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Localização |
Estágio |
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| 12/07/2023 10:41:19 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de manifestação á projur, por meio do Memorando SEMARH nº 467/2023, encaminho os autos á nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 11/07/2023 12:41:44 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem autos para o setor administrativo DCA/DAMP, conforme minuta enviada via e-mail, para que seja remetida à PGM, resposta ao memorando nº 1537/2023 PGM e Ofício nº 435 e 504/2023 da 2ª PJLF.
A resposta deverá ser instruída com os seguintes documentos:
1) Relatório de fiscalização de ruído ambiental às fls. 35 e 36;
2) Solicitação de ação fiscal SEMARH nº 97/2023 às fls. 38;
3) Relatório de fiscalização de ruído ambiental às fls. 39 a 41;
4) Despacho emitido por Moisés Brandão, Superintendente de Poluição Sonora da SEMARH às fls. 42 dos autos.
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| 22/06/2023 10:12:12 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 21/06/2023 10:07:53 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos do processo, a fim de subsidiar as informações solicitadas pela 2ª PJLF, através do ofício 435/2023.
Quanto resultado de novas fiscalizações de monitoramento do Bar Altas Horas, informo que, após o monitoramento realizado no período de 27/04 a 01/05/2023, foi realizada ação fiscalizatória nos dias 03/06/2023 (fls. 35 e 36) e 15/06/2023 (fls. 39 a 41), não sendo constatada a emissão de ruído ambiental proveniente do referido estabelecimento.
Informo ainda que no período de 13/02/2023 a 03/06/2023, não constam em nosso banco de dados, denúncia encaminhada pelo CIMU referente a poluição sonora provocada pelo Depósito Altas Horas/Itinga.
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| 12/06/2023 10:38:12 |
SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício nº 435/2023 - 2ª PJLF, encaminho os autos à esta Superintendencia para diligenciamentos. |
| 12/05/2023 10:48:23 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de manifestação à projur por meio do Memorando SEMARH nº 317/2023, encaminho os autos à nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 09/05/2023 10:31:33 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em Ofício nº: 274/2023 ? 2ª PJLF, o Órgão Ministerial SOLICITO apuração dos fatos narrados na representação (cópia anexa), aferição de ruídos e informação sobre as medidas empregadas em sendo constatada irregularidade/infração administrativa ambiental, além de qualificação completa do estabelecimento e da pessoa responsável, inclusive contato telefónico e e-mail.
Em atendimento ao requerimento, foi encaminhado o referido ofício para a Superintendência de Fiscalização e Poluição Sonora para subsidiar resposta, sendo apresentado e em síntese vem essa SEMARH manifestar que:
Foram realizadas ações de fiscalização e monitoramento nos dias13/02/2023 em atendimento a denúncia do CIMU nº 10876 e dias 27/04 a 01/05/2023em atendimento a SAF nº 60/2023 desta SEMARH, nas referidas ações foi verificado que o estabelecimento comercial possui alvará de funcionamento (fl. 15), entretantonão consta o parecer da SEMARH para uso de som, conforme previsto no caput doArt. 6º do Decreto Municipal nº 4.931/2021.
Por isso, foi emitida a Notificação Administrativa nº 004/2023, em27/04/2023, determinando que não faça uso de música com caráter de entretenimento, bem como, orientando quanto ao processo para solicitar a apreciação da SEMARH para fazer uso de som (fl. 14).
Das ações fiscalizatórias com vistas a verificar se o estabelecimento está descumprindo a legislação de uso de som e de limite máximo de emissão sonora. Em nenhuma dessas ações foram constatada irregularidade (fls.16 a 22).
Quanto qualificação completa do estabelecimento e da pessoa responsável, inclusive contato telefónico e e-mail, segue informações em anexo. (fls 23 e 24).
DOCUMENTO ANEXO ·
Cópia Alvarás: fl 15·
Cópia Notificação nº 004/2023 ? fl. 14·
Cópia de Relatório de fiscalização ? fls. 16 a 22·
Dados Cadastro Municipal (dados estabelecimento e responsável)fls 23 e 24·
Cópia despacho SFPS fl. 25 |
| 08/05/2023 09:07:22 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 04/05/2023 13:50:25 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos do Processo, após cumprimento das diligências solicitadas pela 2ª PJLF, através do ofício nº 275/2023.
Foi constatado que o estabelecimento comercial possui alvará de funcionamento (fl. 15), e que nele não consta o parecer da SEMARH para uso de som, conforme previsto no caput do Art. 6º do Decreto Municipal nº 4.931/2021.
Por isso, foi emitida a Notificação Administrativa nº 004/2023, em 27/04/2023, determinando que não faça uso de música com caráter de entretenimento, bem como, orientando quanto ao processo para solicitar a apreciação da SEMARH para fazer uso de som (fl. 14).
Foram realizadas 6 (seis) ações fiscalizatórias com vistas a verificar se o estabelecimento está descumprindo a legislação de uso de som e de limite máximo de emissão sonora. Em nenhuma dessas ações foi constatada irregularidade (fls. 16 a 22).
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| 24/04/2023 09:34:20 |
SEMARH/SUFPS - Superintendência de Fiscalização de Poluição Sonora - SEMARH |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Remeto os autos à esta Superintendência com vistas a atender a requisição ministerial contida no Ofício 274/2023 - 2ª PJLF.
Na oportunidade, informo que o prazo findar-se-á em 15 dias. |
| 24/04/2023 09:34:19 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
