmo, informo que diante do parecer apenso a folha nº126, as condicionantes presentes na Licença Ambiental nº 60/2017 não foram emitidas por este departamento.
- Sugiro que as seguintes condicionantes sejam incluídas:
Manter a área onde está localizado o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) desobstruída;
Reforma, ampliação ou qualquer modificação no sistema de esgotamento sanitário deverá ser informado ao DPSESRH para prévia avaliação e análise por este departamento;
Deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias ao DPSESRH um Plano de Manutenção e Operação do sistema de esgotamento sanitário utilizado pelo empreendimento. Ressalta-se que o DPSESRH poderá vistoriar o sistema de esgotamento sanitário adotado a fim de verificar condições de operação, manutenção e funcionamento do sistema ou o que couber, sem aviso prévio;
O funcionário/ operador ou colaborador que ficar responsável pela limpeza do sistema de esgotamento sanitário deverá usar equipamentos de proteção individual;
É vedado o direcionamento dos resíduos oleosos provenientes da caixa de gordura às empresas destinadas a limpa fossa. Tais resíduos poderão ser acondicionados como lixo comum e encaminhados para aterro sanitário ou poderão ser encaminhados à empresa especializada em reciclagem. Apresentar relatório fotográfico (legível e com legenda) quanto o acondicionamento dos resíduos, bem como cronograma de limpeza/manutenção da unidade; ou documentação referente ao descarte junto a empresas especializadas comprovando vínculo.
Apresentar anualmente cópia das notas fiscais da limpeza da fossa séptica, bem como cópia dos vales descartes fornecidos pela EMBASA referente ao descarte adequado do resíduo coletado;
Apresentar dentro do prazo de 90 dias (a contar da data de emissão desta Licença), laudo de análise de efluentes emitido por laboratório certificado e métodos acreditados pelo INMETRO, referente à qualidade do efluente tratado lançado na rede municipal de drenagem pluvial utilizando como base a Tabela 4.4. da Diretriz Municipal N° 1329/2008.
Apresentar anualmente, laudo de análise de efluentes emitido por laboratório certificado e métodos acreditados pelo INMETRO, referente à qualidade do efluente tratado lançado na rede municipal de drenagem pluvial utilizando como base a Tabela 4.4. da Diretriz Municipal N° 1329/2008.
Apresentar documentos comprobatórios e registro fotográfico legível e com legenda, quanto a instalação de uma unidade de desinfecção. Conforme NBR 13969.1997, ?[...] Todos os efluentes que tenham como destino final corpos receptores superficiais ou galerias de águas pluviais, além do reuso, devem sofrer desinfecção [...]?
Apresentar parecer favorável ou não, da Secretaria de Infraestrutura ? SEINFRA, quanto ao lançamento de efluentes após tratamento na rede de drenagem pluvial.
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| 01/07/2020 12:11:37 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para análise a partir da folha nº 220. Com posterior parecer técnico. |
| 29/06/2020 12:37:00 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Diante da juntada de documentação quanto à pendência "DPSESRH 9", encaminho os autos para análise e deliberações.
Por fim, solicito o encaminhamento dos autos ao DCFLA para continuidade da análise dos autos. |
| 19/06/2020 11:29:32 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Atinente ao parecer da folha nº 218, segue, para que seja aberto processo de fiscalização, por descumprimento de nota técnica.
Conforme folha nº173, o requerente recebeu a notificação folha nº171, no dia 13/01/2020, dando 30 dias para o cumprimento do mesmo, até a presente data, não foi atendida. Caracterizando assim, o descumprimento.
Após, sugiro que o processo seja encaminhado ao DCFLA, para continuidade de análise. |
| 17/06/2020 11:59:39 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Atinente ao parecer apenso à folha nº 206 (Complementado na folha nº 210), informo que diante do Atendimento a Nota Técnica apensa à folha nº 215, item 9, o requerente deverá apresentar documento comprobatório do laboratório contatado, informando a inatividade/ prazo para entrega dos resultados. Vale ressaltar, que a pendência foi lançada no sistema em 17/02/2020, momento que antecede o Decreto 4590/2020 emitido em 16/03/2020.
