| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| 1) Deverá prestar esclarecimento quanto ao nome do empreendimento apresentado na cópia da conta da EMBASA; |
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SEMARH |
| 2) Deverá prestar esclarecimento quanto as todas as atividades que serão realizadas no local do empreendimento; |
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SEMARH |
| 3) Pronunciamento quanto ao tipo de abastecimento de água: 3.1 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado contemple poço artesiano/poço freático, apresentar Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA para captação de água subterrânea e planta com a localização do poço; 3.2 Caso o abastecimento de água da obra e do empreendimento finalizado seja realizado pela EMBASA, apresentar cópia da conta de EMBASA constando o endereço do empreendimento ou protocolo de pedido de ligação. 3.3 Caso a obra seja abastecida por caminhão-pipa, apresentar Portaria do INEMA de autorização de direito de uso dos recursos hídricos pela empresa responsável pelo fornecimento de água. 3.4 Caso não adote nenhuma das medidas acima, deverá apresentar declaração do tipo de abastecimento de água para obra e do empreendimento finalizado; |
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SEMARH |
| 4) Projeto do sistema de tratamento de efluentes sanitários contendo os seguintes documentos: 4.1 Memorial descritivo e de cálculo do sistema; 4.2 Planta de Cortes de todas as unidades componentes do sistema de tratamento; 4.3 ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do projetista; 4.4 Planta baixa de localização da ETE. A localização da ETE deverá atentar-se as distâncias horizontais mínimas estabelecidas no item 5.1 da NBR 7229:1993. As distâncias mínimas são computadas a partir da face externa mais próxima aos elementos considerados; |
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SEMARH |
| 4.5) Caso a destinação final adotada seja sumidouro / vala de infiltração, o requerente deverá apresentar: 4.5.1 Teste de absorção que comprove a capacidade de infiltração do solo e nível do lençol freático, se existente; 4.5.2 Relatório de sondagem do solo com respectivos perfis; 4.5.3 ART do responsável técnico pelo estudo; 4.5.4 Planta de localização dos pontos de sondagem sobrepondo o empreendimento. OBS: a) Deverão ser realizados no mínimo 02 (dois) furos por quadra na área onde será implantado o sumidouro. Os furos devem ser localizados próximos ao sumidouro/vala de infiltração; b) Os procedimentos para estimar a capacidade de percolação no solo devem ser realizados conforme a norma NBR 13969/97; c) Recomenda-se que as fossas sejam implantadas na frente do lote, para no futuro, facilitar a ligação com o sistema público de esgotamento sanitário; d) Não serão aceitos projetos de fossas seguidas apenas de sumidouro. Para melhor adequação aos parâmetros de tratabilidade dos esgotos domésticos, as fossas devem ser seguidas de filtros e posterior destinação adequada dos efluentes tratados; |
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SEMARH |
| 5) Se o local for contemplado com rede de esgoto, apresentar cópia da conta da EMBASA com o endereço do empreendimento, contendo taxa de esgoto OU Carta de viabilidade da EMBASA OU Declaração da EMBASA; |
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SEMARH |
| 6) Outorga (ou Dispensa de Outorga) concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ? INEMA para o lançamento dos efluentes tratados oriundos da estação de tratamento de esgoto, quando lançados em corpos hídricos; |
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SEMARH |
| 7) Quanto ao canteiro de obras, deverá apresentar declaração quanto ao tipo de banheiro adotado para os funcionários. Se adotar fossa séptica temporária, deverá apresentar projeto da unidade (documentos necessários do projeto listados conforme pendência 2). Caso adote banheiro químico, declarar esta opção e apresentar contrato de locação; |
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SEMARH |
| 8) Apresentar caracterização do entorno da estação de tratamento de esgoto. Esta caracterização compreende informações relacionadas à flora componente (horta e árvores de médio a grande porte); Construções existentes adjacentes ao terreno; Presença de poço freático e corpos de água de qualquer natureza; Sumidouro e/ou vala de infiltração; Qualquer ponto de abastecimento de água público; Ramal predial de água; |
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SEMARH |
| 9) Fica advertido a este empreendimento que, caso adote o lançamento na drenagem pluvial como destinação final do efluente tratado na ETE quando finalizado, o mesmo certifique-se junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA sobre as condições da rede de drenagem para recebimento da contribuição; |
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SEMARH |
| 10) Fica advertido a este empreendimento que, caso adote o lançamento em corpo hídrico como destinação final do efluente tratado na ETE quando finalizado, é de responsabilidade do mesmo verificar junto ao órgão competente ? INEMA - a viabilidade do lançamento no local previamente autorizado; |
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SEMARH |
| 11) Apresentar projeto da Caixa Separadora de Água e Óleo e Planta Baixa do empreendimento contemplando as instalações hidráulicas; |
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SEMARH |
| 12) Deverá apresentar Planta de Baixa/Situação que contemple todas as estruturas existentes no local, bem como Caixa Separadora Água e Óleo e Sistema de Esgotamento Sanitário; |
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SEMARH |
