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Localização |
Estágio |
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| 03/10/2023 11:14:36 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de manifestação á projur, por meio do Memorando SEMARH nº 610/2023,
encaminho os autos á nota técnica deste DCA/DAMP.
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| 22/09/2023 10:56:00 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em resposta aos Ofícios nº 536; 679; 715 e 728/2023 ?? 2ª PJLF, o Ministério Público do Estado da Bahia requisita vistoria no local a fim de apurar a situação atual, devendo o respectivo relatório informar se a área está isolada, sobre remanescerem resíduos no local, necessidade de execução de plano de recuperação e informações sobre a natureza/característica do dano.
Visando atender à solicitação do Parquet estadual, servimo-nos do presente para informar que foi realizado a referida vistoria no dia 24 de agosto in loco, para tanto foi emitido o relatório de análise técnica nº 36/2023 que segue anexo.
Em síntese o referido Relatório de Vistoria e Análise nº 36/2023, contatou que os resíduos sólidos remanescem no local objeto de análise, apontou ainda que, havia outros elementos como a permanência de caçambas estacionárias, caminhão caçamba e catadores de materiais recicláveis que indicam a continuidade da atividade irregular. Ademais, o acesso à área do aterro clandestino de resíduos sólidos continha tapumes metálicos com abertura lateral que permitia a passagem para o interior do terreno sem promover o isolamento necessário para a interrupção da atividade.
Substanciado a análise técnica, esta reiterou a necessidade da interrupção das atividades e diante da degradação ambiental a recuperação das áreas afetadas.
É mister informar que o Município de Lauro de Freitas ingressou com Ação Civil Pública nº 8004735-57.2023.8.05.0150, com o objetivo de proteger o meio ambiente, mediante a interdição e/ou desativação do local utilizado para depósito de resíduos sólidos de qualquer natureza, bem como a recuperação ambiental da área afetada.
ANEXAR FLS 321 A 327 |
| 04/09/2023 10:15:40 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 01/09/2023 11:51:12 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Haja vista a necessidade de promoção de resposta ao Parquet Estadual do quanto solicitado por meio do Ofício nº 715/2023 ? 2ª PJLF, retorno os autos desta DAMP com juntada do Relatório de Análise nº 36/2023 para elaboração de memorando.
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| 01/09/2023 11:32:57 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para juntada de relatório. |
| 21/08/2023 10:19:03 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP com minuta a ser encaminhado à PGM, em Em Ofício nº 538/20232 ? 2ª PJLF, o Ministério Público do Estado da Bahia requisita vistoria no local a fim de apurar a situação atual, devendo o respectivo relatório informar se a área está isolada, sobre remanesceram resíduos no local, necessidade de execução de plano de recuperação e informações sobre a natureza/característica do dano.
Visando atender à solicitação do Parquet estadual, servimo-nos do presente para informar será realizado a referida vistoria com agendamento previsto entre os dias 29 a 31 de agosto in loco, diante do agendamento, vem manifestar a necessidade de dilação de prazo para atendimento com a vistoria e elaboração do relatório conforme requisitado, para tanto requer a dilação em 30 dias. |
| 18/08/2023 12:13:43 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Encaminho os autos ao setor para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 28/02/2023 10:19:59 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de manifestação à Projur por meio do Memorando SEMARH nº 105/2023, encaminho os autos á nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 16/02/2023 10:30:15 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Retorno os autos à assessoria administrativa desta DAMP para elaboração de Memorando a PGM, haja vista a necessidade de promoção de resposta a Procuradoria Geral do Município de Lauro de Freitas do quanto solicitado por meio do Despacho referente ao Processo Administrativo nº 20.355/2022.
Ademais, informo o envio da Nota Técnica 007/2023 para e-mail dampsemarh@gmail.com, que apresenta
informações técnicas complementares que abordem os prováveis danos ambientais atingidos (passivo ambiental apurado) devido às ilicitudes praticadas, bem como versa sobre as providências cabíveis para reparar os danos ambientais. |
| 02/01/2023 10:04:07 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o teor do despacho exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante ás fls. 274/276, remeto os autos ao setor técnico deste DCA/DAMP, para que proceda as diligências ali solicitadas, conforme já informado em Memorando SEMARH/GABINETE nº 801/2022 (fls.267 frente e verso).
