Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 453 / 2020
Requerente:	TECNOVEL HIGIENE AUTOMOTIVA EIRELI
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Logradouro:	AVENIDA BRIGADEIRO ALBERTO COSTA MATOS	Número:
Complemento:
Bairro:	ARACUI

Situação Atual do Documento

Data:	23/04/2020 16:29:49	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo para Nota Técnica. Aguardando o requerente sanar as pendências com este departamento, mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos. Em tempo, informo que as pendências elencadas no sistema apenas se referem à questão documental, tendo em vista a impossibilidade momentânea de vistoria ao empreendimento devido às medidas de prevenção ao Covid-19. Informo que, em momento oportuno, a secretaria entrará em contato para o agendamento da vistoria.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
Anexar contrato de locação autenticado ou fotocopia autenticada ou carimbada com confere com o original por agente municipal da semarh		SESA
Anexar contrato social autenticado ou fotocopia autenticada ou carimbada com confere com o original por agente municipal da semarh		SESA
Anexar fotocopia do documento de identificação autenticada ou carimbada com confere com o original por agente municipal da semarh		SESA
Anexar ART assinada pelo profissional resp. pelos estudos técnicos e pelo contratante		SESA
1) Planta de Situação do empreendimento com a localização do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). Deverá contemplar a localização das unidades de tratamento de efluente através de legenda;		SEMARH
2) Deverá apresentar declaração com justificativa ao que se refere ao nome "Naturare" existente na conta da EMBASA apensada ao processo;		SEMARH
3) Deverá apresentar declaração com justificativa ao que se refere a informação presente no RCE, item 4.1.2. Onde informa que as águas pluviais são encaminhadas a fossa séptica. Tendo em vista que, de acordo com a NBR 7229/1993, item 4.3.2 não é permitido o encaminhamento de águas pluviais ao tanque séptico;		SEMARH
4) Deverá apresentar adequação e retificação do RCE quanto ao item 4.1.2 e 4.2, no que se refere o encaminhamento de águas pluviais ao esgotamento sanitário do empreendimento;		SEMARH
5) Deverá apresentar adequação e retificação do RCE quanto ao item 4.1.1, no que se refere ao abastecimento de água do empreendimento. Informar fonte de abastecimento (EMBASA?);		SEMARH
6) Deverá apresentar declaração e justificativa quanto a informação no item 4.1.3, onde descreve águas residuais do processo produtivo originárias da lavagem de frascos. Tendo em vista que, não é permitido o encaminhamento de efluentes com contribuição de produtos químicos a fossa séptica e/ou drenagem pluvial.		SEMARH
7) Deverá apresentar adequação e retificação do RCE quanto ao item4.13, no que se refere o encaminhamento as águas residuais do processo produtivo do empreendimento;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
23/04/2020 16:29:49	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para Nota Técnica. Aguardando o requerente sanar as pendências com este departamento, mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos. Em tempo, informo que as pendências elencadas no sistema apenas se referem à questão documental, tendo em vista a impossibilidade momentânea de vistoria ao empreendimento devido às medidas de prevenção ao Covid-19. Informo que, em momento oportuno, a secretaria entrará em contato para o agendamento da vistoria.
17/04/2020 10:34:08	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: Encaminho processo para proceder com a(s) análise(s) pertinente(s) ao Departamento de Política de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos ? DPSESRH, com posterior emissão de relatório técnico pertinente e suas exigências.
16/04/2020 13:02:04	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: Em consonância ao Art. 2 do Decreto municipal nº. 4593/2020, que versa sobre os procedimentos adotados no município de Lauro de Freitas para combate da pandemia do vírus COVIT-19 e, tendo em vista que a Diretora do Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental - DCFLA encontra-se afastada, em sistema de home office, por se enquadrar no grupo de pessoas em situação de maior risco, venho, de forma interinamente, remeter esse processo para proceder com a análise com posterior emissão de parecer técnico acerca da documentação anexada aos autos do processo no que concerne ao DPSESRH.
07/04/2020 19:27:52	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo aguardando anexação das pendencias solicitadas
01/04/2020 10:43:07	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Em consonância ao Art. 2 do Decreto municipal nº. 4593/2020, que versa sobre os procedimentos adotados no município de Lauro de Freitas para combate da pandemia do vírus COVIT-19 e, tendo em vista que a Diretora do Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental - DCFLA encontra-se afastada, em sistema de home office, por se enquadrar no grupo de pessoas em situação de maior risco, venho, de forma interinamente, remeter esse processo para que proceda com os procedimentos de análise com vistas a emissão de parecer técnico acerca da possibilidade de concessão ou não do pleito ora solicitado.
17/01/2020 13:18:48	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
17/01/2020 13:18:48	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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