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Localização |
Estágio |
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| 23/11/2021 10:14:16 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando a promoção de arquivamento por meio do Ofício 1351/2021 - 2ª PJLF, juntado nos autos do processo de acompanhamento de denúncia nº 4502/2020, segue processo para arquivamento neste Departamento. |
| 13/08/2021 11:09:29 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de resposta à Projur, em 13/08/2021, por meio do Memorando nº 486/2021,
atinente à NOTÍCIA DE FATO nº 591.9.237264/2019 e P.A nº 4502/2020, encaminho os autos à nota técnica afim de aguardar novas solicitações ou arquivamento pelo órgão ministerial.
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| 09/08/2021 10:05:14 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com respostas a ser encaminhado para PGM em atenção aos Ofício nº: 822/2021 -2ª PJLF, Considerando as medições/aferições realizadas os quais tiveram média de 65,78dB, abaixo do limite previsto para o horário (70dB) conclui-se que não foi constatada a emissão de ruídos acima do limite previsto na Lei Municipal nº 1536/2014, logo não se pode inferir que o estabelecimento está infringindo a legislação, deve-se encaminhar deve-se encaminhar resposta anexa no e-mail para PGM anexando folhas 104 a 127 e 130 a 133 do PA 4759/2020. |
| 06/08/2021 12:20:20 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos do processo, para adoção das medidas julgadas cabíveis, após conclusão das diligências determinadas a esta Superintendencia. |
| 30/07/2021 12:48:41 |
SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Em atendimento ao quanto solicitado por meio do Ofício nº 822/2021 - 2ª PJLF, atinente ao IC
591.9.237264/2020, juntado aos autos do Processo nº 4502/2020, requisitando fiscalização na Empresa Boni, segue os autos para diligenciamentos cabíveis.
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| 30/03/2021 14:33:49 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ANALISAR |
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Parecer:
Informo que, o Ofício nº 263/2021 - 2 ª PJLF, deferindo o prazo de resposta ao Ofício nº 146/2021 - 2ª PJLF, foi respondido através do Memorando SEMARH/GABINETE nº 167/2021-1.
Desta forma, estamos aguardando resposta pelo órgão ministerial. |
| 22/03/2021 11:16:00 |
SEMARH/SUFPS- NOTA TÉCNICA - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH - NOTA TÉCNICA |
FISCALIZAR |
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Parecer:
Remeto o presente processo administrativo à esta Superintendência, considerando o teor do Ofício 263/2021 - 2ª PJLF (fls 117) reiterando a solicitação contida no Ofício 146/2021 - 2 ª PJLF (fls 104), em caráter de notificação pessoal, constante nos autos do Processo 4502/2020 - acompanhamento de denúncia. |
| 01/03/2021 10:04:46 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
DELIBERAR |
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Parecer:
Visando atender à solicitação de nova aferição de ruídos e respectivo relatórios em consonância nas regras esculpidas em legislações vigentes, através do Ofício nº 146/2021 ? da 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas do Ministério Público do Estado da Bahia, esta Superintendência, diligenciou a Solicitação de Ação de Fiscalização ? SAF sob nº SAF/SFPS nº 7/2021, solicitando a aferição na empresa ora denunciada e no Condomínio Parque Sun City.
Sendo assim, foi emitido o Relatório de Fiscalização afirmando que, foi realizada vistoria no dia 26 de fevereiro de 2021 inicialmente no Condomínio Parque Sun City e posteriormente na empresa Boni Transportes.
Segundo o Relatório, foi relatado e confirmado em vistoria que, desde a última fiscalização feita, foram realizadas intervenções na área de lavagem dos veículos, como: a manutenção da barreira sonora com revestimentos acústicos entre a empresa e o Condomínio. Além disto, o Relatório consta com uma imagem aérea (imagem 13), contendo a localização dos pontos de medições no condomínio e na empresa, sendo os valores aferidos descritos nas tabelas e posterior cálculo de média aritmética simples.
Diante dos valores aferidos, considerou-se que o estabelecimento está atendendo os valores máximos permissíveis.
Por fim, esta fiscalização, ressaltou a necessidade de manter o cumprimento dos limites máximos permitidos definidos em legislações vigentes pela empresa ora denunciada, visando atender ao requisito normativo e evitar incômodos capazes de perturbar o sossego e bem-estar público.
Além disto, informamos que, a Boni juntou ?Resposta a Notificação nº 28357/2020? (fl. 69 a 80) contendo Relatório Técnico de Ruído emitido pela empresa Mais Consultoria e Treinamento LTDA contendo as medições realizadas na empresa, medidos conforme determina a Norma ABNT NBT 10151, sendo concluído que ?os valores de ruídos gerados nas atividades diárias da empresa Boni, não são causadores de incômodos aos vizinhos, objeto principal deste Relatório Técnico, e que nenhum dos valores encontrados implica em danos a saúde.?. Por fim, solicito o encaminhamento deste relatório ao órgão ministerial.
Sendo assim, consideramos que, diante dos valores obtidos e das informações constadas no Relatório de Fiscalização e Relatório Técnico de Ruído, a Boni atende os valores máximos permitidos. |
| 01/03/2021 09:50:17 |
SEMARH/SUFPS- NOTA TÉCNICA - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH - NOTA TÉCNICA |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Remeto os autos à esta Superintendência, com vistas a atender o quanto requisitado no Ofício 146/2021, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça, para emissão de relatório com posterior envio de resposta a Projur. |
| 25/02/2021 10:57:35 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
DELIBERAR |
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Parecer:
Diante do recebimento do Ofício nº 146/2021 ? da 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas do Ministério Público do Estado da Bahia, afirmando que o Memorando nº 57//2020 encaminhado através do Ofício nº 512/2020 da PGM, não atende o quanto requisitado. Sendo assim, a Promotoria requisitou nova aferição de ruídos e respectivo relatórios em consonância nas regras esculpidas em legislações vigentes.
Desta forma, foi gerado a Solicitação de Ação de Fiscalização ? SAF sob nº SAF/SFPS nº 7/2021 solicitando a aferição na empresa ora denunciada em conformidade com as disposições legais.
Sendo assim, solicito emissão de Memorando à PGM para posterior encaminhamento à 2ª PJLF do MP, informando que a ação será diligenciada e está prevista para atendimento no roteiro de fiscalização.
Posterior a isto, solicito retorno dos autos à Superintendência deste processo para juntada do Relatório de Fiscalização. |
| 25/02/2021 10:15:08 |
SEMARH/SUFPS- NOTA TÉCNICA - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH - NOTA TÉCNICA |
ANALISAR |
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Parecer:
Afirmo a juntada de resposta à Notificação nº 28357/2020 emitido pela Boni Transportes, bem como a Solicitação de Ação Fiscal sob nº 33/2020 e 34/2020. Essas documentações foram encaminhadas pela gestão anterior da Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora. |
| 04/02/2021 09:55:44 |
SEMARH/SUFPS- NOTA TÉCNICA - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH - NOTA TÉCNICA |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Remeto os presentes autos à SFPSES em atendimento ao Ofício nº 146/2020 - 2ª PJLF e Memorando nº 203/2021 - PGM, juntado ao Processo de Acompanhamento nº 4502/2020, para diligenciamentos e posterior envio de resposta à Projur. |
| 04/02/2021 09:55:44 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
