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Localização |
Estágio |
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| 26/05/2023 11:00:55 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de manifestação á projur, por meio do Memorando SEMARH nº 340/2023, encaminho os autos à nota técnica deste departamento DCA/DAMP. |
| 22/05/2023 12:18:27 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem autos para o setor administrativo DCA/DAMP, conforme minuta enviada via e-mail, para que seja remetida à PGM resposta do memorando 1000/2023-PGM, Ofício 281/2023 -2ª PJLF.
A resposta deverá ser instruída com cópia dos relatórios técnicos emitido pelo CCZ e SEMARH às fls. 133 a 136 e 138 a 144 dos autos. |
| 20/03/2023 09:39:57 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Seguem autos para deliberações. |
| 20/01/2023 12:27:47 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Haja vista o envio de manifestação à Projur, por meio do Memorando SEMARH nº 36/2023, encaminho os autos á note técnica deste departamento DCA/DAMP. |
| 16/01/2023 12:34:45 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem autos para o setor administrativo DCA/DAMP, conforme minuta enviada via e-mail, para que seja remetida à PGM resposta do memorando 3471/2022 PGM, IDEA 591.9.142132/2022.
A resposta deverá ser instruída com cópia dos relatório técnico constantes às fls. 103 a 105 e 112 a 120 dos autos.
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| 09/01/2023 13:51:10 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando a juntada de Relatório Técnico, acostado ás fls. 112/120 dos autos, remeto o processo ao jurídico para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 09/01/2023 13:26:17 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os autos conclusos para deliberações. |
| 09/01/2023 10:44:07 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Encaminho os autos ao departamento de fiscalização para juntada de relatório. |
| 09/01/2023 10:36:31 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
RETORNO |
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Parecer:
Remeto os autos para juntada de relatório. |
| 29/12/2022 09:23:33 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Tendo em vista o recebimento do presente procedimento por meio do Dpto. de Fiscalização, com relatório técnico finalizado, remeto os autos à esta assessoria com vistas a elaborar minuta de manifestação ao órgão ministerial. |
| 28/12/2022 13:16:10 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os autos para avaliação e orientações par futuras ações. |
| 19/12/2022 12:57:34 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o recebimento do Memorando nº 3471/2022 - PGM, encaminho os autos à este Departamento a fim de realização de nova visita ao imóvel e diligenciamentos cabíveis. |
| 30/11/2022 11:56:44 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de manifestação por meio do Memorando SEMARH nº 728/2022, encaminho os autos à nota técnica deste departamento DCA/DAMP. |
| 18/11/2022 13:11:07 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem autos para o setor administrativo DCA/DAMP, conforme minuta enviada via e-mail, para que seja enviada a PGM resposta aos memorando 3016 e 3161/2022 PGM, Ofício 1105 e 1175/2022 da 2ª PJLF.
A resposta deverá ser instruída com cópia de e-mail enviado à PGM solicitando realização de reunião entre SEMDESC, CMDDPI, SEMARH e PGM e e-mail da PGM enviado à SEMDESC, CMDDPI e SEMARH convidando para participação em reunião. |
| 17/11/2022 12:52:25 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Remeto os autos ao jurídico para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 16/11/2022 12:11:10 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem autos para o setor administrativo DCA/DAMP, após envio de e-mail à PGM solicitando agendamento de reunião entre SEMARH, CMDDPI, SEMDESC e PGM.
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| 13/10/2022 12:35:28 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício nº 1105/2022 - 2ª PJLF e Memorando nº 3016/2022 - PGM, encaminho os autos ao jurídico para elaboração de minuta de resposta ao órgão ministerial. |
| 19/09/2022 10:30:22 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Segue processo à Nota Técnica tendo em vista o envio de resposta ao órgão ministerial por meio do Memorando SEMARH 565/2022. |
| 13/09/2022 13:10:12 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem autos para o setor administrativo DCA/DAMP, conforme minuta enviada via e-mail, para que seja enviada a PGM resposta do memorando 2629/2022 PGM, Ofício 980/2022 da 2ª PJLF, IDEA 591.9.142132/2022.
A resposta deverá ser instruída com cópia do relatório de acompanhamento emitido pela SEMARH em 06/09/2022 e memorando nº 546/2022.
