Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 4317 / 2019
Requerente:	EMPN IMPRESSÃO GRAFICA LTDA
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA LUIZ TARQUINIO PONTES	Número:
Complemento:
Bairro:	ARACUI

Situação Atual do Documento

Data:	25/10/2019 10:32:41	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para nota técnica.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. Complementar o Roteiro de Caracterização do Empreendimento descrevendo o procedimento de reaproveitamento da tinta residual das máquinas;		SEMARH
II. Descrever, no PGRS, quais são os resíduos perigosos (Classe I) gerados na empresa e qual a destinação dada a eles (item 9.5 do PGRS);		SEMARH
III. Incluir no PGRS a tabela de identificação do gerador conforme modelo disponível no site http://semarh.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/modelo_estadual_PGRS.pdf e tabela dos resíduos gerados (incluindo informações da classe dos resíduos, unidade geradora, frequência de geração e tratamento adotado), devidamente assinadas pelo técnico responsável.		SEMARH
IV. Corrigir, no PGRS, o destino do resíduo 12, uma vez que embalagens de resíduos perigosos não podem ser reutilizadas.		SEMARH
V. Apresentar declaração do representante legal da empresa se comprometendo a firmar contrato com empresa especializada no descarte de produtos químicos, para descarte ambientalmente adequado das latas de tintas utilizadas na empresa.		SEMARH
DPSESRH 1) Apresentar planta com a localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) descrevendo as unidades que compõe o sistema, a destinação final do efluente. O documento deverá ser devidamente assinado pelo responsável técnico.		SEMARH
DPSESRH 2) O requerente deverá apresentar cópia da nota fiscal da limpeza do sistema através de caminhão limpa-fossa, bem como cópia do vale descarte fornecido pela EMBASA à empresa limpa-fossa referente ao descarte adequado do resíduo coletado. Caso o Sistema seja compartilhado, apresentar declaração devidamente assinada pelo representante legal da empresa onde o Sistema encontra-se instalado. O requerente deverá apresentar registro fotográfico da unidade.		SEMARH
DPSESRH 3) O requerente deverá retificar as informações presentes no RCE quanto: ao uso da água, citar o uso para lavagem e justificar o uso para consumo já que em vistoria havia presença de galão de água mineral de 20L; citar presença de aparelho de ar condicionado e geração de água de refrigeração; citar as unidades presente no imóvel conforme realidade local; e caracterizar os residuais gerados na produção.		SEMARH
DPSESRH 4) Conforme folha n°30, o abastecimento de água é fornecido através da EMBASA. O requerente deverá apresentar cópia da conta de água da EMBASA constando o endereço do empreendimento.		SEMARH
DPSESRH 5) Pronunciamento quanto a caixa de gordura: - Caso exista, o requerente deverá realizar limpeza na caixa de gordura, apresentar relatório fotográfico do momento da limpeza e apresentar planta de localização da caixa. A limpeza deverá seguir os seguintes passos: retirar a camada gordurosa, ensacar e depositar no lixo comum para ser encaminhada ao aterro sanitário. Ou os resíduos poderão ser encaminhados a empresas especializadas em reciclagem. Caso opte por esta opção, anexar documentação de descarte comprovando vínculo com a empresa contratada. - Caso não exista, o requerente deverá instalar a caixa de gordura, apresentar planta de localização da mesma, e relatório fotográfico comprovando tal atividade.		SEMARH

Imprimir Histórico Acesso Restrito Voltar

Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
25/10/2019 10:32:41	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica.
18/10/2019 10:15:01	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
18/10/2019 10:15:01	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 976/2019 anexado.
02/10/2019 13:02:45	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para deliberação de análise.
02/10/2019 12:04:30	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Tendo em vista que o processo n° 4317/2019 encontra-se com pendências no DPSESRH desde 21/05/2019, sugerimos que o empreendimento seja notificado a ter ciência das referidas pendências. Após notificação, caso o requerente atenda ao prazo estabelecido pelo DCFLA para anexação dos documentos relacionados às pendências listadas pelo DPSESRH, solicitamos retorno do processo para continuidade de análise. Em caso negativo, solicitamos o arquivamento interno do processo. Sugerimos também abertura de processo de fiscalização frente à possibilidade do empreendimento encontrar-se em funcionamento sem a devida Licença Ambiental.
21/05/2019 16:15:14	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando o requerente sanar pendências com este departamento, presentes no Relatório de Vistoria n° 0305.2019.
20/05/2019 10:35:25	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
20/05/2019 10:35:25	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 522/2019 anexado.
10/04/2019 12:22:22	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Tendo em vista a solicitação elencada na folha de despacho nº 76, informo que foi aberto o processo administrativo de fiscalização ambiental nº 6540/20109 para que sejam apuradas as infrações ambientais cometidas, conforme elencado no Relatório de Análise (fl 73 A - 74 B).
10/04/2019 11:57:22	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Tendo em vista a solicitação elencada na folha de despacho nº 76 informo que foi aberto o processo administrativo de fiscalização ambiental nº 6540//2019 para que sejam apuradas as infrações ambientais cometidas, conforme elencado no Relatório de Análise ( fl.73 A-74 B).
10/04/2019 11:03:50	SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo.
08/04/2019 08:50:27	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Solicito abertura de processo de fiscalização por estar funcionando sem licença ambiental, conforme relatório técnico nas folhas 73 e 74. Posteriormente, solicito o encaminhamento direto ao DPSESRH para análises pertinentes ao departamento.
05/04/2019 16:30:42	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O processo encontra-se com pendências, abaixo elencadas, as quais deverão ser sanadas para continuidade da análise.
03/04/2019 15:23:10	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
03/04/2019 15:23:10	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 347/2019 anexado.
01/04/2019 16:10:08	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo com vistas à análise e emissão de parecer técnico acerca da possibilidade de concessão do pleito ora solicitado.
14/03/2019 10:54:12	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
14/03/2019 10:54:12	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

Imprimir Histórico Acesso Restrito