Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 5199 / 2019
Requerente:	TAMILES DE ANDRADE DIAS
Serviço:	LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
Logradouro:	ALAMEDA PRAIA DE CANDEIAS	Número:	274
Complemento:	QD B008 LOTE 01
Bairro:	VILAS DO ATLANTICO

Situação Atual do Documento

Data:	15/08/2019 14:29:08	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Requerente apresentou parte da documentação. Aguardando cumprimento das demais pendências.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1) Pronunciamento quanto ao tipo de abastecimento de água: 1.1 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado contemple poço artesiano/poço freático, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço; 1.2 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado seja realizado pela EMBASA, apresentar cópia da conta de EMBASA constando o endereço do empreendimento ou protocolo de pedido de ligação. 1.3 Caso a obra seja abastecida por caminhão-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorização de direito de uso dos recursos hídricos pela empresa responsável pelo fornecimento de água. 1.4 Caso não adote nenhuma das medidas acima, deverá apresentar declaração do tipo de abastecimento de água para obra e do empreendimento finalizado.		SEMARH
2) Projeto do sistema de tratamento de efluentes sanitários contendo os seguintes documentos: 2.1 Memorial descritivo e de cálculo do sistema; 2.2 Planta de Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; 2.3 ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projetista; 2.4 Planta baixa de localização da ETE. A localização da ETE deverá atentar-se as distâncias horizontais mínimas estabelecidas no item 5.1 da NBR 7229:1993. As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados.		SEMARH
3) Caso a destinação final adotada seja sumidouro / vala de infiltração, o requerente deverá apresentar: tópico separado. 3.1 Teste de absorção que comprove a capacidade de infiltração do solo e nível do lençol freático, se existente; 3.2 Relatório de sondagem do solo com respectivos perfis; 3.3 ART do responsável técnico pelo estudo; 3.4 Planta de localização dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. OBS: a) Deverão ser realizados no mínimo 02 (dois) furos por quadra na área onde será implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados próximos ao sumidouro/vala de infiltração; b) Os procedimentos para estimar a capacidade de percolação no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969/97; c) Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligação com o sistema público de esgotamento sanitário; d) Não serão aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequação aos parâmetros de tratabilidade dos esgotos domésticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinação adequada dos efluentes tratados.		SEMARH
7) Apresentar caracterização do entorno da estação de tratamento de esgoto. Esta caracterização compreende informações relacionadas à flora componente (horta e árvores de médio a grande porte); Construções existentes adjacentes ao terreno; Presença de poço freático e corpos de água de qualquer natureza; Sumidouro e/ou vala de infiltração; Qualquer ponto de abastecimento de água público; Ramal predial de água.		SEMARH
8) Fica advertido a este empreendimento que, caso adote o lançamento na drenagem pluvial como destinação final do efluente tratado na ETE quando finalizado, o mesmo certifique-se junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA sobre as condições da rede de drenagem para recebimento da contribuição;		SEMARH
9) Fica advertido a este empreendimento que, caso adote o lançamento em corpo hídrico como destinação final do efluente tratado na ETE quando finalizado, é de responsabilidade do mesmo verificar junto ao órgão competente ? INEMA - a viabilidade do lançamento no local previamente autorizado;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
15/08/2019 14:29:08	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Requerente apresentou parte da documentação. Aguardando cumprimento das demais pendências.
14/08/2019 11:40:53	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO QUE FOI ENCAMINHADO POR ENGANO A ESTÁ CAT.
14/08/2019 11:24:34	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
14/08/2019 11:24:34	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 854/2019 anexado.
05/08/2019 09:54:08	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para ser encaminhado para SEDUR com pendências a mais de 120 dias.
01/08/2019 14:19:43	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando requerente cumprir pendências com este departamento.
19/07/2019 09:12:46	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: Segue processo para conhecimento e providências.
18/07/2019 13:17:20	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA CONTINUIDADE DA ANÁLISE.
18/07/2019 13:00:41	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	ENCAMINHAR
Parecer: Produto entregue, encaminho processo para análise da SEMARH, conforme orientação do parecer de deferimento fls.54 .
15/07/2019 13:17:48	SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana	ENCAMINHAR
Parecer: Com alvará assinado.
11/07/2019 12:43:26	SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur	ASSINAR ALVARÁ
Parecer: Produto confeccionado, encaminho Alvará para assinatura.
10/07/2019 13:21:35	SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana	PARA EMITIR PRODUTO
Parecer: Nesta data foi anexada comprovante de pagamento do DAM. Segue emitir alvará.
03/07/2019 14:39:38	SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana	AGUARDANDO PAGAMENTO DO DAM
Parecer: Processo deferido. O requerente deverá efetuar o pagamento do DAM número 28116405, com o valor R$ 852,81 vencimento 02/08/2019. O DAM encontra-se disponível na Central de Atendimento da Sedur - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Uso do Solo. Após pagamento do DAM, comparecer à Sedur com o comprovante para emissão de alvará.
03/07/2019 14:05:03	SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana	PARA EMITIR PRODUTO
Parecer: Para emitir memória de cálculo.
28/06/2019 18:30:36	SEDUR/SGU - Superintendência de Gestão Urbana	PARA EMITIR PRODUTO
Parecer: Para providencias, conforme parecer anterior.