De acordo com a Notificação 0037 (Folha nº 171), o prazo do requerente expirou em 13/02/2020 (Folha n°173).
Segue processo, para análise e deliberações cabíveis. Em tempo, solicito que conforme parecer da folha em epígrafe, o processo seja encaminhado ao Departamento de Fiscalização - DFIS. |
| 16/06/2020 12:33:27 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ANALISAR |
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Parecer:
Em consonância ao Art. 2 do Decreto municipal nº. 4593/2020, que versa sobre os procedimentos adotados no município de Lauro de Freitas para combate da pandemia do novo coronavírus e, tendo em vista que a Diretora do Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental - DCFLA encontra-se em sistema de home office, por se enquadrar no grupo de pessoas em situação de maior risco e considerando a requisição do analista acerca do parecer de folhas 206 e 211, como também, a anexação de documentos às folhas 214 - 216, venho, de forma interinamente, remeter os autos para que proceda com a análise competente ao departamento. |
| 27/04/2020 14:36:27 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 27/04/2020 14:36:27 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 297/2020 anexado. |
| 01/04/2020 11:32:58 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo pra reanalise quanto ao parecer folha 211 e 206 e posicionamento quanto as novas pendências apresentadas. |
| 12/03/2020 13:50:01 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para continuidade da análise e deliberações. |
| 12/03/2020 11:33:50 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
DELIBERAR |
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Parecer:
Atinente ao parecer técnico disposto à folha nº 206, .após atualização da análise técnica, foram incluídas novas pendências ao processo, seguindo este em Nota Técnica. De acordo com a Notificação nº 2020-3617/NOT -0037 (folha nº 171), é concedido derradeiro de 30(trinta) dias para o cumprimento integral das pendências elencadas. Diante do exposto, encaminho os autos para deliberações cabíveis. |
| 06/03/2020 11:10:26 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Em retificação ao parecer apenso a folha n° 206, incluo que a pendência 06, foi apresentada na folha n° 164, conforme solicitado.
Sendo assim, dou sequência ao parecer presente na folha em epígrafe.
Segue processo, para análise e deliberações cabíveis.
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| 05/03/2020 13:22:27 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
De conhecimento da técnica Priscilla Neves Soares, o requerente compareceu na SEMARH para maiores esclarecimentos acerca do andamento processual. Tendo em vistas, que o processo solicitado se encontrava em continuidade de análise, encaminho o mesmo para deliberação e parecer técnico da mesma citada em epígrafe. |
| 18/02/2020 12:55:00 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Foram analisados os documentos pertinentes ao DPSESRH, seguindo o processo com pendências com este departamento.
Encaminho os autos para análise e posterior deliberações, tendo em vista que à folha nº 171, consta Notificação nº 2020-3617/2019/NOT-0037 concedendo prazo máximo de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral das pendências elencadas. |
| 17/02/2020 13:10:26 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
O requerente compareceu a esta secretaria, para apresentar:
- Mapa de localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (Folha n°182);
Caixa de gordura, Fossa, Filtro e Drenagem pluvial.
- Avaliação do cumprimento das condicionantes (Folhas n°183 a 195);
De acordo com as pendências elencadas ao processo, infere-se:
Pendência 01) Atendida. Conforme Folha n°182.
Pendência 06) Não atendida.
Pendência 08) Incluída. Tendo em vista que o documento apenso a folha n°182 cita que o empreendimento realiza lançamento de efluentes após tratamento em rede de drenagem pluvial. O requerente deverá apresentar parecer favorável ou não, da SEINFRA - Secretaria de
Infraestrutura, quanto ao lançamento de efluentes após tratamento na rede de drenagem pluvial.
