Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 8693 / 2023
Requerente:	AVIMACO BRASIL INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
Serviço:	ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Logradouro:	RUA MARTINS DE OLIVEIRA	Número:	620
Complemento:
Bairro:	PITANGUEIRAS

Situação Atual do Documento

Data:	02/08/2023 11:27:49	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica
Parecer:	Considerando que as pendências já foram cadastradas em nota técnica pelo analista técnico, direciono os autos do processo à nota Técnica para aguardar atendimento por parte do requerente.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
I. (COPSESRH) Apresentar cópia da Certidão Conjunta Negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município ? Cadastro Imobiliário válida.		PMLF
II. (COPSESRH) Apresentar cópia do Registro de Imóvel (Escritura de propriedade do imóvel) válida.		PMLF
III. (COPSESRH) A Respeito do RCE: - No Item 3. ?Identificação do Empreendimento?, informar de forma mais clara as coordenadas do empreendimento no sistema de coordenadas geográficas SIRGAS 2000. - Discutir alternativas tecnológicas e locacionais do sistema projetado, apresentar uma justificativa para o projeto selecionado, assim como, apresentar as peças gráficas da alternativa locacional.		PMLF
IV. (COPSESRH) Apresentar uma planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso a? edificação, arruamento e logradouros vizinhos, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais.		PMLF
V. (COPSESRH) A Respeito do Memorial Descritivo de Cálculo: - No item 6 ?Digestor Anaeróbico de Fluxo Ascendente? apresentar os cálculos de estimativas da produção de metano em kg/ano.		PMLF

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
02/08/2023 11:27:49	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Considerando que as pendências já foram cadastradas em nota técnica pelo analista técnico, direciono os autos do processo à nota Técnica para aguardar atendimento por parte do requerente.
26/07/2023 13:11:29	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto os autos do processo à Coordenação do COPSESRH. Após avaliação da documentação apresentada, contatou-se algumas pendências, tornando as informações apensadas insuficientes para um parecer conclusivo quanto ao pleito solicitado. Em resumo, as informações referentes as coordenadas geográficas e a apresentação de uma alternativa locacional não foram atendidas, tornando os documentos insuficientes para uma análise adequada do impacto ambiental, assim como, das justificativas locacionais do projeto. Dessa forma, cabe ao requerente o atendimento das pendências listadas a seguir: I. (COPSESRH) Apresentar cópia da Certidão Conjunta Negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município ? Cadastro Imobiliário válida. II. (COPSESRH) Apresentar cópia do Registro de Imóvel (Escritura de propriedade do imóvel) válida. III. (COPSESRH) A Respeito do RCE: - No Item 3. ?Identificação do Empreendimento?, informar de forma mais clara as coordenadas do empreendimento no sistema de coordenadas geográficas SIRGAS 2000. - Discutir alternativas tecnológicas e locacionais do sistema projetado, apresentar uma justificativa para o projeto selecionado, assim como, apresentar as peças gráficas da alternativa locacional. IV. (COPSESRH) Apresentar uma planta de localização georreferenciada do empreendimento, bem como caracterização das edificações existentes num raio de 100 metros, com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, vias de acesso a? edificação, arruamento e logradouros vizinhos, habitações multifamiliares, escolas, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos comerciais. V. (COPSESRH) A Respeito do Memorial Descritivo de Cálculo: - No item 6 ?Digestor Anaeróbico de Fluxo Ascendente? apresentar os cálculos de estimativas da produção de metano em kg/ano. Desse modo, o processo segue para a coordenação desta COPSESRH com 5 (cinco) pendências. Sugere-se a emissão de notificação pelo DCA/DALT, com prazo de 30 (trinta) dias corridos para atendimento das pendências elencadas neste parecer, a partir da data de recebimento.
25/04/2023 12:25:06	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: SEGUE PROCESSO PARA ANALISE E DELIBERAÇÕES.
25/04/2023 12:25:06	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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