Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 5030 / 2017
Requerente:	JOSE ROBERTO MOTA LIMA ME
Serviço:	LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA IVONE FERREIRA ARGOLO	Número:
Complemento:
Bairro:	VIDA NOVA

Situação Atual do Documento

Data:	17/10/2018 10:57:11	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Remeto novamente o processo para Nota Técnica para aguardar o comparecimento do requerente a esta SEMARH para atendimento das pendências elencadas.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. Apresentar Comprovante de residência de José Roberto Mota Lima atualizado de até 3 meses (o apresentado data de 18/07/2016) e de Rafael Oliveira Barreto (o apresentado data de 11/08/2016);		SEMARH
II. Apresentar Planta de situação do empreendimento, com quadro de áreas, acompanhado da ART do responsável técnico;		SEMARH
III. Apresentar cópia da Licença Ambiental anterior;		SEMARH
IV. Incluir no PGRS sobre o descarte dos vasilhames de óleo lubrificante, as sucatas ferrosas e demais resíduos sólidos observados no empreendimento;		SEMARH
V. Implementar locais para armazenamento dos sacos de cimento utilizados no processo para posterior descarte com empresa de papel artesanal ou cooperativas de reciclagem;		SEMARH
VI. Manter a caixa d’água devidamente tampada e em local abrigado;		SEMARH
VII. Organizar os materiais inservíveis ou não utilizados no processo, em especial os que encontram-se a céu aberto, de modo a evitar acúmulo de sujidades ou água que possam atrair pragas e vetores de doenças;		SEMARH
VIII. Apresentar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA – do empreendimento.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
17/10/2018 10:57:11	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Remeto novamente o processo para Nota Técnica para aguardar o comparecimento do requerente a esta SEMARH para atendimento das pendências elencadas.
17/10/2018 10:40:05	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
17/10/2018 09:26:28	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para deliberação, informo que foi aberto processo de fiscalização n°20195/2018, conforme solicitado.
09/10/2018 13:15:18	SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Solicito abertura de processo de fiscalização com o intuito de notificar o requerente de suas obrigações legais, uma vez que o empreendimento está operando sem licença ambiental, bem como não atendeu às pendências apontadas no processo por este departamento dentro do prazo legal.
09/10/2018 13:09:20	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
06/04/2018 10:37:03	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O processo permanece com pendências com o Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental conforme Relatório de Análise emitido no dia 09 de junho de 2017, as quais podem ser visualizadas no site www.semarh.laurodefreitas.ba.gov.br.
04/04/2018 10:19:08	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
04/04/2018 09:45:07	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE SEM PENDÊNCIAS. Em tempo, solicito a inclusão da seguinte condicionante, na licença Ambiental requerida: -REALIZAR EM LABORATÓRIO CERTIFICADO, ANÁLISE DA ÁGUA SUPERFICIAL OU SUBTERRÂNEA, EM PONTO DETERMINADO PELO DSRH/SEMARH NUMA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO OS SEGUINTES PARÂMETROS: COLIFORMES TERMOTOLERANTES, TEMPERATURA, NITROGÊNIO TOTAL, Ph, SOLIDOS TOTAIS, TURBIDEZ, OXIGÊNIO DISSOLVIDO, DBO E FÓSFORO. APRESENTAR O LAUDO À SEMARH EM ATÉ 120 DIAS ANTES DO VENCIMENTO DESTA LICENÇA.
03/04/2018 11:49:55	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo sem pendências com este setor. Em tempo, solicitamos a inclusão das seguintes condicionantes: QUANTO AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO: - Reforma, ampliação ou qualquer modificação no sistema de esgotamento sanitário deverá ser informado ao DPSESRH para avaliação e análise por este departamento; - Deverá ser entregue no prazo de 60 (sessenta) dias ao DPSESRH um Plano de Manutenção e Operação do sistema de esgotamento sanitário utilizado pelo empreendimento. Ressalta-se que o DPSESRH poderá vistoriar o sistema de esgotamento sanitário adotado a fim de verificar condições de operação, manutenção e funcionamento do sistema ou o que couber, sem aviso prévio; - O funcionário/ operador ou colaborador que ficar responsável pela limpeza do sistema de esgotamento sanitário devera usar equipamentos de proteção individual; - Apresentar anualmente cópia da nota fiscal da limpeza da fossa séptica através de caminhão limpa-fossa, bem como cópia do vale descarte fornecido pela EMBASA à empresa limpa-fossa referente ao descarte adequado do resíduo coletado; - Os resíduos oleosos da caixa de gordura poderão ser acondicionados como lixo e encaminhados para aterro sanitário ou poderão ser encaminhados à empresa especializada em reciclagem. QUANTO A ANALISE HIDROGEOLÓGICA: - Solicito parecer e pronunciamento quanto à necessidade de inclusão de condicionantes hidrogeológicas. Em tempo, solicito que após a conclusão da análise o processo seja encaminhado ao DCFLA.
28/03/2018 12:40:58	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendência com este departamento. 1- Apresentar cópia da conta de EMBASA atualizada (máximo 3 meses antes da data de abertura do processo na SEMARH 04/2017) constando o endereço do empreendimento ou o protocolo de solicitação de prestação de serviço para o empreendimento
28/03/2018 12:40:58	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 295/2018 anexado.
26/03/2018 10:29:43	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendência com este departamento. 1- Apresentar cópia da conta de EMBASA atualizada (máximo 3 meses antes da data de abertura do processo na SEMARH 04/2017) constando o endereço do empreendimento ou o protocolo de solicitação de prestação de serviço para o empreendimento
26/03/2018 09:06:19	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendências com este setor.
26/03/2018 09:06:19	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 283/2018 anexado.
24/07/2017 11:27:50	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendências com este setor.
12/06/2017 08:49:33	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise pelo Departamento de Políticas de Saneamento, e Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - DSRH. Em tempo, informo que o processo ainda possui pendências com o Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental conforme Relatório de Inspeção nas páginas 78 a 80, informadas no dia 09/06/2017, as quais deverão ser sanadas para continuidade da análise.
09/06/2017 13:08:22	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O processo encontra-se com pendências que deverão ser sanadas para continuidade da análise.
25/05/2017 11:17:18	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise e emissão de parecer técnico acerca da possibilidade de concessão do pleito ora solicitado.
18/04/2017 09:10:47	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análise, tendo em vista que foi indeferido o processo de isenção n° 14292/2016.
18/04/2017 09:10:47	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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