Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 7469 / 2022
Requerente:	CAMBOIM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	RUA BISPO RENATO CONCEICAO DA CUNHA	Número:	566
Complemento:	RUA 1500 CENTRO 709 BALNEARIO CAMBORIU
Bairro:	CENTRO

Situação Atual do Documento

Data:	20/08/2022 10:26:04	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 7469/2022 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Assim, segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
1. (COPSESRH) Apresentar certidão negativa de IPTU do empreendimento ou cópia de quitação do ano vigente;		SEMARH
2. (COPSESRH) Apresentar no RCE informações referentes ao sistema de de esgotamento sanitário, com indicação do tipo de tratamento e destinação final utilizados no empreendimento;		SEMARH
3. (COPSESRH) Apresentar Planta de localizac?a?o georreferenciada do empreendimento, bem como caracterizac?a?o das edificac?o?es existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existe?ncia de cli?nicas me?dicas, hospitais, vias de acesso a? edificac?a?o, arruamento e logradouros vizinho, habitac?o?es multifamiliares, escolas, postos de combusti?veis, indu?strias e estabelecimentos comerciais;		SEMARH
4. (COPSESRH) Apresentar Manual de Operac?a?o e Manutenc?a?o da ETE;		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
20/08/2022 10:26:04	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Mediante análise documental informa-se que os documentos técnicos apensados ao processo nº 7469/2022 apresentam informações insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Assim, segue processo para Nota Técnica com pendências com esta coordenação (COPSESRH), onde o requerente poderá obter informações para sanar as mesmas mediante contato inicial por telefone 3369-9197 para agendamento e orientações de procedimento para protocolo de documentos.
05/05/2022 11:08:03	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Encaminho Processo Nº 2469/2022 para análise emissão de parecer técnico conclusivo acerca do pleito solicitado.
04/05/2022 12:38:49	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
04/05/2022 12:38:48	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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