Dados do Documento

Número do Documento:	PR - PMLF / 9589 / 2016
Requerente:	LABCHECAP - LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
Serviço:	ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Logradouro:	AVENIDA SANTOS DUMONT	Número:	4828
Complemento:
Bairro:	PORTAO

Situação Atual do Documento

Data:	22/04/2020 09:12:55	Estágio:	EM NOTA TÉCNICA
Localização Atual:	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica
Parecer:	Segue processo com pendências para serem informadas ao requerente.

Pendências do Processo

O Requerente deverá aguardar a Nota Técnica para atender às pendências apresentadas na análise.
Os documentos ou projetos necessários para sanar as pendências abaixo listadas só devem ser entregues à Seplan quando o processo estiver na situação 'EM NOTA TÉCNICA'.
Pendência	Base Legal	Órgão
Apresentar comprovantes de destinação dos resíduos perfuro-cortantes, luvas, entre outros materiais que não são reutilizáveis e que podem oferecer algum tipo de contaminação REFERENTES À FILIAL DA ESTRADA DO COCO, uma vez que os comprovantes apresentados foram referentes às unidades da Pituba e Vilas do Atlântico		SEMARH
2) Em 20/09/2019 foi solicitado: "Apresentar cópia da nota fiscal da limpeza do sistema através de caminhão limpa-fossa, bem como cópia do vale descarte fornecido pela EMBASA à empresa limpa-fossa referente ao descarte adequado do resíduo coletado", em 28/11/2019 foi anexado ao processo Nota fiscal sob n/ 3956 (Folha n° 143) entretanto esta se refere a unidade da Labchecap localizada em Salvador - Pituba;		SEMARH
3) Em 20/09/2019 foi solicitado: "Adequar o item 10.1 Aspectos Ambientais do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde ? PGRSS, no que se refere ao esgotamento sanitário contemplando quanto ao tipo do Sistema de Esgotamento Sanitário ? SES, de acordo com a realidade do local", em 28/11/2019 foi anexado ao processo nova versão do PGRSS (Folha n° 147), entretanto foi as unidade(s) que compõe o SES não foram descritas;		SEMARH
4) Apresentar Planta de Situação contemplando todas as unidades e a localização do Sistema de Esgotamento Sanitário empregado no empreendimento.		SEMARH
Tendo em vista que atividade de laboratórios clínicos é passível de licenciamento ambiental por Lei Municipal nº 1.361/2009, Grupo 41, deverá ser apresentado Requerimento para obtenção de Licença Ambiental preenchida e assinada pelo representante legal da empresa.		SEMARH
Tendo em vista que atividade de laboratórios clínicos é passível de licenciamento ambiental por Lei Municipal nº 1.361/2009, Grupo 41, deverá ser apresentado RCE acompanhado de ART do técnico responsável por sua elaboração.		SEMARH
Apresentar ART do técnico responsável pela elaboração do PRGSS apresentado no processo.		SEMARH