Em tempo, registro a juntada de cópia de documentos extraídos do processo nº 20355/2022, oriundo da Procuradoria Geral do Município, às fls. 272/281 dos presentes autos. |
| 02/01/2023 08:45:40 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de manifestação à Projur, por meio do Memorando SEMARH nº 801/2022, encaminho os autos à nota técnica deste departamento DCA/DAMP. |
| 18/10/2022 12:08:06 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de manifestação à Projur, por meio de Memorando SEMARH nº 636/2022, encaminho os autos á nota técnica deste departamento DCA/DAMP. |
| 17/10/2022 13:09:50 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem os autos ao setor administrativo deste DCA/DAMP, para envio de resposta à PGM, com vistas a atender à demanda oriunda da 2ª PJLF, ref. ao IC nº 003.9.150610/2021; Memorando nº 2993/2022; 3041/2022-PGM. |
| 06/10/2022 13:16:50 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o recepcionamento do Memorando nº 2993/2022 - PGM, encaminho os autos à esta assessoria jurídica a fim de instruir o expediente em questão.
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| 30/09/2022 11:52:47 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem os autos ao setor administrativo deste DCA/DAMP, para envio de resposta à PGM, com vistas a atender à demanda oriunda da 2ª PJLF, ref. ao Ofício nº 1047/2022? 2ª PJLF, IC nº 003.9.150610/2021.
A resposta deverá ser instruída com a documentação elencada no corpo do memorando, cuja minuta fora disponibilizada via e-mail institucional. |
| 26/09/2022 09:44:51 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Haja vista a juntada de relatório técnico aos autos, encaminho o processo ao jurídico para elaboração de manifestação ao órgão ministerial. |
| 31/08/2022 12:59:45 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta por meio do Memorando SEMARH nº 530/2022, encaminho os autos á nota técnica deste DCA/DAMP. |
| 29/08/2022 13:23:25 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem os autos ao setor administrativo deste DCA/DAMP, para envio de resposta à PGM, com vistas a atender demanda oriunda da 2ª PJLF, ref. ao IC nº 003.9.150610/2021? 2ª PJLF; Reunião agendada para o dia 02/09/2022. |
| 24/08/2022 11:56:57 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Haja vista a juntada de relatório de vistoria as fls. 141/148, encaminho o processo ao jurídico para que seja elaborada a minuta de resposta ao órgão ministerial. |
| 24/08/2022 09:58:28 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Retorno os autos ao setor administrativo desta DAMP, com relatório de vistoria nº 68/2022 colacionado aos autos do processo, resultado de vistoria conjunta entre SEMARH e SEINFRA em atendimento ao quanto pactuado em reunião ocorrida na PGM (Memorando SEMARH/GABINETE nº437/2022), restando, para o momento, aguardar manifestação por parte da SEINFRA.
Em tempo, objetivando atender a requisição ministerial contida no Ofício nº 889/2022- 2ªPJLF, sugiro que os autos sejam remetidos à assessoria jurídica desta DAMP para promoção de resposta ao Parquet.
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| 18/08/2022 09:19:21 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício nº 889/2022 e Memorando nº 2372/2022 - PGM, encaminho os autos ao setor para dar continuidade aos diligenciamentos pertinentes. |
| 08/08/2022 13:51:31 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Seguem os autos para envio de resposta à PGM, ref. ao IC nº 003.9.150610/2021? 2ª PJLF; Ofício nº 794/2021; 843/2022 ? 2ª PJLF; Memorando 2094/2022; 2308/2020-PGM.
A resposta deverá ser instruída com a documentação elencada no corpo do memorando, cuja minuta fora disponibilizada via e-mail. |
| 04/08/2022 10:27:04 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Conforme solicitado por meio do despacho de folha nº124 dos autos, remeto processo a esta assessoria com vistas a elaborar minuta de resposta ao órgão ministerial. |
| 04/08/2022 09:56:38 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Remeto os autos à assessoria administrativa com memorandos remetidos à SEINFRA e SEMDESC anexo aos autos do processo.
Em tempo, haja vista necessidade de promoção de resposta ao Parquet Estadual (Ofício nº 843/2022- 2ª PJLF) e à PGM (Memorando nº 2250/2022- PGM/NUCMP) , sugiro que os autos sejam remetidos à assessoria jurídica desta DAMP. |
| 11/07/2022 13:49:15 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Considerando o recebimento do Memorando 0191/2022 - SESP em resposta ao Memorando 383/2022 SEMARH, remeto os autos à esta analista técnica com vistas a prosseguir com os diligenciamentos cabíveis visando instruir o expediente em tela. |
| 24/02/2022 11:25:43 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Considerando o envio de resposta à Projur por meio do Memorando SEMARH nº 118/2022, no qual foi informado acerca da NOT-0695 concedendo prazo de 30 (trinta) dias ao requerente para que apresente o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Sendo assim, encaminho os autos à nota técnica afim de aguardar documentação solicitada.
