Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 6847 / 2022
Requerente:	ALTANILDO MEDEIROS NUNES
Serviço:	DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA DOS VEREADORES	Número:	06
Complemento:	CASA 06, QUADRA D
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	05/06/2023 13:09:07	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	O Relatório Técnico que antecede este parecer, buscou analisar os documentos colacionados ao processo frente ao pleito de emissão de Dispensa de Licença Ambiental para a razão social Altanildo Medeiros Nunes (Nome fantasia: TORK 10). Após análise dos autos, constatou-se que não há documentos suficientes para emissão de parecer favorável ao pleito ora solicitado. Por este motivo, foram itemizadas em Nota Técnica 3 (três) pendências sob a competência de análise desta coordenação. Registra-se que, até a data de emissão deste Relatório não houve vistoria ao empreendimento por esta COPSESRH, podendo, portanto, novas pendências serem elencadas em Nota Técnica. Segue processo, para Nota Técnica aguardando o integral cumprimento das pendências elencadas por ambas as coordenações.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
VII. (COAPLA) Apresentar do documento de propriedade, escritura compra e venda ou contrato de locação com firma reconhecida ou com carimbo de confere da CAT;		SEMARH
VIII. (COAPLA) Adequar o RCE. O documento deverá ser assinado pelo responsável técnico e apresentar a respectiva ART. No item ?Endereço? deverá constar as coordenadas geográficas em UTM. O item 2.9 ? Investimento Total? deverá ser corrigido. No item 3.2 ?Insumos? deverá apresentar todos os produtos utilizados na execução da atividade e as respectivas FISPQs. No item 3.3 ?Maquinários? apresentar todos os equipamentos envolvidos no processo. No item 3.4 ?Fluxograma? deverá apresentar descrição detalhada da execução da atividade. No item 3.5 ? Armazenamento? apresentar como armazena todos os produtos utilizados na atividade e todos os resíduos. 3.6 ?Sistema de Emergência? apresentar sistema existente no empreendimento. No item 6. ?Resíduos sólidos? deverá apresentar a geração de todos os resíduos e as devidas quantidades. Apresentar informações quanto aos impactos ambientais da execução da atividade do empreendimento e as respectivas medidas mitigadoras;		SEMARH
IX. (COAPLA) O requerimento deverá ser preenchido o item 9. ?Informações básicas? com a área total ( em metros quadrados) do empreendimento;		SEMARH
X. (COAPLA) Apresentar alvará de funcionamento;		SEMARH
XI. (COAPLA) Apresentar mapa de localização com poligonal do empreendimento e coordenadas em Sirgas 2000 (UTM).		SEMARH
1. Retificar o RCE: 1.1. Incluir as informações quanto à fonte de abastecimento de água do Sistema de Esgotamento Sanitário instalado no empreendimento frente à realidade local. 1.3. Incluir a informação de compartilhamento ou não do SES. 1.4. Incluir a informação (se houver), com foto da unidade aberta e fechada, quanto à existência das unidades de Caixa Separadora de Água e Óleo - CSAO (expondo a destinação final dos efluentes) e Caixa de Gordura.		SEMARH
2. Apresentar documento comprobatório quanto a(s) fonte(s) de abastecimento de água. Se captação subterrânea, apresentar cópia da Outorga (ou Dispensa) emitida pelo INEMA; se através da EMBASA, apresentar cópia da conta de água emitida nos últimos 3 (três meses).		SEMARH
3. Apresentar cópia do protocolo de abertura de processo administrativo nesta SEMARH para Regularização Ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES conforme previsto na Resolução CEPRAM 4.579/2018.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
05/06/2023 13:09:07	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O Relatório Técnico que antecede este parecer, buscou analisar os documentos colacionados ao processo frente ao pleito de emissão de Dispensa de Licença Ambiental para a razão social Altanildo Medeiros Nunes (Nome fantasia: TORK 10). Após análise dos autos, constatou-se que não há documentos suficientes para emissão de parecer favorável ao pleito ora solicitado. Por este motivo, foram itemizadas em Nota Técnica 3 (três) pendências sob a competência de análise desta coordenação. Registra-se que, até a data de emissão deste Relatório não houve vistoria ao empreendimento por esta COPSESRH, podendo, portanto, novas pendências serem elencadas em Nota Técnica. Segue processo, para Nota Técnica aguardando o integral cumprimento das pendências elencadas por ambas as coordenações.
05/06/2023 12:16:30	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: .
03/04/2023 08:33:37	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue para análises cabíveis.
31/03/2023 11:49:00	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo para nota técnica, a fim de que sejam cumpridas as pendências identificadas. Devido a impossibilidade de realizar a vistoria até a presente data, após a realização da mesma poderão ser geradas novas pendências. Posteriormente, o processo será encaminhado a COPSESRH para que a coordenação realize as análises pertinentes.
23/03/2023 19:17:55	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto processo administrativo n°6847/2022 para continuidade de análise acerca do pleito ora solicitado.
24/01/2023 10:26:53	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise e deliberações cabíveis. 01 volume com 46 pág.
24/01/2023 10:13:15	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
20/12/2022 09:38:17	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Remeto processo administrativo nº 6847/2022 com vistas a análise e emissão do parecer técnico fundamentado e conclusivo acerca do pleito solicitado, Onde o processo esta sendo encaminhado para nota técnica ate que o requerente regularize as pendencias.
23/11/2022 13:35:07	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para analises cabíveis.
23/09/2022 08:39:07	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para análise e deliberações cabíveis.
01/06/2022 10:27:02	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando CONFERÊNCIA.
01/06/2022 10:27:02	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 845/2022 anexado.
28/04/2022 10:36:40	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÕES
28/04/2022 10:36:40	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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