Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 4147 / 2023
Requerente:	PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
Serviço:	DENÚNCIA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:	397
Complemento:	Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	13/03/2023 12:27:12	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Haja vista o envio de manifestação à Projur por meio do Memorando SEMARH nº 144/2023, encaminho os autos à nota técnica deste departamento DCA/DAMP.

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
13/03/2023 12:27:12	SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Haja vista o envio de manifestação à Projur por meio do Memorando SEMARH nº 144/2023, encaminho os autos à nota técnica deste departamento DCA/DAMP.
07/03/2023 11:37:59	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em atendimento ao Ofício 1192023 2ª PJLF  diante da referida requisição, foi encaminhado o ofício para DFIS para subsidiar resposta, sendo apresentado e em síntese vem essa SEMARH manifestar que:  1)   Foi realizada Ação de Fiscalização no período de 27/02/2023 in loco para apuração dos fatos descritos na representação. 2)   Foi emitido Relatório de Fiscalização (que segue anexo) o qual foi identifica dono ato da vistoria/fiscalização a construção de muro, sendo que para esta atividade, não é passível de licenciamento ambiental, sendo a competência para ocaso descrito na representação de competência da Secretaria municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de ordenamento do dolo SEDUR. No entanto é importante informar que a obra já foi embargada pela secretaria competente DOCUMENTOS ANEXO  Relatorio fls  18 a 20
06/03/2023 09:24:18	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	PARA ELABORAR MINUTA
Parecer: Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação ao órgão ministerial.
03/03/2023 08:58:26	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho os autos com juntada de relatório de fiscalização folhas nº19 a 20, onde cita que no local da vistoria, foi identificado apenas construção de muro, atividade não passiva de licenciamento ambiental, sendo de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Solo -SEDUR. Segundo relatório, a obra já foi embargada pela secretaria competente.
24/02/2023 12:58:49	SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental	DILIGENCIAR
Parecer: Encaminho os autos ao departamento para monitoramento na área. Após, retornem o processo a este DCA/DAMP para envio de manifestação ao órgão ministerial.
15/02/2023 13:19:35	SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público	ENCAMINHAR
Parecer: Considerando o recebimento do Ofício nº 119/2023 oriundo da 2ª PJLF e Memorando nº 401/2023 - PGM, encaminho os autos ao setor para diligenciamentos.
15/02/2023 13:19:35	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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