| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| 1. (COAPLA) Apresentar o alvará de funcionamento; |
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SEMARH |
| 2. (COAPLA) O requerente deverá se apresentar a CAT para realizar a retificação do DAM da taxa de controle e fiscalização ambiental, já que se enquadra como C2; |
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SEMARH |
| 3. (COAPLA) Deverá apresentar identidade, CPF e comprovante de residência do responsável técnico; |
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SEMARH |
| 4. (COAPLA) O PGRS deverá ser apresentado de acordo com a realidade do empreendimento e com detalhamento. Foi verificado, em vistoria, resíduos da administração, de embalagem da matéria prima e de caixas avariadas. Todos os resíduos que envolvem o empreendimento deverão estar dispostos no estudo. O PGRS deverá estar de acordo com o modelo disponibilizado no site oficial da SEMARH; |
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SEMARH |
| 5. (COAPLA) Apresentar mapa de localização georreferenciado (em UTM) e assinado pelo responsável técnico; |
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SEMARH |
| 6. (COAPLA) Apresentar mapa de zoneamento assinado pelo responsável técnico; |
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SEMARH |
| 7. (COAPLA) O requerente deverá apresentar planta de situação contento layout das máquinas, assinada e com respectiva ART; |
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SEMARH |
| 8. (COAPLA) Apresentar o Estudo de Pequeno Impacto e sua respectiva ART; |
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SEMARH |
| 9. (COAPLA) Apresentar o AVCB ou CLCB emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia; |
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SEMARH |
| 10. (COAPLA) Apresentar o certificado do CTF/APP - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais pelo fato do empreendimento está enquadrado nas atividades potencialmente poluidoras, de acordo com o anexo I² da Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013 e alterações do Ibama; |
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SEMARH |
| 11. (COAPLA) Apresentar revisão do RCE. O item 2.2 ?Endereço completo? deverá constar as coordenadas geográficas (em UTM) e a inscrição municipal. O item 2.4 ?Situação do Empreendimento? deverá ser preenchido. No item 2.11 ?Localização? a imagem deverá estar visível, permitindo a visualização exata do empreendimento. No item 3.3 o requerente informa que a produção média por mês é de 26.000kg, deverá apresentar informação da capacidade instalada (t/ano) conforme a CEPRAM. No item 3.3 ?Maquinários? deverá contemplar não só o nome das máquinas como também informações técnica e de funcionamento. O item 3.4 deverá apresentar fluxograma detalhado de todas as etapas do processo produtivo. O item 3.5 ?Armazenamentos? deverá conter informações detalhadas. O item 6. ?Resíduos sólidos? deverá estar condizente com o apresentado no PGRS e de acordo com a realidade do empreendimento. Os itens 7. E 8. deverão apresentar informações de possíveis impactos e suas medidas mitigadoras. Deverá apresentar a respectiva ART; |
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SEMARH |
| 12. (COAPLA) Apresentar comprovante de descarte de resíduos das embalagens do Polietileno e das caixas de papelão avariadas (conforme visto in loco). |
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SEMARH |
| 1) (COPSESRH) Apresentar RCE conforme realidade local do empreendimento, bem como consoante ao quanto solicitado em cada item, lê-se item 4. Vale ressaltar que, o documento deverá estar devidamente assinado e acompanhado da ART do profissional responsável pela elaboração do documento. |
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SEMARH |
| 2) (COPSESRH) Quanto as unidades de ?fossa séptica, filtro e sumidouro? citadas no RCE, sendo, o requerente deverá apresentar resposta aos questionamentos elencados abaixo:
- O sistema está de acordo com a NBR 7229/1993? no que diz respeito aos aspectos construtivos?
- O sistema é compartilhado, ou é de utilidade exclusiva do galpão?
- Qual o material no qual as unidades foram construídas/instaladas?
- Qual o dimensionamento das unidades?
- Para atender a demanda, qual a periodicidade de limpeza prevista?
- Deve ser comprovada a estanqueidade da unidade garantindo que não haverá contribuição/contaminação de efluentes líquidos não tratados no solo. Vale ressaltar que, a declaração por si só não comprova tal questionamento.
- Relatório fotográfico legível e com legenda da unidade.
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SEMARH |
| 3) (COPSESRH) Apresentar conta/nota fiscal emitida pela EMBASA (recente), quanto ao abastecimento de água, conforme indica RCE. Vale ressaltar que, o Registro de atendimento apenso à folha n° 48, está datado de 25/02/2021. |
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SEMARH |
| 4) (COPSESRH) A parte interessada, deverá apresentar Planta de localização, incluindo a unidade de caixa de gordura (caso exista) e a destinação final dos efluentes gerados, seguindo os critérios arquitetônicos básicos preconizados em Normas e alinhados com as documentações acostadas aos autos deste processo. |
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SEMARH |
| 5) (COPSESRH) O requerente deverá apresentar pronunciamento/documentos comprobatórios quanto a tipologia das refeições oferecidas aos funcionários. |
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SEMARH |
| 6) (COPSESRH) Deverá apresentar cópia da Nota Fiscal e do Vale Descarte emitido pela EMBASA, quanto ao serviço de limpeza da unidade do SES. |
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SEMARH |
| 7) (COPSESRH) Apresentar Protocolo de abertura de processo, nesta secretaria, para a regularização do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES. Caso o sistema não seja se responsabilidade da empresa em tela, sendo o mesmo compartilhado, deverá apresentar dados do responsável (lê-se, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), atestando as informações apresentadas). |
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SEMARH |
| 8) (COPSESRH) Caso exista unidade de caixa de gordura, apresentar a limpeza seguindo os seguintes passos: retirar a camada gordurosa, ensacar e depositar no lixo comum para ser encaminhada ao aterro sanitário. Ou os resíduos poderão ser encaminhados a empresas especializadas em reciclagem. Caso opte por esta opção, anexar documentação de descarte comprovando vínculo com a empresa contratada. |
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SEMARH |
