Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 4357 / 2022
Requerente:	CMC INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA BISPO RENATO CONCEICAO DA CUNHA	Número:	566
Complemento:
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	30/03/2023 13:00:25	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Cuida-se de processo administrativo, tombado sob o nº 4357/2022, que versa sobre emissão de licença unificada para implantação de edifício residencial. Cabe a esta COPSESRH a análise dos aspectos e impactos inerentes à geração de efluentes, tanto no momento da implantação do empreendimento, quanto no momento em que se der a ?operação? do condomínio; Relativo ao canteiro de obras, os efluentes gerados são de características sanitárias e estão vinculados à mão de obra humana. Para estes, o RCE informa que utilizar um sistema já implantado na poligonal onde se dará a construção do empreendimento, apresentando registros fotográficos e planta esquemática. Estas informações, sob os aspectos de implantação, são consideradas por esta analista subscrevente satisfatórias. No entanto, quando se busca analisar a geração de efluentes na operação do empreendimento, o RCE deixa a desejar. Não prevê quais as formas de coleta, destinação/tratamento e disposição final. Ainda que de maneira generalista é importante que as peças técnicas especifiquem e justifiquem as alternativas tecnologias e locacionais disponível para o empreendimento frente às possíveis especificidades do empreendimento. Por exemplo, na planta de situação, à folha 75, não se vê a localização do sistema de esgotamento sanitário. Pelos argumentos aqui expostos, esta analista subscrevente solicita que o RCE seja retificado, incluindo a discussão sobre qual (ou quais) alternativas tecnologias e locacionais disponíveis para os efluentes sanitários gerados pelo empreendimento quando este estiver em ?operação?. Cumpre registar que o que se pede aqui é tão somente a previsão do manejo e tratamento de efluentes, mediantes as especificidades do local e não informações detalhadas de projeto e dimensionamento, uma vez que estas questões são observas em processo administrativo específico. Motivo pelo qual, gerou-se a pendência 01 (COPSESRH) cadastrada no Solos. Por não haver juntada de documentação por parte do empreendimento para que os autos sejam direcionados à COAPLA, remeto os autos à nota Técnica.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COAPLA) Apresentar documento integral de compra e venda do terreno do empreendimento;		SEMARH
2. (COAPLA) Apresentar cópia de conta da Coelba atualizada e legível;		SEMARH
3. (COAPLA) Apresentar comprovante de residência da procuradora;		SEMARH
4. (COAPLA) Apresentar documentos de identificação dos representantes legal, srs. Marcelo Genes e Wagner Mascarenhas Filho;		SEMARH
5. (COAPLA) Apresentar cartão de CNPJ da CMC Incorporações e Empreendimento Ltda;		SEMARH
6. (COAPLA) Apresentar o Estudo de Pequeno Impacto com a respectiva ART;		SEMARH
7. (COAPLA) Apresentar Autorização para Supressão de Vegetação e Movimentação de Terra;		SEMARH
8. (COAPLA) Apresentar alvará de demolição;		SEMARH
9. (COAPLA) Apresentar alvará de construção;		SEMARH
10. (COAPLA) Apresentar mapa de localização georreferenciado (pontos dos vértices em Sirgas 200 ? UTM), bem como caracterização das edificações existentes em um raio de 100 metros;		SEMARH
11. (COAPLA) Apresentar mapa de zoneamento;		SEMARH
12. (COAPLA) Apresentar Programa de Educação Ambiental que será implementado na obra. Deverá conter conteúdo programático e cronograma de execução (De acordo com a Política e o Programa Estadual de Educação Ambiental);		SEMARH
13. (COAPLA) Apresentar planta geral do empreendimento, contendo quadro de área completo (incluindo informações do número de blocos e de unidades habitacionais) assinada pelo responsável técnico e com respectiva ART;		SEMARH
14. (COAPLA) Apresentar planta de corte com detalhes, assinada pelo responsável técnico e com respectiva ART;		SEMARH
15. (COAPLA) Adequar o RCE. No item 3.1 ?Endereço completo do empreendimento? deverá incluir as coordenadas do empreendimento. No item 3.3 ?Área do empreendimento? deverá incluir número de unidades habitacionais e de blocos. No item 4. ?Planejamento da Obra? apresentar o cronograma de execução da obra. No item 4.5.3 ?Ruido ?o requerente utiliza leia que foi alterada pela Lei Municipal nº 1931 de 18 de fevereiro de 2021. No item ?Aspectos Ambientais?? é informado que a área está contida na ZPR, no entanto utilizando o novo shape do INEMA do ano de 2020 foi verificado que a área não está mais contida na ZPR, corrigir tal informação;		SEMARH