28/06/2019 18:30:36	SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur	PROD. CONFECCIONANDO
Parecer: Status do produto alterado para: Confeccionado
28/06/2019 18:30:36	SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur	Deferido
Parecer: Trata-se de licença para construção de casa unidomiciliar. Perlustrando os autos verifica-se que o requerente apresentou vários documentos, bem como o projeto arquitetônico da obra e ARTs e RRT dos Responsáveis Técnico às fls. 06 e 07, e 27 e 28. Conforme o projeto apresentado pelo requerente, consta em ficha de análise às fls. 40 a 42, que a obra terá área construída de 161,18m², edificada no terreno localizado na Alameda Praia de Candeias, nº 274, Qd.B008, Lote 01, Vilas do Atlântico. O requerente atendeu todas as exigências da Nota Técnica às fls. 38 e 39. Em parecer as fls. 38, a Sra. analista cita como a única pendência a certidão de matrícula em nome da requerente. Verifica-se que às fls. 09, a requerente apresentou a certidão do imóvel, bem como às fls. 11 a 14, Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, e às fls. 15, procuração com poderes para a requer junto a SEDUR o competente alvará. Diante do exposto DEFIRO o pleito na forma requerida e descrita na Ficha de Análise às fls. 40 a 42. DETERMINO ainda que o requerente atenda às exigências da SEMARH. Qualquer condicionante que implique na alteração do projeto e/ou a obra para atender a legislação municipal, fica de logo o requerente obrigado a cumprir as suas expensas. O não cumprimento das condicionantes imposta por esta SEDUR ou pela SEMARH pelo requerente implicará na revogação do Alvará, sem prejuízo de aplicação de outras medidas cabível. O requerente deverá fazer prova da certidão em seu nome, quando do pedido de Habite-se. Emita-se o DAM, após a comprovação do pagamento, expeça-se o ALVARÁ. Após, remata-se os autos a SEMARH para ter ciência e adotar as medidas cabíveis quanto a solução do fornecimento de água e do esgotamento sanitário do imóvel.
26/06/2019 13:52:22	SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur	DELIBERAR
Parecer: Para deliberar.
25/06/2019 14:42:35	SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
25/06/2019 14:42:35	SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 1194/2019 anexado.
19/06/2019 16:52:41	SEDUR/GABINETE - Gabinete do Secretário Sedur	DELIBERAR
Parecer: Para conhecimento e deliberação conforme parecer da analista em fls. 45.
06/06/2019 11:32:26	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	DELIBERAR
Parecer: Trata-se de solicitação de alvará para edificação residencial unifamiliar em lote situado à Rua Praia de Candeias, Quadra B 08, Lote 01, Loteamento Vilas do Atlântico. A analise do processo foi concluída, restando a seguinte pendência: 8. Apresentação da certidão de matrícula em nome da requerente. Considerando a conclusão da análise, segue para deliberações quanto à necessidade de análise da SEMARH para as questões referentes ao esgotamento sanitário e quanto à questão relativa à apresentação da Certidão de matrícula em nome do requerente, visto que foi apresentada certidão em nome do antigo proprietário folha 09.
06/06/2019 11:25:29	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
05/06/2019 16:15:16	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
05/06/2019 16:15:16	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 1091/2019 anexado.
04/06/2019 10:27:06	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	DELIBERAR
Parecer: Trata-se de solicitação de alvará para edificação residencial unifamiliar em lote situado à Rua Praia de Candeias, Quadra B 08, Lote 01, Loteamento Vilas do Atlântico. A analise do processo foi concluída, restando as seguintes pendências: 1. Apresentação de duas vias da planta de situação com as alterações indicadas à folha 38. 2. Apresentação da certidão de matrícula em nome da requerente. Segue para deliberações quanto à necessidade de análise da SEMARH para as questões referentes ao esgotamento sanitário e quanto às questões relativas à apresentação da Certidão de matrícula em nome do requerente, visto que foi apresentada certidão em nome do antigo proprietário folha 09.
04/06/2019 09:37:17	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
03/06/2019 09:48:44	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
03/06/2019 09:48:44	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 1065/2019 anexado.
30/05/2019 10:39:24	SEDUR/SGU/DIR - Superintendência de Gestão Urbana - Diretoria	ENCAMINHAR
Parecer: Conforme descrito no Anexo IV, Quadro V da Lei Municipal 1252/2007, sugere-se o encaminhamento do processo à SEMARH para análise do sistema de esgotamento sanitário. Salienta-se que existem pendências para a conclusão da análise da SEDUR.
30/05/2019 09:39:57	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
30/05/2019 08:07:34	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
30/05/2019 08:07:34	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 1048/2019 anexado.
15/05/2019 15:07:47	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O processo permanece com pendências. O responsável técnico deverá ajustar as escalas e apresentar nova proposta de acordo com os parâmetros do Loteamento e do Município.
15/05/2019 12:17:14	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
13/05/2019 14:31:45	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
13/05/2019 14:31:45	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 905/2019 anexado.
09/05/2019 11:53:38	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise. O CD apresentado não possui os arquivos, por este motivo, permanecem as pendências referentes às áreas (IO e IP). As demais pendências seguem aguardando atendimento.
09/05/2019 10:52:44	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
06/05/2019 15:28:46	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
06/05/2019 15:28:46	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEDUR - 839/2019 anexado.
29/03/2019 13:16:30	SEDUR/DLC-NOTA TÉCNICA - Divisão de Licenciamento de Construção - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Deverão ser sanadas as pendências para a continuidade da análise. O prazo para atendimento é de 30 dias corridos, poderão ser solicitadas novas correções após a apresentação das novas peças gráficas.
29/03/2019 11:35:35	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	ANALISAR
Parecer: Processo encaminhado para análise.
25/03/2019 09:21:54	SEDUR/DLC - Divisão de Licenciamento de Construção	EM DISTRIBUIÇÃO
Parecer: SEGUE PARA DISTRIBUIÇÃO.
25/03/2019 09:21:53	SEDUR/CAT - Central de Atendimento Sedur	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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