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Histórico do Documento

Data	Localização	Estágio
22/04/2020 09:12:55	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo com pendências para serem informadas ao requerente.
15/04/2020 15:44:02	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Em consonância ao Art. 2 do Decreto municipal nº. 4593/2020, que versa sobre os procedimentos adotados no município de Lauro de Freitas para combate da pandemia do vírus COVIT-19 e, tendo em vista que a Diretora do Departamento de Controle, Fiscalização e Licenciamento Ambiental - DCFLA encontra-se afastada, em sistema de home office, por se enquadrar no grupo de pessoas em situação de maior risco, venho, de forma interinamente, remeter esse processo para proceder com a retomada da análise, com vistas a emissão de parecer técnico atualizado e pormenorizado acerca da possibilidade de concessão ou não do pleito ora solicitado, haja vista que houve a anexação de documentos (fls. 72 - 188).
15/04/2020 10:50:32	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
29/11/2019 11:33:45	SEMARH/COPSESRH- NOTA TÉCNICA - Departamento de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O processo foi encaminhado anteriormente para a Nota Técnica - DPSESRH onde constavam 04 pendências. Em 28/11/2019 o requerente anexou novas documentações ao referido processo através da Solicitação de Serviço - SS sob n° 1118/2019 (Folhas n° 140 a 153). A pendência 01 foi atendida, as pendências 02 e 03 foram reeditadas (em 29/11/2019), visto que os documentos anexados ao processo não foram satisfatórios. Já a solicitação disposta na pendência 04, não foi identificada documento para o atender da mesma. Desta forma, segue processo novamente para a nota técnica - DPSESRH para aguardar o requerente sanar pendências com este setor.
28/11/2019 10:40:16	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
28/11/2019 10:17:51	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
28/11/2019 10:17:51	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 1118/2019 anexado.
20/09/2019 12:02:05	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Aguardando requerente cumprir as pendências com este departamento.
11/09/2019 11:19:55	SEMARH/COPSESRH - Coordenação de Políticas de Saneamento, Esgotamento Sanitário e Recursos Hídricos	ENCAMINHAR
Parecer: Segue processo para análises pertinentes ao departamento.
06/09/2019 11:01:42	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
05/09/2019 10:20:27	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
05/09/2019 10:20:27	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 901/2019 anexado.
26/08/2019 15:05:17	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O PROCESSO PERMANECE COM PENDÊNCIAS. Foram entregues algumas documentações, como uma declaração informando sobre local de análise das amostras, uma declaração de de inexigibilidade de licença ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador, um atestado de recebimento de amostra de água juntamente com o Relatório de Ensaio Analítico e um PGRSS. Essas documentações são suficientes para sanar as pendências I, III e IV. Contudo, a pendência II ainda não foi sanada. Sendo assim, o empreendimento ainda precisa sanar a seguinte : "Apresentar comprovantes de destinação dos resíduos perfurocortantes, luvas, entre outros materiais que não são reutilizáveis e que podem oferecer algum tipo de contaminação REFERENTES À FILIAL DA ESTRADA DO COCO, uma vez que os comprovantes apresentados foram referentes às unidades da Pituba e Vilas do Atlântico"
20/08/2019 13:03:16	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
20/08/2019 09:46:56	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
20/08/2019 09:46:56	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 870/2019 anexado.
28/05/2019 09:26:36	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: O requerente solicitou reanálise do parecer, alegando já ter entregue a documentação solicitada anteriormente, no dia 15/08/2018, conforme protocolo n°714/2018. Informo sobre a aceitação da reconsideração do parecer, excluindo a pendência de número 1 (Apresentação do PGRSS acompanhado de ART do técnico responsável por sua elaboração). Contudo, as demais pendências ainda necessitam de documentações para serem sanadas, conforme descrito no item a seguir.
22/05/2019 10:15:19	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para continuação de análise.
22/05/2019 09:23:36	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS
Parecer: Aguardando conferência.
22/05/2019 09:23:36	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 563/2019 anexado.
22/02/2019 15:00:56	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: No dia 18/07/2016 foi emitido um relatório técnico solicitando a apresentação de algumas documentações, as quais não foram apresentadas a contento até o presente momento. Desta forma, solicito novamente o atendimento às pendências anteriormente listadas para dar continuidade ao processo, conforme elencadas abaixo.
16/02/2019 11:05:13	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Encaminho o processo com vistas à emissão de parecer técnico acerca de concessão do quanto pleiteado pela empresa requerente, considerando o quanto constante no despacho à fl. 99 dos autos.
14/12/2018 09:35:54	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Segue processo para retomada de análise, conforme solicitado.
08/12/2018 12:36:47	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Encaminho o processo com vistas à retomada da análise, nos termos do despacho retro.
26/11/2018 16:12:48	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Remeto processo para análise e deliberação para enquadramento conforme CI 11 de 27/08/2018.
21/08/2018 09:31:10	SEMARH/GABINETE - Gabinete do Secretário Semarh	DELIBERAR
Parecer: Conforme determinado no item 1 da Comunicação Interna nº 10/2018-1 (fl. 98) em que para enquadramento das atividades passíveis de Licença Ambiental deverá seguir o ANEXO ÚNICO da Resolução CEPRAM nº 4579/2018, ANEXO I e II da Resolução CEPRAM nº 4420/2015 (TIPOLOGIA E PORTE DOS EMPREENDIMENTO E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL), obedecendo aos padrões legais. Para Tipologias que não estiverem relacionadas nas Resoluções CEPRAM, mas estiverem relacionadas na Lei Municipal 1.361/2009, o processo deverá ser encaminhado para o Gabinete SEMARH emitir parecer quanto a orientação e procedimento a ser seguido. Tendo em vista a atividade de Laboratórios Clínicos não elencados nas Resoluções CEPRAM supracitadas, mas disposta na Lei Municipal nº 1.361/2009, no anexo I item 41.2, segue processo para deliberações.
15/08/2018 10:58:17	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: SEGUE PROCESSO COM RETORNO DA NOTA TÉCNICA, PARA CONTINUAÇÃO DE ANÁLISE.
26/01/2017 08:39:12	SEMARH/COAPLA-NOTA TÉCNICA - Coordenação de Análise de Projetos de Licenciamento Ambiental - Nota Técnica	EM NOTA TÉCNICA
Parecer: Segue processo com pendência para ser informada ao requerente.
25/01/2017 10:10:11	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ANALISAR
Parecer: Encaminho processo com vistas à continuidade da análise da possibilidade de deferimento do pleito de isenção da licença ambiental.
13/10/2016 09:01:10	SEMARH/COAPLA - Coordenação de Análise de Projetos e Licenciamento Ambiental	ENCAMINHAR
Parecer: Informo que nesta data foram anexadas as documentações solicitadas compondo as folhas 47 a 65 conforme SS n°103/2016 a folha 46. Segue processo para continuidade da análise.
13/10/2016 08:54:46	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Anexado
Parecer: Documento: SS - SEMARH - 103/2016 anexado.
12/09/2016 14:16:56	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO
Parecer: O REQUERENTE FOI INFORMADO VIA EMAIL SOBRE AS PENDENCIAS
12/09/2016 14:16:56	SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh	Inicial
Parecer: Documento Cadastrado.

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