Pendência 09) Incluída. Tendo em vista que o documento apenso a folha n°182 cita que o empreendimento dispõe de uma unidade de fossa, e uma unidade de filtro. O requerente deverá apresentar laudo laboratorial referente à análise da qualidade do efluente (pontos: entrada/saída) da ETE lançados na rede municipal de drenagem pluvial, utilizando como base a Tabela 4.4 da Diretriz, a fim de averiguar a eficiência do SES. Deverá ser realizado por laboratório acreditado pelo INMETRO, e conter parecer conclusivo da análise.
Atinente ao parecer da folha n°158, a Notificação n° 2020-3617/NOT – 0037 (Folha n°171), aos documentos elencados acima, e as pendências listadas ao processo, é possível concluir que o requerente não apresentou os documentos pertinentes a pendência 6 referente ao Roteiro de Caracterização do Empreendimento – RCE.
Segue processo, para análise e deliberações cabíveis. Informo que de acordo com o parecer apenso a folha n°158, citado acima, o requerente encontra-se com pendências desde 22/04/2019. Diante disso, solicito que o processo seja encaminhado ao Departamento de fiscalização, para análise e deliberações cabíveis. Sugiro aplicação:
- Da lei Municipal n° 1361/2009 Art. 85: [...] No âmbito de suas competências, o órgão ambiental ou o COMPAI, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e/ou medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: I – violação e/ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais [...].
- Do Artº 238 e 248 do Decreto nº 14.024 de 06 de Junho de 2012, que Aprova o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de Outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, visto ao descumprimento da Notificação n° 2020-3617/NOT – 0037 (Folha n°171).
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| 12/02/2020 12:20:32 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
|
Parecer:
Aguardando conferência. |
| 12/02/2020 12:20:32 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 116/2020 anexado. |
| 14/01/2020 11:22:24 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme feito o quanto solicitado no despacho constante à página N°169 dos autos, remeto processo para guarda e deliberações pertinentes. |
| 06/01/2020 11:34:29 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme solicitado, envio processo para que seja entregue a relação de pendências ao Notificado, e posteriormente enviar cópia do Aviso de Recebimento ao DCFLA, para fins de controle ao prazo da emissão da Notificação.
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| 23/12/2019 12:08:37 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
DELIBERAR |
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Parecer:
Remeto os autos para deliberação frente ao que foi solicitado à folha nº 161, atinente a recomendação técnica do DPSESRH, uma vez que o processo encontra-se em Nota Técnica por período superior a 120 (cento e vinte) dias, devendo o requerente cumprir integralmente as pendências elencadas ao processo.
Informo que o documento apensado às folhas nº 164 e 165 serão analisados junto aos demais documentos que devem ser apresentados/anexados para atender a notificação de cumprimento das pendências em sua totalidade. Após deliberações, solicito que uma cópia da notificação com "recebido" seja apensada ao processo e os autos retornem ao departamento para aguardar o cumprimento da Nota Técnica (fls. nº 167A - 168). |
| 03/12/2019 12:19:11 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para analise, referente a documentação apresentada. |
| 27/11/2019 10:49:40 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para deliberação de análise. |
| 26/11/2019 12:42:45 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Tendo em vista a recomendação técnica à folha nº 158, seguindo a Resolução CONAMA nº 237/1997 e sugerindo o arquivamento dos autos, uma vez que constam pendências elencadas em nota técnica por período superior a 120 dias (folhas nº 159A - 160). Encaminho os autos para deliberação do DCFLA quanto a situação supracitada, uma vez que também existem pendências quanto ao setor de licenciamento. Em tempo, posterior a deliberação, se houver entendimento em favor da continuidade da análise do processo, sugiro que o requerente seja notificado a cumprir integralmente as pendências em prazo definido em acordo entre os departamentos e consonância do Gabinete e que o processo aguarde em Nota Técnica até a apresentação da documentação necessário. |
| 25/11/2019 12:57:11 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
O processo encontra-se em Nota Técnica desde 24/04/2019. Conforme Resolução CONAMA n°237/1997, Art.15 O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 4 (quatro meses), a contar do recebimento da respectiva notificação e Art. 16 – O não cumprimento dos prazos estipulados nos artigos 14 e 15, respectivamente, sujeitará o licenciamento à ação do órgão que detenha competência para atuar supletivamente e o empreendedor ao arquivamento de seu pedido de licença.
