| O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise. |
| Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'. |
| Pendência |
Base Legal |
Órgão |
| I. Informar sobre o anexo I na pagina 25 do RCE – copia da licença ambiental/ autorização ambiental que não foi apresentado nesse processo; |
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SEDUR |
| II. Apresentar ART assinada pelo profissional Sr. André Cardoso e Sra. Maria de Fatima; |
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SEDUR |
| III. Apresentar TRA com o n° da ART BA20170084479; |
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SEDUR |
| IV. Apresentar Roteiro de Caracterização do Empreendimento – RCE conforme modelo disponível na SEMARH, preenchido devidamente os n°: 2.5 – Área do empreendimento, 2.6 – Mão de obra, 2.8 – Situação do empreendimento, 2.9 – Investimento total, 3.1 – Produtos fabricados, 3.2 – Insumos e/ ou Matérias – Primas, 3.3 – Maquinário, 3.6 – Sistemas de Emergência, 4.1 – Efluentes Líquidos, 4.2 – Caracterização Qualitativa, 4.3 – Esgotamento sanitário, 5 – Emissões atmosféricas, 6 – resíduos sólidos e 8 – Medidas Mitigadoras; |
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SEDUR |
| V. Apresentar plantas de Situação e Baixa do empreendimento com quadro de áreas e layout dos equipamentos, em formato A3, assinada e acompanhada de ART do Responsável Técnico; |
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SEDUR |
| VI. Apresentar Alvará de Vigilância Sanitária; |
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SEDUR |
| VII. Apresentar 03 (três) tabelas preenchidas, tabelas I (Identificação do gerador), II (Resíduos gerados) e III (Plano de movimentação de resíduos) do Termo de Referência para apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos conforme modelo CRA; |
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SEDUR |
| VIII. Apresentar Ata de reunião do programa de educação ambiental ou Ficha de presença e fotos; |
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SEDUR |
| IX. Implantar Coletores de coleta seletiva no estabelecimento; |
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SEDUR |
| X. Apresentar Comprovante de descarte dos resíduos (Papelão, Plástico, baldes e vasilhames de vidro); |
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SEDUR |
| XI. Apresentar Declaração ou Comprovante de descarte do óleo de soja e azeite; |
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SEDUR |
| XII. Apresentar fotos das baias cobertas de estocagem ou contenção temporária de resíduos, |
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SEDUR |
| XIII. Apresentar Ficha de entrega de EPI dos funcionários; |
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SEDUR |
| XIV. Apresentar uma declaração informando sobre o acondicionamento e armazenamento dos resíduos sólidos; |
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SEDUR |
| XV. Apresentar Coletores nos setores conforme ABNT NBR 10004; |
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SEDUR |
| XVI. Apresentar Nota ou Recibo de recarga dos extintores do ano vigente; |
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SEDUR |
| XVII. Implantar e Apresentar o local para armazenamento temporário dos resíduos; |
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SEDUR |
| XVIII. Apresentar fotos da limpeza na área da casa do gás, onde estão sendo armazenados materiais e Peças de maneira inadequada; |
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SEDUR |
| XIX. Apresentar Projeto aprovado pelo corpo de bombeiro com AVCB; |
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SEDUR |