Na oportunidade, informo que o prazo para resposta à NOTIFICAÇÃO exaure-se em 16/03/2022.
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| 23/02/2022 11:34:40 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP em atendimento ao requisitado em Ofício nº 80/2022 ? 2ª PJLF Memorando nº 277/2022?PGM/NUCMP, a minuta de resposta que segue, informa que: Como resposta à notificação nº2021-16108/2021/NOT-0646 a Srª Camila Nascimento B. da Silva compareceu nestaSEMARH no dia 07 de janeiro do corrente ano, tendo prestado esclarecimentosquanto a titularidade do terreno, foi informado que o terreno em questão atualmenteé de responsabilidade do Sr. Arivaldo Santana de Paula, o qual assumiu a posse diretado terreno após o falecimento de seu pai Sr. Urbano Francisco de Paula. Considerando as informações obtidas foi emitido nova Notificaçãonº 2022-16108/2021/NOT-0670, para o Sr. Arivaldo Santana de Paula devidamenteentregue em 20 de janeiro do corrente ano. Quanto à resposta à notificação nº 2021-16108/2021/NOT-0640, foi apresentado esclarecimentos que oSr. Roberval Gomes Santos, não é proprietário do terreno indicado, informa queo notificado possui terreno no mesmo bairro, porém em outro endereço, fazendojuntada de documentos como IPTU e conta de COELBA constando endereço do Sr.Roberval Gomes Santos - Travessa Dois de Julho, nº 570, Areia Branca, CEP42.733-560. Como resposta a Notificação nº 2022-16108/2021/NOT-0670 em 25de janeiro do corrente ano, o Sr. Arivaldo Santana de Paula apresenta documentações (CNH, Certidão de Registro de Imóveis, Contratode Doação, e Certidão de óbito de Urbano Francisco de Paula) os quais apontam o Sr. Arivaldo Santana de Paula foi oresponsável pelo terreno objeto de apuração conforme indica o Relatório deFiscalização anexo. Em análise das respostas às supramencionadas notificações,passou então a análise e emissão de relatório o qual consistiu em aplicação demulta valorada em R$ 18.250,00 (dezoito mil duzentos e cinquenta reais) aplicadapela execução de atividade irregular. A penalidade foi expedida por meio do AINF 1200/2022 devidamenteentregue ao Sr Arivaldo Santana de Paula em 09/02/2022, ainda foi notificado o Sr. Arivaldo Santana de Paula por meioda Notificação nº 2022-16108/2021/NOT ? 0695 para no prazo de 30 dias apresentar o Plano de Recuperação de áreadegradada (PRAD) para análise e aprovação desta SEMARH, a contar da data dorecebimento da notificação, a saber 16/02/2022..
Anexar a essa minuta às folhas 58 a 62 b , 64 a 66 do PA 16108/2021 |
| 22/02/2022 11:19:40 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
PARA ELABORAR MINUTA |
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Parecer:
Considerando o teor do Ofício nº 80/2022, encaminho os autos ao jurídico para elaborar minuta de resposta ao órgão ministerial.
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| 11/01/2022 11:27:14 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
EM NOTA TÉCNICA |
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Parecer:
Tenho em vista o envio de resposta ao órgão ministerial em 11/01/2022, por meio do Memorando SEMARH nº 35/2022, encaminho os autos á nota técnica afim de aguardar os desdobramentos das Nots. 0640 e 0646. |
| 10/01/2022 12:10:07 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto autos para o administrativo deste DAMP em atendimento ao Ofício nº 1232/2021 ? 2ª PJLF Memorando nº3075/2021 ? PGM/NUCMP, ao que requisita informações sobre as medidas adotadas face à constatação de infração administrativa ambiental fiscalização in loco e adoção de medidas legais na hipótese de constatação de infração administrativa ambiental, segue minuta de resposta que em síntese tem-se que: Foram realizado novas ações de fiscalização nos dias 23 e 24 de novembro de 2021, conforme relatórios que seguem anexo o que em síntese apontam que as atividades no local continuam suspensas; Foi emitido Notificações em nome de Camila Nascimento B. da Silva e Roberval Gomes Santos respectivamente com notificações nº 2021-16108/2021/NOT-0646 e 2021-16108/2021/NOT-0640, pelos quais foram devidamente recebidos para apresentar-se nesta SEMARH e prestar esclarecimentos da titularidade do terreno.