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| 06/09/2022 12:05:23 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Tendo em vista o retorno do presente processo por parte do Departamento de Fiscalização desta SEMARH, remeto os autos à esta analista com vistas a elaborar minuta de resposta ao órgão ministerial. |
| 06/09/2022 11:51:10 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto o processo com relatório de acompanhamento, aguardando sinalização para ações
subsequentes. |
| 01/09/2022 13:08:21 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício nº 980/2022 - 2ª PJLF, encaminho os autos a este Departamento para continuidade dos diligenciamentos pertinentes ao caso. |
| 16/08/2022 09:17:00 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta a Projur, por meio do Memorando SEMARH nº 501/2022,
encaminho os autos à nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 15/08/2022 12:00:01 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto o processo com relatório de acompanhamento, aguardando sinalização para ações subsequentes. |
| 15/08/2022 11:43:57 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ANEXAR |
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Parecer:
Segue, conforme solicitado, para juntada de manifestação por parte deste Departamento de Fiscalização. |
| 12/08/2022 09:10:18 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem autos para o setor administrativo DCA/DAMP, conforme minuta enviada via e-mail, para que seja enviada a PGM resposta ao Ofício 813/2022 da 2ª PJLF, IDEA 591.9.142132/2022.
A resposta deverá ser instruída com cópia dos relatórios constantes às fls. 30 a 42 dos autos.
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| 11/08/2022 14:02:04 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Haja vista a juntada de Relatório Técnico CCZ, Relatório Técnico Social e Relatório SEMARH, encaminho os autos ao setor para elaboração de minuta de resposta ao órgão estadual. |
| 18/07/2022 12:33:16 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os autos com juntada de relatórios multissetorial de ação conjunta
para segmento devido.
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| 12/07/2022 11:03:15 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os autos ao Departamento de Fiscalização Ambiental , para que informe os desdobramentos da ação de fiscalização realizada na presente data pela Secretaria de Meio Ambiente, em conjunto com a Secretaria de Saúde e com a Secretaria de Desenvolvimento Social, anexando o Relatório Técnico pertinente.
Após, retornem os autos a este Departamento -DCA/DAMP, para prosseguimento do feito. |
| 08/07/2022 11:50:19 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em atendimento ao quanto solicitado pelo Ofícios nº 626/2022 - Conforme informações prestadas por meio do Memorando SEMARH/GABINETE -304/2022-1 de 20/05/2022, para a referida ação faz-se necessário a presença das Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, conforme Memorando encaminhado as referidas Secretarias.
Ocorre que até a presente data não foi possível confirmar a presença da Secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania na referida ação o que inclusive fez-se reiterar o requerimento através do Memorando SEMARH/GABINETE -415/2022-1 à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, considerando que se trata pessoa idosa fazendo necessário a assistência social sendo imprescindível que a ação seja realizada em conjunto com a referida Secretaria.
A ação está agendada a ser realizada no dia 12 de julho às 09:h00, tendo já confirmado a presença da Secretária de Saúde, todavia reitera-se que até a presente data não houve confirmação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Sendo assim solicitou, está SEMARH, que a procuradoria viabilizasse a reiteração junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania a presença na ação conjunta conforme agendado 12 de julho às 09:h00. |
| 08/07/2022 10:09:19 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Segue autos ao setor para que seja elaborada minuta à Procuradoria Geral do Município. |
| 22/06/2022 09:48:17 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Remeto os autos com vistas a elaborar minuta de solicitação de mandado judicial ao órgão ministerial para ter acesso a casa da denunciada, tendo em vista que a mesma não permitiu que o órgão adentrasse em sua residência para constatar os possíveis maus tratos. |
| 23/05/2022 10:37:39 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta à Projur por meio do Memorando SEMARH nº 304/2022, encaminho os autos à nota técnica afim de aguardar novas solicitações do órgão ministerial. |
| 13/05/2022 10:49:47 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Em atendimento ao despacho de fls. 15 dos autos, encaminho o processo ao jurídico para manifestação ao Parquet estadual. |
| 11/05/2022 11:40:24 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto o processo com relatório técnico, sinalizando a necessidade de intervenção jurídica para estabelecer autorização judicial para ação fiscalizatória, uma vez que a denunciada não permitiu a entrada dos fiscais para apurar a denuncia.
A ação devera ser realizada em caráter multidisciplinar em conjunto com Secretaria Municipal de saúde - SESA com seu departamento de vigilância a saúde, especificamente Vigilância Sanitária - VISA e Centro de Controle de Zoonose - CCZ e também a Secretaria Municipal de desenvolvimento Social e Cidadania - SEMDESC diante da necessidade multifatorial que o caso apresenta,
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| 02/05/2022 09:16:32 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Tendo em vista o teor do Ofício 418/2022 - 2ª PJLF, segue processo à este Departamento de Fiscalização Ambiental com vistas a apurar os fatos narrados. |
| 02/05/2022 09:16:32 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