16. (COAPLA) Deverá atualizar o PGRCC. Devido a constatação da obra já está em funcionamento, apresentar informações de como está sendo realizada a gestão de resíduos;		SEMARH
17. (COAPLA) Apresentar comprovantes de descarte de resíduos;		SEMARH
18. (COAPLA) Durante a vistoria ?in loco? foi verificado que os resíduos da construção civil não estavam acondicionados e segregados da forma adequada. Os resíduos da construção civil deverão ser segregados e acondicionados de acordo com a Resolução Conama Nº 307, de 5 de julho de 2002 e suas alterações, e o requerente deverá apresentar relatório fotográfico para comprovação do cumprimento da pendência.		SEMARH
Retificar o RCE incluindo a discussão sobre qual (ou quais) alternativas tecnologias e locacionais disponíveis para os efluentes sanitários gerados pelo empreendimento quando este estiver em ?operação?. Cumpre registar que o que se pede aqui é tão somente a previsão do manejo e tratamento de efluentes, mediantes as especificidades do local e não informações detalhadas de projeto e dimensionamento, uma vez que estas questões são observas em processo administrativo específico		SEMARH

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Data	Localização	Estágio
30/03/2023 13:00:25	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Cuida-se de processo administrativo, tombado sob o nº 4357/2022, que versa sobre emissão de licença unificada para implantação de edifício residencial. Cabe a esta COPSESRH a análise dos aspectos e impactos inerentes à geração de efluentes, tanto no momento da implantação do empreendimento, quanto no momento em que se der a ?operação? do condomínio; Relativo ao canteiro de obras, os efluentes gerados são de características sanitárias e estão vinculados à mão de obra humana. Para estes, o RCE informa que utilizar um sistema já implantado na poligonal onde se dará a construção do empreendimento, apresentando registros fotográficos e planta esquemática. Estas informações, sob os aspectos de implantação, são consideradas por esta analista subscrevente satisfatórias. No entanto, quando se busca analisar a geração de efluentes na operação do empreendimento, o RCE deixa a desejar. Não prevê quais as formas de coleta, destinação/tratamento e disposição final. Ainda que de maneira generalista é importante que as peças técnicas especifiquem e justifiquem as alternativas tecnologias e locacionais disponível para o empreendimento frente às possíveis especificidades do empreendimento. Por exemplo, na planta de situação, à folha 75, não se vê a localização do sistema de esgotamento sanitário. Pelos argumentos aqui expostos, esta analista subscrevente solicita que o RCE seja retificado, incluindo a discussão sobre qual (ou quais) alternativas tecnologias e locacionais disponíveis para os efluentes sanitários gerados pelo empreendimento quando este estiver em ?operação?. Cumpre registar que o que se pede aqui é tão somente a previsão do manejo e tratamento de efluentes, mediantes as especificidades do local e não informações detalhadas de projeto e dimensionamento, uma vez que estas questões são observas em processo administrativo específico. Motivo pelo qual, gerou-se a pendência 01 (COPSESRH) cadastrada no Solos. Por não haver juntada de documentação por parte do empreendimento para que os autos sejam direcionados à COAPLA, remeto os autos à nota Técnica.
16/03/2023 10:40:47	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análises cabíveis.
16/03/2023 09:50:04	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Informo que foi aberto processo de fiscalização nº 05140/2023, encaminho processo para deliberações no setor.
28/02/2023 09:28:23	SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Solicito que o DFIS suspenda as obras imediatamente até a regularização da construção junto a esta Secretaria. As obras estão sendo realizadas sem anuência da SEMARH (não possui Licença Ambiental Unificada). Em seguida, o processo deverá retornar para a COAPLA a fim de que siga o rito processual.
27/02/2023 09:07:59	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica, a fim de que sejam cumpridas as pendências identificadas.
23/09/2022 09:06:23	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise e deliberações cabíveis.
21/03/2022 07:55:08	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
21/03/2022 07:55:08	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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