Diante do exposto, reiteramos o compromisso de manter o Órgão Ministerial ciente acerca dos desdobramentos das notificações supramencionados, tendo em vista a necessidade da identificação da titularidade dos terrenos para a responsabilização e adoção de medidas pelo Departamento de Fiscalização
Anexar à resposta fls 12 a 15; 18 e 19 do PA 16108/2021
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| 07/01/2022 09:57:38 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Haja vista a juntada de Not. 0640 e 0646 pelo Departamento de fiscalização, encaminho os autos ao jurídico para que seja elaborada resposta ao órgão ministerial. |
| 07/10/2021 09:57:34 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
EM DISTRIBUIÇÃO |
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Parecer:
Seguem os autos ao setor administrativo deste DCA/DAMP para envio de resposta à PGM, visando
atender à demanda oriunda da 2ª PJLF ( Ref. IDEA 003.150610/2021; Of. 1068/2021). |
| 06/10/2021 08:37:11 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Frente à necessidade de promoção de resposta ao MP, remeto os autos à assessoria jurídica deste DAMP. |
| 06/10/2021 08:26:12 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Segue processo para promoção de resposta ao quanto solicitado da 2ª Promotoria do Ministério Público as fls. 54 |
| 04/10/2021 14:10:00 |
SEMARH/DCA/DALT - Divisão de Acompanhamento de Licença e TAC´s |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Informo que foi aberto processo de fiscalização n°16108/2021, encaminho os autos ao setor para continuação da análise. |
| 24/09/2021 10:28:55 |
SEMARH/DFIS - Departamento de Fiscalização Ambiental |
DILIGENCIAR |
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Parecer:
Tendo em vista a recepção do Memorando SEFAZ 485/2021 (folha 49-51), identificando proprietário da área, remeto os autos ao Departamento para instaurar processo de fiscalização ambiental frente a infração administrativa constatada.
Na oportunidade, informo que após instaurar o processo de fiscalização, sugiro o retorno dos autos de acompanhamento de denúncia 9785/2021 ao Departamento de origem e, informo que o prazo para atendimento da presente demanda findar-se-á em 05/10/2021. |
| 09/08/2021 09:34:19 |
SEMARH/DCA-NOTA TÉCNICA - Departamento de Controle Ambiental - Nota Técnica |
AGUARDAR PENDÊNCIA |
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Parecer:
Tendo em vista o envio de resposta encaminhado à Projur por meio do memorando 442/2021 em 23/07/2021, segue os autos em Nta Técnica neste DCA no aguardo de informações acerca da identificação dos proprietários da área solicitadas por esta secretaria pelo Memorando 453/2021 em 29/07/2021 à SEFAZ.
Na oportunidade, informo que após identificação feita pela SEFAZ, faz-se necessária a instauração de processo de fiscalização ambiental com vistas a infração administrativa ambiental identificada. |
| 23/07/2021 11:32:33 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Remeto os autos para o administrativo deste DCA/DAMP para encaminhamento de resposta à PGM em atenção ao Ofício 683/2021 2ª PJLF, o qual deverá anexar fls 17 ao 20 - relatório de vistoria ambiental, após anexar nos autos requerimento de identificação de área junto a SEFAZ e ao obter resposta encaminhar autos para o DFIS para apuração adoção de medidas cabíveis frente à constatação de infração ambiental. |
| 23/07/2021 10:41:27 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
INFORMAR |
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Parecer:
Tendo em vista a conclusão da análise técnica emitida por este Departamento, visando instruir o expediente oriundo de denúncia do MPBA, remeto os autos para elaboração de manifestação à Projur. |
| 23/07/2021 10:36:36 |
SEMARH/DCA/DAMP - Divisão de Atendimento ao Ministério Público |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Em atendimento ao Ofício nº 683/2021 ? 2ª PJLF IDEA: 033.9.150610/2021 que requisita ?fiscalização no local e adoção de medidas legais na hipótese de constatação de infração administrativa ambiental, como remessa de relatório...?, anexo aos autos do processo o Relatório Circunstanciado, datado em 19 de julho de 2021, descrevendo a vistoria ocorrida no local da denúncia, em 22 de junho de 2021, com as respectivas medidas frente a infração administrativa ambiental constatada. |
| 07/07/2021 11:42:26 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Conforme solicitado em Ofício nº 584/2021, remeto os autos para a análise técnica e posterior emissão de resposta à Projur. |
| 21/06/2021 15:03:44 |
SEMARH/DCA - Departamento de Controle Ambiental |
ENCAMINHAR |
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Parecer:
Considerando a solicitação contida no Ofício 584/2021 - 2ª PJLF, remeto os autos à esta Divisão para diligenciamentos cabíveis a fim de instruir o expediente. |
| 21/06/2021 15:03:44 |
SEMARH/CAT - Central de Atendimento Semarh |
Inicial |
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Parecer:
Documento Cadastrado. |
