Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 4356 / 2019
Requerente:	TECHMOMVI SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Logradouro:	RUA ELEUTERIO D SILVA	Número:
Complemento:
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	25/10/2019 11:03:32	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para nota técnica.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1) O proprietário ou procurador (representante da empresa) deverá realizar a assinatura nas ART?s BA 20190024574 (Folha n° 46) e BA 20190024674 (Folha n° 72) referente à elaboração do Roteiro de Caracterização do Empreendimento - RCE;		SEMARH
2) Apresentar adequação do RCE. O requerente poderá acessar o modelo do RCE fornecido pela secretaria através do site: semarh.laurodefreitas.ba.gov.br clicar na opção Documentos e Formulários, e utilizar o modelo do RCE para indústria e outras atividades. Descrevendo todos os itens referentes ao tópico 4. EFLUENTES LÍQUIDOS, dados imprescindíveis para análise processual, condizentes com a realizada local. Não é necessário reimprimir todo o RCE apenas as alterações pertinentes conforme explicado acima;		SEMARH
3) Apresentar planta com a localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) descrevendo as unidades que compõe o sistema;		SEMARH
4) Apresentar cópia da nota fiscal da limpeza do sistema através de caminhão limpa-fossa, bem como cópia do vale descarte fornecido pela EMBASA à empresa limpa-fossa referente ao descarte adequado do resíduo coletado;		SEMARH
5) Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço (se for o caso);		SEMARH
6) Pronunciamento quanto à existência de caixa de gordura para atender a contribuição gerada na copa. Caso haja caixa de gordura: Realizar limpeza na unidade e apresentar relatório fotográfico do momento da limpeza. A limpeza deverá seguir os seguintes passos: retirar a camada gordurosa, ensacar e depositar no lixo comum para ser encaminhada ao aterro sanitário. Ou os resíduos poderão ser encaminhados a empresas especializadas em reciclagem. Caso opte por esta opção, anexar documentação de descarte comprovando vinculo com a empresa contratada.		SEMARH
7) Pronunciamento quanto à utilização de óleo e/ou geração de resíduo oleoso na atividade a ser desenvolvida pela empresa, bem como previsão e disposição deste;		SEMARH
8) Apresentar relatório fotográfico do poço artesiano existente utilizado pela empresa;		SEMARH
9) Apresentar relatório fotográfico do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), descrito no RCE como: fossa séptica (Folha 43);		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
25/10/2019 11:03:32	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica.
26/07/2019 09:12:52	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Tendo em vista que o processo n° 4356/2019 encontra-se com pendências no DPSESRH desde 27/03/2019, sugerimos que o empreendimento seja notificado a ter ciência das referidas pendências. Após notificação, caso o requerente atenda ao prazo estabelecido pelo DCFLA para anexação dos documentos relacionados às pendências listadas pelo DPSESRH, solicitamos retorno do processo para continuidade de análise. Em caso negativo, solicitamos o arquivamento interno do processo. Sugerimos também abertura de processo de fiscalização frente à possibilidade do empreendimento encontrar-se em funcionamento sem a devida Licença Ambiental.
27/03/2019 13:52:08	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para aguardar o requerente cumprir pendências com este setor.
27/03/2019 13:06:28	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Quanto a analise hidrogeológica, segue o processo sem pendências. Em tempo, solicito a inclusão da seguinte condicionante à licença ambiental pleiteada: Realizar em laboratório certificado, análise da água subterrânea, no poço tubular(artesiano) existente no empreendimento, contemplando os seguintes parâmetros: Coliformes termotolerantes, temperatura, Nitrogênio total, Ph, Sólidos Totais, Turbidez, Oxigênio Dissolvido, DBO e Fósforo. Apresentar o laudo em até 120 dias antes do vencimento desta Licença; obs: Como ainda existem pendências com o departamento, encaminho de volta o processo até que as mesmas sejam cumpridas. as
26/03/2019 15:35:09	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para análise hidrogeológica. Em tempo, consta nas (Folhas n° 81A, 81B e 82) o relatório de vistoria sob n° 0903.2019 após conclusão da análise, solicito que o processo seja devolvido para a nota técnica para aguardar o requerente cumprir pendências com este setor, quanto ao aspectos de esgotamento sanitário e abastecimento de água adotados no local.
15/03/2019 14:54:13	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
15/03/2019 14:54:13	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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