De acordo com o parecer apenso às folhas n°140 e 143, encaminhou-se o processo para análise quanto a solicitação de prazo (Folha n°134), e não houve resposta quanto ao mesmo.
O requerente compareceu em 22 de Novembro de 2019, para apresentar:
- Atendimento ao convite (Folhas n°153 e 154);
• Pendência 1 – O mapa de localização apenso a folha n°155, não consta a destinação final do Sistema presente no empreendimento.
• Pendência 5 – Só consta registro fotográfico da unidade da Fossa. Conforme RCE e Mapa de localização, trata-se de uma unidade de fossa e filtro anaeróbio.
• Pendência 6 – Não constam informações completas quanto ao uso da água e destinação final do Sistema de Esgotamento Sanitário presente no empreendimento (Folhas n°156 e 157).
Segue processo para análise e deliberação cabível. Em tempo informo que ainda há pendências a serem sanadas com este departamento, e diante do exposto anteriormente, sugiro arquivamento do processo.
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| 28/08/2019 13:11:29 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
requerente compareceu a esta secretaria, para apresentar:
-Atendimento ao convite (Folhas n°14;7 e 148)
- Relatório Fotográfico da instalação da caixa de gordura (Folha n°149);
- Mapa de localização do Sistema de Esgotamento (Folha n°150).
Segue processo, para análise e deliberação cabível. Em tempo, informo que ainda há pendências a serem sanadas com este departamento, e que não conta no processo a resposta quanto a solicitação do pedido de prorrogação de prazo (Folha n°134). |
| 28/08/2019 13:00:43 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
O requerente compareceu a esta secretaria, para apresentar:
- Atendimento ao convite (Folhas n°147 e 148);
- Relatório fotográfico da instalação da unidade da caixa de gordura (Folha n°149);
- Mapa de localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (Folha n°150).
Em tempo, informo que ainda há pendências a serem sanadas com este departamento, e que contrária a solicitação do parecer (Folha n°143), não houve pronunciamento quanto ao pedido de prorrogação de prazo. |
| 07/08/2019 10:58:50 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 07/08/2019 10:58:50 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 823/2019 anexado. |
| 24/07/2019 13:29:29 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme atendidas as solicitações feitas no despacho constante à folha n° 143 dos autos, encaminho processo ao setor para que, consoante ao requerido no parecer acima citado, aguarde o cumprimento das pendências. |
| 18/07/2019 11:34:32 |
SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh |
DELIBERAR |
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Parecer:
Encaminho processo para deliberação e emissão de comunicado ao requerente quanto a solicitação de dilação de prazo (fl. nº 134). Em tempo, conforme parecer anterior (fl. nº 140), sugiro pelo indeferimento do pedido de 120 dias, uma vez que a pendência a qual o pleito se refere, pode ser sanada em um prazo inferior e já se passaram mais de 60 dias da solicitação. Portanto, sugerimos o deferimento de quinze dias corridos a partir do recebimento do comunicado.
Após emissão de ofício ou AR, e juntada de recebido da mesma, solicito que o processo retorne ao departamento para aguardar o cumprimento das pendências. |
| 18/07/2019 09:23:02 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Em reunião com representante da empresa ficou acordado de apresentar as pendencias quanto antes, porem para agilidade do referido processo remeto para este departamento para continuidade neste departamento. |
| 27/06/2019 17:32:00 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Remeto o processo com vistas a retomada da análise com posterior emissão de parecer técnico acerca da possibilidade de concessão do pleito ora solicitado.
Ressalto que posterior a análise pelo DCFLA, os autos deverão ser reencaminhados ao DPSESRH com vistas a continuidade da análise pelo referido Departamento, pois, o requerente possui pendências a serem sanadas junto ao DPSESRH |
| 27/06/2019 15:52:02 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Encaminho processo para análise pertinente ao DCFLA.
Quanto a solicitação requerida através do ofício (fl. n° 134), uma vez que já se passaram 65 dias (sessenta e cinco) da emissão da pendência em nota técnica, sugiro pelo indeferimento do pleito.
Em tempo, informo que os autos devem retornar ao DPSESRH para aguardar o cumprimento das pendências elencadas (fl. nº 137 e 138) e continuidade da análise por este departamento, conforme parecer técnico (fl. nº 139).
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| 27/06/2019 14:31:35 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
O requerente compareceu a esta secretaria, para apresentar:
- Atendimento ao convite (Folhas n° 128 a 131);
• Relatório fotográfico da desativação do poço artesiano, folha n°129.
• Relatório fotográfico da localização da fossa e do filtro anaeróbio, folha n° 130.
- Roteiro de Caracterização do empreendimento – RCE (Folhas n° 132 a 133);
• Conforme folha n° 132, o abastecimento de água é fornecido através da EMBASA.
• Conforme folha n°132, o Sistema de Esgotamento Sanitário é composto por Fossa Séptica e Filtro anaeróbio.
Não consta a destinação final do efluente.
- Ofício quanto ao prazo de 120 dias para apresentar fotos comprobatórias da limpeza da caixa de gordura (Folhas n°134 e 135);
- Mapa de localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (Folha n°136);
• 01 unidade de fossa (Sem Cap).
• 01 unidade de filtro.
• Não define a destinação final dos efluentes líquidos.
Em tempo, informo que ainda há pendências a serem sanadas com este departamento (Folhas n° 137 e 138).
Segue processo, para análise do Ofício apensado (folha n°134) a respeito da pendência n°2 emitida em 22 de Abril de 2019; bem como do parecer folhas n°125 e 126.
Quanto a condicionante V: conforme documentações apensadas até o momento, tem-se que o Sistema de Esgotamento Sanitário é composto por Fossa Séptica e Filtro anaeróbio. Porém não houve pronunciamento quanto a destinação final dos efluentes líquidos sanitários.
Quanto a condicionante XVI: conforme folha n° 129, o poço estava sem uso e o mesmo foi tamponado e desativado.
Após análise e deliberação cabível quanto ao pleito ora solicitado, o processo deverá retornar a este departamento para continuação da análise acerca da Licença Ambiental Simplificada requerida.
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| 22/04/2019 16:44:47 |
SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
O processo n°7399/2017, conforme histórico apensado, não foi analisado por este departamento, bem como as condicionantes de competência de análise não foram solicitadas pelo mesmo.
Em tempo, o processo encontra-se em Nota Técnica aguardando o requerente sanar pendências com este departamento, presentes no tópico 05 do relatório de vistoria n° 1404.2019. |
| 08/04/2019 08:48:55 |
SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue para conhecimento e deliberação. |
| 08/04/2019 08:32:56 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para continuação de análise. |
| 05/04/2019 09:57:05 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 05/04/2019 09:57:05 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 355/2019 anexado. |
| 28/03/2019 10:30:50 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 28/03/2019 10:30:50 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 320/2019 anexado. |
| 26/03/2019 11:36:52 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Segue processo para apresentação das pendencias; |
| 21/03/2019 11:30:51 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo para continuação de análise. |
| 18/03/2019 11:14:47 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS |
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Parecer:
Aguardando conferência. |
| 18/03/2019 11:14:47 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
Anexado |
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Parecer:
Documento: SS - SEMARH - 268/2019 anexado. |
| 15/03/2019 10:23:41 |
SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para aguardar posicionamento quanto a possibilidade de vistoria. |
| 14/03/2019 09:15:58 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Segue processo com vistas à análise e emissão de parecer técnico acerca da possibilidade de concessão do pleito ora solicitado. |
| 28/02/2019 11:14:49 |
SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES. |
| 28/02/2019 11:14:49 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
